EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação das Atas da 19ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária, realizadas em 2 de setembro passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:


1) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 58/2019, do Executivo, que autoriza a instituição da jornada de trabalho em regime de escala 12x36 horas em locais onde não possa haver interrupção do serviço ou em locais em que seja necessário em razão do serviço.

2) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 61/2019, do Executivo, que dispõe sobre a incorporação das funções e atividades exercidas pelo serviço municipal de produtos de origem animal (SIMPOA) ao setor de Vigilância Sanitária, alterando as leis municipais nºs 4.000/13 e 4.109/14, entre outras providências.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 62/2019, do Executivo, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Espírito Santo do Pinhal – atividades- meio.

4) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 63/2019, do Executivo, que dispõe sobre alterações nos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.095, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre o incentivo à instalação de novas indústrias no município e criação de fundo de auxílio às empresas industriais e prestadoras de serviços e outras providências.

5) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 65/2019, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00 para iluminação pública.

6) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 66/2019, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para a saúde.

7) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 67/2019, de autoria do Vereador José Gilberto Viola, que institui em Espírito Santo do Pinhal o Dia do Radialista.



OBS.: Os Projetos de Lei nºs 58, 61, 62, 63, 65 66 e 67/2019, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.



Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

 

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