EXPEDIENTE:

 

I – Discussão e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de abril passado;

 

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

 

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

(Presença em Plenário da Sra. Andréa Squilace de Carvalho para apresentação do Projeto de Turismo Rural, conforme solicitação do Vereador Adriano Salvi.)

 

IV - Tribuna Livre.

 

ORDEM DO DIA:

 

1) 2ª (segunda) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 23/2018, do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 335.960,00, com pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

 

2) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24/2018, do Executivo, que dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências – Código Tributário Municipal.

 

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 25/2018, de autoria dos Vereadores José Gilberto Viola e Adriano Salvi, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos e embarque e desembarque de pessoas idosas acima de 60 anos nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências.

 

4) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 26/2018, de autoria do Vereador José Gilberto Viola, dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no Município de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências.

 

5) 2ª (segunda) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 28/2018, do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 544.388,00, com pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

 

6) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 29/2018, de autoria do Vereador José Eduardo Martins de Souza, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia em Espírito Santo do Pinhal-SP.

 

7) 1ª (primeira) discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA nº 02/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga integralmente o Artigo 67, com respectivo Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município.

 

 

OBS: Os Projetos de Lei nºs 25, 26 e 29/2018, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 e a Proposta de Emenda nº 02/2018, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.


Vereadora CRISTINA BRANDÃO DOMINGUES

Presidente

 

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