EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de abril passado;

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:

1) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 23/2018, do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 335.960,00.

2) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2018, do Executivo, que dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências – Código Tributário Municipal.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 25/2018, de autoria dos Vereadores José Gilberto Viola e Adriano Salvi, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos e embarque e desembarque de pessoas idosas acima de 60 anos nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências.

4) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 26/2018, de autoria do Vereador José Gilberto Viola, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no Município de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências.

5) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 27/2018, do Executivo, que acrescenta inciso VIII ao artigo 3º da Lei nº 3957, de 22.10.2013, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências.

6) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 28/2018, do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 544.388,00.

7) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 29/2018, de autoria do Vereador José Eduardo Martins de Souza, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia em Espírito Santo do Pinhal-SP.

8) 1ª (primeira) discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga integralmente o Artigo 67, com respectivo Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município.

OBS: Os Projetos de Lei nºs 23, 25, 26, 27, 28 e 29/2018, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 e a Proposta de Emenda nº 02/2018, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.

Vereadora CRISTINA BRANDÃO DOMINGUES
Presidente

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