1) PROJETO DE LEI nº 08/2020, que altera o disposto pelos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.574, de 02 de abril de 2019, que dispõe sobre autorização de doação de gleba de terras à Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas.

2) PROJETO DE LEI nº 09/2020, que autoriza o Município de Espírito Santo do Pinhal a celebrar Termo de Parceria com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, para execução de procedimentos cirúrgicos.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente


Assessoria de Imprensa

 

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