EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária, realizadas em 12 de março passado;

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;
(Presença em Plenário do Dr. Sérgio Ferreira do Carmo, DD. Delegado de Polícia do Município, para se manifestar sobre os trabalhos da Polícia Civil e as condições funcionais da corporação em Pinhal.)

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:

1) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 14/2018, do Executivo, que altera o artigo 1º da lei nº 3.676, de 22 de dezembro de 2011, excluindo o Conjunto Habitacional São Judas Tadeu III dos Conjuntos Habitacionais de Especial Interesse Social do Município.

2) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 20/2018, do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos efetivos de farmacêutico com jornada de 40 horas semanais.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 21/2018, de autoria do Vereador José Gilberto Viola, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural “Antônio Benedicto Machado Florence”.

4) 2ª (segunda) discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA nº 01/2018 À LOM, de autoria do Vereador José Eduardo Martins de Souza, que acrescenta incisos XII e XII ao Artigo 192 da Lei Orgânica do Município, com parecer da Comissão de Justiça.

OBS: Os Projetos de Lei nºs 14, 20 e 21/2018, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.

Vereadora CRISTINA BRANDÃO DOMINGUES
Presidente

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