EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação das Atas da 18ª Sessão Ordinária e Sessão Solene, realizadas respectivamente em 19 e 26 de agosto passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;
(Presença em Plenário do Sr. Jhonny Laurindo, Secretário Municipal de Saúde, e Sra. Gisele Acerra Biondo Pietrafesa, para discorrer sobre o início das atividades da UTI)

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.


ORDEM DO DIA:


1) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 58/2019, do Executivo, que autoriza a instituição da jornada de trabalho em regime de escala 12x36 horas em locais onde não possa haver interrupção do serviço ou em locais em que seja necessário em razão do serviço.

2) 2ª (segunda) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 60/2019, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00, que visa atender o pagamento de precatório, com pareceres das Comissões de Justiça e Finanças.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 61/2019, do Executivo, que dispõe sobre a incorporação das funções e atividades exercidas pelo serviço municipal de produtos de origem animal – SIMPOA ao setor de Vigilância Sanitária, alterando as leis municipais nºs 4.000/13 e 4.109/14, entre outras providências.

4) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 62/2019, do Executivo, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Espírito Santo do Pinhal – atividades – meio.

5) Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2019, de autoria dos Vereadores José Gilberto Viola, Marco Antonio da Rocha e Adriano Salvi, que altera dispositivos do Regimento Interno para dispor sobre a atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na instrução dos projetos de lei dos orçamentos e na fiscalização orçamentária.


OBS.: Os Projetos de Lei nºs 58, 60, 61 e 62/2019, bem como o Projeto de Resolução nº 01/2019, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

 

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