EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 4 de novembro passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:


1) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 76/2019, do Executivo, que dispõe sobre alterações das Leis Municipais nºs 4456/17 – Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e nº 4595/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2020.

2) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 81/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências, acrescido de Emenda Única dos Vereadores Cristina Brandão Domingues e Marco Antonio da Rocha.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 84/2019, do Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos relacionados ao Plano de Saúde, bem como a possibilidade de parcelamento dos créditos não prescritos e dá outras providências.

4) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 85/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando parcerias entre as Polícias Civil e Militar do Estado e dá outras providências.

5) Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Justiça, pela Inconstitucionalidade do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 89/2019, do Vereador Adriano Salvi, que dá nova redação ao § 7º do artigo 167, acrescentando § 8º ao mesmo artigo da Lei nº 2829/2003, e dá outras providências.

6) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 90/2019, do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 2244/97 e autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de concessão precedidos de processo licitatório para os serviços funerários, exploração dos velórios e dos serviços cemiteriais do município.

7) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 91/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, e cria gratificação por desempenho de atividades delegadas, nos termos que especifica, a ser paga aos militares que exercerem atividades de competência do município.

8) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 94/2019, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 403.036,48.

9) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 95/2019, do vereador Dione Laurindo, que institui no Município de Espírito Santo do Pinhal o evento Dokmos em Ação do Ministério Dokmos da Igreja Fonte e Vida.

10) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 96/2019, das vereadoras Maria de Lourdes Santiago e Cristina Brandão Domingues, que altera dispositivos da Lei nº 4394, de 07/03/2017, e dá outras providências.

11) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 97/2019, da vereadora Cristina Brandão Domingues, que dispõe sobre obrigações aos empreendedores de loteamento com relação às áreas verdes e de uso comum e dá outras providências.

12) Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2019, do vereador Adriano Salvi, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.

13) Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2019, do vereador José Gilberto Viola, que institui a TV Câmara da Câmara (Canal Legislativo) destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do município de Espírito Santo do Pinhal-SP, estabelece regras e dá outras providências.


14) Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2019, do vereador José Eduardo Martins de Souza, que concede o Título de Cidadão Pinhalense ao Sr. José Ricardo Alvarenga Trípoli.

15) Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 08/2019, do vereador Dione Laurindo, que concede o Título de Cidadão Pinhalense ao Sr. Douglas Vagner Custódio Pinheiro.

16) Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 09/2019, do vereador Antonio Arquideu Zibordi Filho, que concede o Título de Cidadão Pinhalense ao Sr. Izael do Nascimento.


OBS.: Os Projetos de Lei nºs 76, 81, 84, 85, 90, 91, 94, 95, 96 e 97/2019, bem como os Projetos de Resolução nºs 02 e 03/2019, Projetos de Decreto Legislativo nºs 07, 08 e 09/2019 e Parecer da Comissão de Justiça pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 89/2019, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

 

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