EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação das Atas da 24ª Sessão Ordinária e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias, realizadas, respectivamente, em 21, 17 e 30 de outubro passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:


1) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 71/2019, do Executivo, que autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária dos quais o Município de Espírito Santo do Pinhal figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S/A.

2) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 72/2019, da vereadora Milena de Souza Lima Paulista, que altera o § 1º da Lei Municipal nº 3572/2011 e dá outras providências.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 75/2019, do Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel locado ao município de Espírito Santo do Pinhal, destinado a abrigar as dependências da Promotoria Pública de Justiça de Espírito Santo do Pinhal.

4) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 76/2019, do Executivo, que dispõe sobre alterações das Leis Municipais nºs 4456/17 – Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e nº 4595/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2020.

5) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 78/2019, do Executivo, que dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, de acordo com o convênio para a gestão intermunicipal do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU 192, objetivando a prestação de serviços.

6) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 81/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

7) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 83/2019, do vereador José Eduardo Martins de Souza, que dispõe sobre a criação de Medalha de Mérito Cultural “Elsio Almas Torres”.

8) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 84/2019, do Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos relacionados ao Plano de Saúde, bem como a possibilidade de parcelamento dos créditos não prescritos e dá outras providências.

9) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 85/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando parcerias entre as Polícias Civil e Militar do Estado e dá outras providências.

10) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 87/2019, da vereadora Maria de Lourdes Santiago, que acrescenta parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei nº 4.529/2018, que institui no município de Espírito Santo do Pinhal o “Dia Municipal do Protetor de Animais”.

11) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 88/2019, do vereador Antonio Arquideu Zibordi Filho, que institui o Dia do Agrônomo de Espírito Santo do Pinhal.

12) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 89/2019, do vereador Adriano Salvi, que dá nova redação ao § 7º do artigo 167, acrescentando § 8º ao mesmo artigo da Lei nº 2829/2003 e dá outras providências.

13) Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2019, do vereador Adriano Salvi, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.

14) Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2019, do vereador Antonio Arquideu Zibordi Filho, que concede o Título de Cidadão Pinhalense ao Sr. João Batista Silvério.

OBS.: Os Projetos de Lei nºs 71, 72, 75, 76, 78, 81, 83, 84, 85, 87, 88 e 89/2019, bem como o Projeto de Resolução nº 02/2019 e Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.


Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA Presidente


 

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