Gilberto Viola (PSDB) falou sobre o seu voto favorável à operação delegada da Polícia Militar e respondeu a algumas postagens de guardas municipais. “Votei, sim, pela operação delegada porque a tudo que visar à melhoria da segurança da população serei favorável. Quero pôr mais polícia na rua. Quanto a postagens de guardas municipais, vejo a ingratidão dos mesmos em esquecer que fomos eu e o Chirelli que mais trabalhamos para passá-los de vigilantes a guardas municipais, mesmo sabendo que isso era considerado inconstitucional. A comparação que eu faço com as guardas de Itapira e Mogi Guaçu é referente à atuação, pois pergunto aos nos sos guar das: Quantas prisões fizeram em 2018 e 2019? Quantas abordagens fizeram? Andam com arma na cintura? Mogi Guaçu efetuou em 2018 e 2019 cerca de 800 prisões, dezenas de abordagens e andam armados com revólver na cintura, além de fazerem escolta de presos. Essa é a Guarda Municipal que eu quero na minha cidade”.
Considerando que as Guardas Municipais de Mogi Guaçu, Itapira e Mogi Mirim efetuam prisões, abordagens e andam armados dentro do que rege a lei 13.022/2014, Viola pede informação se a Guarda Municipal de Pinhal presta esses serviços e, em caso negativo, esclarecer o motivo.




Cristina Brandão Domingues (MDB) falou sobre a UTI com base em resposta da Secretaria Municipal de Saúde a seu requerimento. “A Prefeitura pleiteou um recurso de R$ 1,3 milhão do estado para dar início à UTI, juntamente com a emenda impositiva do deputado estadual Barros Munhoz (PSB) no valor de R$ 450 mil, já na conta do Hospital Francisco Rosas. A Secretaria Municipal de Saúde estaria aguardando a confecção do convênio com o estado para o repasse do recurso para que as atividades da UTI possam ter início imediatamente, segundo a coordenadora de saúde, Gisele Biondo Pietrafesa. Em outra resposta da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário Jhonny Laurindo disse que, sob orientação do prefeito , encaminhou ao provedor do hospital, Jaques Casalecchi, ofício para elaboração de um plano de trabalho/formação da equipe para possível funcionamento da UTI em dezembro, inicialmente com quatro leitos. Vamos aguardar e torcemos para que tudo isso dê certo. É isso que a população quer, já que faz um ano que a UTI está pronta e equipada, precisando entrar em funcionamento logo em benefício da saúde da população”.
Sobre os exames de raio X que estavam sendo feitos mensalmente no Centro de Saúde e foram transferidos para o Pronto Atendimento Municipal desde outubro, Cristina informou, com base em resposta do secretário de Saúde, que os laudos estão sendo realizados pelo CRP (Centro Radiológico Pinhalense), que em outubro houve uma diminuição dos exames de raio X (em setembro, foram 569 exames e, em outubro, 345 exames, sendo cerca de 200 a menos), que os diferentes tipos de exames continuam sendo atendidos, que o médico radiologista ainda não foi contratado e que o motivo da transferência dos exames de raio X para o PA foi por causa da organização da reforma da sala de raio X para instalação futura do tomógrafo e melhor qualidade dos exames uma vez que no PA o ap arelho é digital. “Esperemos que a Secretaria Municipal de Saúde procure agregar um novo atendimento com a futura instalação do tomógrafo e que não tire do Centro de Saúde o aparelho de raio X que funciona há muitos anos e que precisa melhorar sua leitura ou passar para um digital”.
Cristina informou também que a presidente do Educandário de Pinhal, Neuza Vinhas, participou em São Paulo da assinatura de um convênio no valor de R$ 130 mil destinado à entidade, recurso proveniente de emenda impositiva do deputado estadual Barros Munhoz em atendimento aos vereadores do seu grupo político. “Acredito que esse recurso será muito importante para dar continuidade a três projetos da entidade: de liberdade assistida para o adolescente infrator, de acolhimento de criança e adolescente em razão de negligência dos pais ou maus-tratos e de atendimento a moradores de rua. Com esse dinheiro será possível adquirir um veículo para o trabalho da entidade”.
Ela quer saber o valor atual dos débitos inscritos na dívida ativa fiscal e judicial. “Requeiro ainda que seja informado detalhadamente quanto foi recebido de dívida ativa nos anos de 2017, 2018 e 2019”.
Cristina, juntamente com a vereadora Maria de Lourdes Santiago, pede informação se já foram tomadas as providências necessárias em relação à construção de calçada e limpeza da área verde localizada na rua José Barim, no Parque das Nações, além de instalar redutores em sua extensão, avenida João Bertoldo e rua João Turganti, de acordo com a indicação nº 313/2019.
A vereadora indica a necessidade de melhorias e manutenção na estrada de terra sentido Fazenda Santa Inês, Bicão e Colégio Agrícola.
Ela parabeniza o jovem Bryan Riceto Angélico por ter sido premiado com o troféu Atleta Revelação da Copa Superação pelo 3º ano consecutivo. O evento foi realizado no dia 1º de dezembro, em Itobi. “A participação do jovem atleta pinhalense, que tem 9 anos, é importante para a divulgação do nome de Pinhal e para a certificação de que em nossa terra existem pessoas adeptas e interessadas a participar de eventos de modalidade esportiva, que ajudam no desenvolvimento saudável de nossas crianças e jovens”.
Por ser a última sessão ordinária do ano, ela desejou a todos “um santo e lindo natal e que essa época do ano é de coração aberto e espírito solidário. Que o espírito natalino possa ficar no coração de cada um e que todos tenham muita saúde e paz”.             


Adriano Salvi (PSDB) quer saber se o terreno localizado entre o cemitério municipal e o fundo das casas da rua Artur Vergueiro e lado do barracão da Igreja São Pantaleão pertence ao município e, em caso positivo, se existe a possibilidade de ser doado para a Paróquia dos Santos Mártires para a construção de uma casa paroquial para a Igreja de São Pantaleão.
Sobre o projeto que pretende criar a Organização dos Países Produtores de Café (OCAFÉ) visando, entre outras, criar regras de exportação de café com preços acima dos custos de produção, garantindo a sustentabilidade econômica dos produtores e possibilitando tirar milhões da pobreza, Adriano disse ter orgulho de fazer parte da cadeia produtiva do café e que as duas maiores empresas do mundo
no ramo do café estão em Pinhal: a Palini & Alves e a Pinhalense Máquinas Agrícolas. “Ser produtor de café não é fácil porque é uma ´indústria´ a céu aberto, que precisa chover, mas não pode chover muito, que precisa fazer sol, mas não muito, que precisa de um tempo ameno, mas que não pode gear. Ele investe dinheiro para ver depois quanto que alguém quer pagar pelo produto. Se os principais países produtores se unissem em prol de um preço justo, todos ganhariam. Quando o produtor não tem o café, não tem condição de estocagem, que precisa fazer a venda para honrar os custos e, principalmente, com o sócio que a gente não quer ter, mas precisa ter, que é o banco, o preço do café está ruim. O preço do café sobe na hora em que as nossas reservas estão baixas. Sempre falta café”. E parabenizou Marco Jacob (corretor e produtor de café) e Armando Mattiello (presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil) pela apresentação do projeto ocorrida na sessão de segunda-feira (9 de dezembro).

Marquinho Rocha (MDB) falou sobre a Tuga, empresa responsável pelo transporte público no município, com base em resposta da Prefeitura a seu requerimento. Ele disse haver necessidade de se fazer licitação para esse tipo de serviço.  “O diretor de Obras e Planejamento Urbano, Roque Gomes Filho, informou que o andamento do processo licitatório do transporte coletivo está em fase de elaboração do termo de referência e que há previsão de que ocorra até o término do atual mandato”. O vereador lembrou que a empresa subiu o preço da passagem oferecendo “um transporte péssimo, ônibus velhos, que quebram e atrasam, recebi fotos mostrando baratas dentro de ônibu s. Em ou tras cidades da região, a frota é bem mais nova. A Tuga está em Pinhal há mais de 20 anos”.  
Sobre a Agência de Desenvolvimento, “que foi um dos pilares da campanha eleitoral do atual prefeito”, Marquinho deu ciência à população da resposta que recebeu do diretor de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mesquita. “Esta administração incentivou fortemente e continua apoiando a constituição e funcionamento de uma Agência de Desenvolvimento em Pinhal. Com um trabalho de sinergia com os empresários locais, a entidade foi criada em assembleia geral em 6 de março de 2017, que reuniu quase 170 pessoas, sendo eleitos sócios titulares e a diretoria. A ata da assembleia foi devidamente registrada em cartório de registro de títulos e documentos em 20 de julho de 2017, passando, com esse ato, a possuir existência formal. A partir daí, a entidade continuou a apoiar e divulgar os eventos de interesse do setor produtivo, como tem feito até o momento. Sobre o planejamento de continuidade do processo de regularização contábil da entidade, deve ser procurado o presidente ou diretores”.
Ele pede que seja oficiado à Sabesp requerimento no sentido de refazer o serviço com massa asfáltica nas ruas Frei Vicente Salvador, em frente aos nos 26 e 28; XV de Novembro, nº 148, centro; e dos Vergueiros, em frente ao nº 298, no Largo São João; na Praça da Independência, em frente ao nº 331; e na avenida Romualdo de Souza Brito, nº 1.685, centro (a passagem de caminhões pela valeta prejudica o prédio vizinho que está trincado), considerando que os referidos locais afundaram e provocaram depressão nas ruas.
Marquinho solicita o desentupimento do bueiro localizado entre os nos 1.667 e 1.685 da avenida Romualdo de Souza Brito, centro, visto que em dias de chuva a água transborda e inunda as lojas localizadas em frente ao referido bueiro.
O vereador indica a necessidade do plantio das árvores que estão ´mortas´ e não foram até o momento replantadas em torno da Igreja de São Benedito.

Milena de Souza Lima Paulista (PSD) destacou a vinda de quatro novas viaturas policiais para Pinhal a fim de reforçar o policiamento. “Isso ajuda na segurança da cidade. Uma das viaturas é uma base móvel bem equipada que fui conhecer”.
Em relação ao projeto do Executivo da atividade delegada (faculta à Prefeitura contratar policial militar em período de folga e pagar pelo serviço, usando toda a estrutura da PM), que foi aprovado pelo Legislativo, Milena disse ser uma das funções preventivas da Polícia Militar. “É melhor prevenir do que remediar. A atividade delegada vem para prevenir a população, que anda cercada por drogas e pelo tráfico. A lei foi sancionada pelo prefeito no final da tarde de segunda-feira (9 de dezembro) com a p resen&cc edil;a de autoridades policiais militares, de vereadores, de membros do Conseg. Essa lei vem ao encontro da prevenção, que inibe delitos. Temos ainda o trabalho do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) para alunos do 5º ano do ensino fundamental, que é de extrema importância. E nossa gratidão à Guarda Municipal, que faz um bom trabalho em Pinhal”.  
Ela torce para que dê certo o projeto que pretende criar a Organização dos Países Produtores de Café (OCAFÉ) visando, entre outras, criar regras de exportação de café com preços acima dos custos de produção, garantindo a sustentabilidade econômica dos produtores e possibilitando tirar milhões da pobreza. “Vamos abraçar essa causa”. O projeto foi apresentado na sessão de segunda-feira (9 de dezembro) pelo presidente da Associ aç ;ão dos Cafeicultores do Brasil, Armando Mattiello, e pelo corretor e produtor de café Marco Antonio Jacob.
Por ser a última sessão ordinária do ano, Milena desejou a todos os pinhalenses “um feliz e santo natal. Que o espírito de solidariedade, de justiça, de paz e de fé fique em nossos corações. Que possamos olhar de forma diferente as coisas e mudar nossa conduta quando isso for necessário. E um 2020 cheio de saúde, sabedoria e união em prol da população”.   


Toni Zibordi (PSD) pede informação se já foram tomadas providências em relação aos bueiros sem grades localizados no Parque das Nações (“há crianças entrando nas bocas de lobo”) e se já foram desentupidos dois bueiros localizados na rua Pedro Corsi, altura do nº 120, na Vila São Pedro, pois, quando chove, a água entra nessa residência e numa outra. “Se não foram desentupidos, peço com a maior humildade ao prefeito que se faça o servi&cce dil;o l& aacute; com urgência, que tenha dó dessas famílias”.
Toni quer saber se já foi consertada a máquina de esteira pertencente à Escola Agrícola, que estava emprestada para a Prefeitura para uso no transbordo municipal e se a esteira pertencente à Prefeitura está em perfeito funcionamento. “Se você empresta alguma coisa de alguém, tem de devolver em perfeitas condições, o que não ocorreu com a máquina de esteira da Escola Agrícola que foi emprestada à Prefeitura por vários meses. Agora, a Prefeitura precisa consertar essa máquina da Escola Agrícola uma vez que a da municipalidade já foi consertada”.
O vereador agradeceu o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente pelo trabalho que vem sendo feito nas estradas rurais do Catingueiro e da Paineirinha.
O vereador solicita a roçagem das margens do rio que passa na Ponta da Praia e vai até o Jardim das Flores para facilitar o escoamento da água.
Toni indica a necessidade de se puxar uma extensão telefônica na sala odontológica do posto de saúde da Vila São Pedro.
Ele pede a limpeza do mato nas guias e calçadas do Jardim Espírito Santo, nas proximidades da Igreja de São Pantaleão.
Por ser a última sessão ordinária do ano, Toni desejou “aos moradores de Pinhal um feliz natal e um próspero ano novo e que o Divino Espírito Santo permaneça no coração de todos tendo saúde e paz”.

Vavá Mecânico (PSD) pede que seja oficiado à Sabesp requerimento no sentido de reparar uma valeta aberta após serviço realizado pela própria Sabesp na rua Jácomo Fenólio, em frente ao nº 60, no Jardim Santa Rita. “O serviço da Sabesp é bom, mas o acabamento fica muito a desejar”.
O vereador indica a necessidade de pintura de faixa de pedestre na rua Artur Vergueiro, em frente ao Palácio do Pão, como já existia antigamente. “As pessoas continuam atravessando a antiga faixa de pedestre e há motoristas que não param”.
Vavá pede o tapa-buracos na rua Luiz Pizzi, em frente ao nº 240, no Jardim Varan, bem como fazer faixa de pedestre em frente à Mercearia Tia Rita. “Gostaria que a Prefeitura desse uma atenção especial ao Jardim Varan”.
Por ser a última sessão ordinária do ano, Vavá desejou “ao povo pinhalense um feliz natal e um ano ano cheio de realizações e que o Menino Jesus possa renascer no coração das pessoas trazendo paz, união e amor”.


Maria de Lourdes Santiago (Cidadania/antigo PPS) solicitou a colaboração das pessoas para evitar soltar fogos de artifício barulhentos a fim de não prejudicar principalmente crianças, idosos, doentes e animais, que acabam sofrendo com o barulho. “Vamos ter consciência”.
Lourdes, juntamente com a vereadora Cristina Brandão Domingues, pede informação se já foram tomadas as providências necessárias em relação à construção de calçada e limpeza da área verde localizada na rua José Barim, no Parque das Nações, além de instalar redutores em sua extensão, avenida João Bertoldo e rua João Turganti, de acordo com a indicação nº 313/2019. Pede ainda a colocação de grades nos bueiros da rua José Barim. “A área verde não é depósito de lixo, como vem acontecendo”.
Por ser a última sessão ordinária do ano, Lourdes desejou “a todos um feliz natal e um próspero ano novo com muita saúde e paz. E que 2020 seja melhor, é o que desejo de coração”.

A convite do presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, o presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Armando Mattiello, e o corretor e produtor de café Marco Antonio Jacob participaram da sessão de segunda-feira (9 de dezembro) para falar sobre o projeto de se criar a Organização dos Países Produtores de Café nos moldes da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
Segundo eles, o Brasil, como maior produtor e exportador de café do mundo, deveria liderar uma política cafeeira mundial baseada na sustentabilidade econômica e desvincular os preços de exportação de café das cotações da Bolsa de Nova York e de Londres, “lugares dominados por grandes especuladores”.
Em mais de três décadas, o café perdeu quase 70% de seu valor, revelou Marco Jacob.
Os países produtores, liderados pelo Brasil que detém um terço da produção mundial de café, deveriam criar a Organização dos Países Produtores de Café – OCAFÉ, que teria como objetivos: 1) Criar regras de exportação de café com preços acima dos custos de produção, garantindo a sustentabilidade econômica dos produtores e a retirada de milhões de pessoas da pobreza (“vamos cultuar a riqueza e não a miséria”, pregou Marco Jacob); 2) Fomentar o aumento do consumo de café em todo o mundo; 3) Criar estoques estratégicos e de segurança nas origens e 4) Agir com inteligência na produção de café sem criar excedentes. “Apenas 10 países —Brasil, Vietnã, Colômbia, Indonésia, Honduras, Etiópia, Índia, Uganda, Peru e Guatemala&md ash; det êm aproximadamente 90% da produção mundial.

O secretário do Conseg (Conselho de Segurança), Edson Feliciano, e o secretário de Saúde e vereador licenciado Jhonny Laurindo participaram da Tribuna Livre na sessão de segunda-feira (9 de dezembro) para falar, respectivamente, sobre o Conseg e o projeto do Executivo que o autoriza a realizar, quando necessário, a chamada atividade delegada.
Sobre o Conseg, Edson conclamou as pessoas a participarem mais das reuniões em 2020 e que há a necessidade de haver pessoas proativas para desenvolver ações de vigilância solidária nos bairros da cidade visando melhorar a segurança pública. Citou, por exemplo, o bairro Jardim Haydee, que reúne 400 casas cadastradas no projeto de vigilância solidária. Defendeu também a atividade delegada, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que faculta à Prefeitura poder acionar, em caso de necessidade, policiais militares de folga e pagar pelo serviço.
Em relação à atividade delegada, Jhonny agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto e disse respeitar quem votou contra. Ele explicou que a lei aprovada consiste na contratação por parte da Prefeitura de policiais militares em período de folga para trabalhar para o município em caso de necessidade e usando o aparato do estado. “E quem vai direcionar as ações será o município. Isso ajudará a reforçar o policiamento em prol da população”.
Para ele, “não há como questionar um projeto desse tipo que vai favorecer a população e isso não tem nada a ver com a Guarda Municipal”.

O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, e os vereadores Du Martins, Vavá Mecânico e Milena de Souza Lima Paulista participaram no final da tarde de segunda-feira (9 de dezembro), no Palácio do Café, da sanção da lei de atividade delegada, aprovada recentemente pela Câmara Municipal.
Participaram do ato na Prefeitura o prefeito Sergio Del Bianchi Junior, autor do convite à Câmara Municipal, o comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior com sede em São João da Boa Vista, tenente-coronel Paulo Roberto Borges, o major PM Alexandre Bergamasco, o comandante da 4ª CIA da Polícia Militar de Pinhal, capitão Danilo Carvalho Adair, o comandante do Pelotão da PM de Pinhal, sargento Douglas Vagner Custódio Pinheiro, o comandante da PM de Santo Antônio do Jardim, subtenente Ricardo Pettarelli, que assume o comando do Pelotão da PM de Pinhal no dia 16 de dezembro, o comandante da Guarda Municipal, Paulo Delfino, o secretário de Saúde e vereador licenciado Jhonny Laurindo, diretores municipais, a presidente da OAB de Pinhal, Maria Cristina Squilace Bertuchi, a presidente do Conseg, Andréa Squilace de Carvalho, e o secret& aacute;rio do Conseg, Edson Luiz Feliciano.
A atividade delegada faculta à Prefeitura contratar policiais militares para trabalhar em horário de folga, usando toda a estrutura da PM.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 126 mil para a saúde.

- Projeto de Resolução, de autoria do vereador José Gilberto Viola, que dá nova redação ao artigo 15, acrescentando parágrafo único ao mesmo, da Resolução nº 289/2001, referindo-se a títulos honoríficos.

- Projeto de Decreto Legislativo, do vereador José Eduardo Martins de Souza, que concede o Título de Cidadão Pinhalense à Sra. Ângela Maria Guaspari de Brito.

 


EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação das Atas da 28ª Sessão Ordinária e 25ª, 26ª e 27ª Sessões Extraordinárias realizadas, respectivamente, em 2 e 5 de dezembro passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;
(Presença em Plenário do Sr. Armando Mattiello, Diretor Presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, e Sr. Marco Antonio Jacob, para prestar os esclarecimentos necessários e complementares sobre o atual processo de recuperação da COOPINHAL)

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:

1)  Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 103/2019, do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER e dá outras providências.

2) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 105/2019, do Executivo, que revoga a lei municipal nº 3.128/2007 e regulamenta a instalação e Sistemas Transmissores de Telecomunicações no Município e dá outras providências.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 106/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para implantação, administração, gerenciamento, controle e operação de Pátio no Município de Espírito Santo do Pinhal, na forma que especifica e dá outras providências.

4) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI nº 107/2019, do Executivo, que dispõe sobre a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00.

5) Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019, de autoria do vereador José Gilberto Viola, que dá nova redação ao artigo 15, acrescentando parágrafo único ao mesmo, da Resolução nº 289/2001.

6) Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019, do vereador José Eduardo Martins de Souza, que concede o Título de “Cidadão Pinhalense” à Sra. Angela Maria Guaspari de Brito.



OBS.: Os Projetos de Lei nºs 103, 105, 106 e 107/2019, bem como o Projeto de Resolução nº 04/2019 e Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.





Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

Com plenário lotado na sessão de segunda-feira (2 de dezembro), o projeto do Executivo que pede autorização da Câmara Municipal para contrair empréstimo no valor de R$ 11,2 milhões para obras na cidade foi o principal assunto discutido entre os vereadores. O projeto foi rejeitado por 7 a 2.
Votaram contra o projeto os vereadores Gilberto Viola, Cristina Brandão Domingues, Marquinho Rocha, Toni Zibordi, Adriano Salvi, Maria de Lourdes Santiago e Vavá Mecânico.
Votaram a favor do projeto os vereadores Du Martins e Milena de Souza Lima Paulista.


Justificativas dos votos contrários ao projeto

Em nome de seis vereadores —Gilberto Viola, Cristina Brandão Domingues, Marquinho Rocha, Toni Zibordi, Adriano Salvi e Maria de Lourdes Santiago—, o vereador Marquinho Rocha leu relatório enumerando os motivos da rejeição do projeto.
“Trata-se de parecer conjunto sobre as razões motivadoras do nosso voto contrário ao empréstimo de R$ 11,2 milhões solicitados pelo senhor prefeito municipal, cujo projeto foi enviado à Câmara Municipal na data de 04 de outubro de 2019 e lido na sessão de 07 de outubro passado. Na qualidade de vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, de acordo com as funções precípuas do Legislador e acerca do assunto, cumpre-nos tecer alguns comentários sobre o nosso posicionamento, após muita análise e reflexão, ouvindo inclusive a opinião de vários munícipes, os quais representamos nesta Casa de Leis:

Dos motivos:
 

1.   Dos R$ 11,2 milhões pretendidos, 50% seriam para despesas/custeio e apenas 50% para investimentos, portanto não se trata verdadeiramente de um plano de investimentos;

 

  1. Os vereadores, através das comissões permanentes, fizeram perguntas sobre o projeto de lei em questão em 10 de outubro e 31 de outubro, que foram respondidas apenas na última sexta-feira, 29 de novembro, ou seja, demorou mais de 1 mês para chegarem as respostas. Como exemplo: foram solicitados os projetos das obras que pretendem realizar e como chegaram aos custos apresentados, foi solicitado fluxo de pagamento, taxa de juro, custos da operação bancária e, em uma demonstração de total falta de respeito ao Poder Legislativo, o Executivo respondeu às perguntas solicitadas pelos vereadores na véspera da votação.

 

  1. Conforme resposta apresentada pelo Executivo Municipal, as prestações terão início em fevereiro de 2022 cujo valor inicial será de R$ 218 mil, sendo que nos primeiros 12 meses serão desembolsados pelo município R$ 2,5 milhões, considerando juro e amortização. O cronograma informa que os pagamentos se encerram em dezembro de 2029. Importante dizer que as parcelas são decrescentes, vão diminuindo com o passar do tempo, porém só de juro será pago o valor de R$ 6,7 milhões de reais, o que representa 60% sobre o empréstimo, fazendo com que o montante total ultrapasse os R$ 17,8 milhões no final da operação.

 

  1. A garantia do pagamento deste empréstimo é consignada ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ou seja, a parcela do empréstimo no valor médio de aproximadamente R$ 185 mil mensais virá descontada mensalmente fazendo com que os serviços essenciais possam ser prejudicados; sempre foi falado que não havia dinheiro para fazer nada nesses três primeiros anos de gestão, agora vai ter para pagar o empréstimo? Talvez seja inadequado dizer que a Prefeitura não tem dinheiro para nenhum investimento, pois agora o dinheiro está aparecendo, a Prefeitura contratou em outubro de 2019, no valor de R$ 192 mil, empresa especializada para elaborar os projetos das obras      que s& atilde;o objeto do empréstimo, porém tudo a toque de caixa, em uma realidade de pouco dinheiro;

 

  1. O prefeito municipal alega que outros municípios da nossa região contraíram o mesmo empréstimo do FINISA e solicitaram valores até maior, porém trata-se de outra realidade, são municípios com arrecadação maior, em processo avançado de industrialização, que estão atraindo novas empresas, com geração de emprego e renda, portanto com incremento da receita municipal, tornando o pagamento possível, diferente de Espírito Santo do Pinhal, que não conseguiu nesta administração atrair nenhuma nova empresa. Exemplos: São João da Boa Vista, Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira têm orçamentos de R$ 300/400 milhões, Pinhal est&aac ute; na casa dos R$ 120 milhões, realidade muito distante.

 

  1. Sabemos que caso esse empréstimo seja aprovado, o município receberá a primeira parcela no valor de R$ 2.790.000,00, portanto não está evidente qual obra se pretende fazer primeiro, já que está sendo ´vendido´ para a população que tudo será realizado de imediato, o que não é verdade, ainda mais conhecendo o ritmo dessa administração, que é lenta para tudo, senão vejamos: edital, licitação, prazos, burocracia, temos processos demorados que podem se estender por 90 dias ou até mais.

 

  1. Sendo assim, queremos esclarecer para a população que este plano de investimento que a Prefeitura apresenta, através de seus vídeos, trata-se de uma propaganda enganosa, pois em um ano não será possível executar todas as obras previstas e anunciadas.

 

  1. Não podemos esquecer que até para gastar recursos financeiros já aprovados através de convênios, a Prefeitura demorou a aplicar. Exemplos: são as obras inacabadas e paralisadas, a demora em gastar o recurso de R$ 700 mil para recapeamento asfáltico;

 

  1. Julgamos da maior importância as obras listadas na mensagem do projeto de lei, principalmente as que caracterizam como investimento e destacamos que algumas prioridades apresentadas pelo senhor prefeito municipal devem ser feitas de imediato, desde que isso não seja feito através da contratação de empréstimo. Reiteramos nosso posicionamento e, em entrevista à Pinhal Rádio Clube na segunda-feira, o presidente do PSD de Pinhal afirmou que o município está arrecadando mais do que está gastando, economizou R$ 15 milhões em 3 anos, aumentou a arrecadação, ou seja, em 2020 com um orçamento de R$ 120 milhões será possível dar início às obras citadas com recurso s pr&oac ute;prios da municipalidade.


Das Alternativas:
 

  1. Além dos motivos expostos acima, o município deverá receber ainda no mês de dezembro de 2019 o valor de R$ 1,5 milhão oriundo da cessão onerosa do leilão do pré-sal, que pode ser aplicado de imediato nas obras de acesso ao distrito industrial Waldemar Pereira/APTIV, no dia seguinte após o crédito.

 

  1. A Prefeitura tem em contas a receber quase R$ 40 milhões (dívida ativa); se receberem 15% desse valor, aproximadamente R$ 6 milhões resolveriam o problema do acesso ao distrito, Grupinho, Guri e a compra de máquinas e equipamentos para a zona rural.

 

  1. O município pode procurar o Desenvolve SP, agência de fomento do governo estadual, que disponibiliza diversas linhas de crédito, com programas voltados exclusivamente ao poder público, com taxas mais atrativas, prazos mais curtos e mesmas garantias: ICMS e FPM, exemplo: linha de apoio a investimentos municipais, taxas a partir de 0,41% mais SELIC com carência de 12 meses e prazo de até 72 meses.

 

  1. O Ministério do Meio Ambiente aprovou mais de R$ 4 milhões em recursos para ações voltadas ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, que certamente podem ser investidos tanto na construção de usina de reciclagem quanto na compra de novos caminhões coletores de lixo e compra de máquinas e equipamentos para serem usados na zona rural.

 

  1. Sugerimos também uma melhor utilização e adequação dos imóveis municipais, sugestões para o não endividamento acima da capacidade de liquidez, por exemplo:

 

  1. Projeto Guri - transferir imediatamente para o Palácio do Café ou Chácara Dr. João Ferreira Neves (antiga chácara Rosas);

 

  1. A administração municipal deve buscar através da gestão política esgotar todas as possibilidades junto ao governador Dória, vice Rodrigo Garcia, Gilberto Kassab, Guilherme Campos, Barros Munhoz, Campos Machado, além das sugestões anteriores;


       A noite de hoje entra para a história contemporânea de Espírito Santo do Pinhal, entretanto o Poder Legislativo que, ao longo de 140 anos participou ativamente de várias conquistas para o município, que está estagnado, não cresceu uma rua sequer, não chegaram novas empresas, aliás, tivemos a perda de empregos nos últimos meses, o turismo, mesmo que promissor e nós acreditamos nele, ainda “engatinha”, dessa forma com respeito aos cidadãos, preocupados com as futuras gerações, deixamos registrado nosso compromisso e zelo com o dinheiro público”.
 




Justificativa do voto favorável ao projeto do Executivo de financiamento para obras na cidade

Milena de Souza Lima Paulista (PSD) lamentou o resultado da votação, mas que respeita o voto de cada um. “Quem de nós não fez um financiamento na vida? Hoje, a Prefeitura precisa desse financiamento e não é só Pinhal. Várias Prefeituras fizeram esse financiamento para beneficiar a população, não é para campanha política, o prefeito não vai ser beneficiado com isso, é a população pinhalense que será beneficiada. É um investimento para a cidade, por que se fala no Grupinho [EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, que ocupa desde 2014 as dependências da Escola Estadual Cardeal Leme]? O atual prédio é inadequado, precisa, sim, ser constru ída outra escola municipal em benefício das crianças, que merecem dignidade, com o dinheiro do pré-sal [cerca de R$ 1,5 milhão que Pinhal deverá receber do governo federal) não dá pra fazer, não dá pra fazer também o acesso à Aptiv/Delphi. O projeto de financiamento é uma chance de nós fazermos uma nova escola, além de outras obras (pavimentação asfáltica, tapa-buracos, reforma do mercado municipal, do centro administrativo, de unidades escolares, compra de novos equipamentos agrícolas etc.). Mogi Guaçu emprestou R$ 48 milhões; São João da Boa Vista fez um empréstimo de R$ 11 milhões; Mogi Mirim, R$ 5 milhões e depois R$ 19 milhões; Cordeirópolis, R$ 12,5 milhões; Leme, R$ 51 milhões; Limeira, R$ 65 milhões; Tambaú, R$ 6,8 milhões; Itapira, R$ 30 m ilh&otil de;es; Casa Branca, R$ 7 milhões; São Carlos, R$ 20 milhões; Porto Ferreira, R$ 20 milhões. Por que essa discussão tão grande, que é política, isso é para a população. Muitos municípios gostariam de ter feito esse financiamento, mas não conseguiram e aí alguém veio aqui e perguntou ´por que isso não foi feito em 2017 [início da atual administração]´? Porque não tínhamos crédito, tínhamos dívida a pagar. Hoje, temos crédito, o prefeito Sergio Del Bianchi Junior realizou conquistas na educação como o 1/3 da carga horária para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico [lei federal de 2008], a contratação de professores de Educação Física e de Arte, de apoio pedagógico, de psicopedagoga s, estag iárias para atender crianças com necessidades especiais. Ele quis investir no ser humano primeiro, e não em obras. Pinhal está acima da média na área da educação, é um trabalho de excelência, um orgulho para a nossa cidade. São mais de 32% do orçamento municipal aplicado em educação, quando o mínimo por lei é de 25%”.
Segundo ela, o projeto não foi discutido entre os vereadores, que podiam até fazer emendas. “Eu pedia a opinião de outros vereadores, que falavam estar estudando o assunto. Não houve conversa, não houve entrosamento para discutir um projeto que beneficiaria a população. A gente perdeu a oportunidade de estar construindo uma nova escola municipal, porque quando se constrói uma escola fecha-se o portão de uma prisão, e perdemos a oportunidade de fazer o acesso ao distrito industrial Waldemar Pereira”.  

- Projeto do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.433.120,70 para o pagamento do 13º do funcionalismo municipal.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre alterações das Leis Municipais nºs 4456/17 – Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e nº 4595/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2020.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Espírito Santo do Pinhal para o exercício financeiro de 2020, já com a inclusão das emendas de 01 a 16.

- Projeto do Executivo que o autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, e cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares que exercerem atividades de competência do município.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 9 de dezembro, às 19h30.

Cinco pessoas usaram a Tribuna Livre na sessão de segunda-feira (2 de dezembro): Rúbia Alberti, Evandro Tadeu Pereira, Silene de Moraes (foto), Jamil José Abdalla e André Lopes Macário.
Rúbia, Silene, Jamil e André falaram do projeto do Executivo que pedia autorização da Câmara Municipal para contrair empréstimo no valor de R$ 11,2 milhões para obras na cidade.
Eles defenderam a não aprovação do projeto argumentando, entre outras coisas, que não foram apresentados projetos descritivos das obras nem cronograma de execução e que haverá endividamento da Prefeitura por 10 anos, podendo haver aumento de IPTU e taxas além da inflação. “O empréstimo é tão transparente e necessário?, indagou Jamil.
Evandro falou sobre saúde informando que, mesmo ganhando na Justiça o direito de fazer outra cirurgia no joelho pelo SUS, a Prefeitura não libera o dinheiro para esse fim. “O prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde são omissos. Preciso muito dessa cirurgia, tenho artrose avançada, sinto uma dor insuportável, estou sofrendo. Ninguém me ajuda. A ordem judicial tem de ser cumprida”.
Ele salientou também que, após a Secretaria de Saúde saber que vinha falar na Tribuna Livre, foi marcada para esta quinta-feira uma consulta com um médico.


O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, recebeu na última terça-feira (3 de dezembro), na Câmara Municipal, a visita do empresário Carlos Roberto Palini (Guata), da empresa Palini & Alves, que conta atualmente com 550 funcionários.
Viola e Guata falaram sobre desenvolvimento.

O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, recebeu na última terça-feira (3 de dezembro), na Câmara Municipal, a visita do cabo PM André Diniz, que lançou recentemente o livro intitulado A Casa do Meu Amigo, “uma história para se emocionar e ver a vida com outros olhos”.
Viola ficou com um exemplar autografado. O livro está à venda no site www.andredinizescritor.com.br.

O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, esteve na manhã desta terça-feira (3 de dezembro), no 24º Batalhão da Polícia Militar em São João da Boa Vista, participando da entrega de 4 viaturas para a PM de Pinhal.
O evento contou ainda com a presença do major Alexandre Bergamasco, do major Carmelo, do tenente-coronel Roberto, do comandante da 4ª CIA da Polícia Militar de Pinhal, capitão Danilo Carvalho Adair, do comandante da PM de Santo Antônio do Jardim, subtenente Ricardo Pettarelli, que vai assumir em 16 de dezembro o pelotão da PM de Pinhal, e do prefeito Sergio Del Bianchi Junior. Também estiveram presentes os cabos PM de Pinhal, Olivi e Diniz.
Viola comentou que “é importante receber novas viaturas, mas é mais importante aumentar o efetivo da PM de Pinhal e é isso que se espera do governador Dória”.

- Projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências, acrescido de Emenda Única dos vereadores Cristina Brandão Domingues e Marco Antonio da Rocha. Projeto foi rejeitado por 7 a 2.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 9 de dezembro, às 19h30.

- Projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando parcerias entre as Polícias Civil e Militar do Estado e dá outras providências.

- Projeto do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 2244/97 e autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de concessão precedidos de processo licitatório para os serviços funerários, exploração dos velórios e dos serviços cemiteriais do município.

- Projeto do vereador Jhonny Laurindo que institui no município de Espírito Santo do Pinhal o evento Dokmos em Ação, do Ministério Dokmos da Igreja Fonte e Vida.

- Projeto da vereadora Cristina Brandão Domingues que dispõe sobre obrigações aos empreendedores de loteamento com relação às áreas verdes e de uso comum e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 9 de dezembro, às 19h30.

Na tarde desta segunda-feira (2 de dezembro), o presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, recebeu em seu gabinete o comandante da 4ª CIA da Polícia Militar, capitão Danilo Carvalho Adair, o comandante do Pelotão da PM de Pinhal, sargento Douglas Vagner Custódio Pinheiro, e o comandante da PM de Santo Antônio do Jardim, subtenente Ricardo Pettarelli, que vieram comunicar que, a partir de 16 de dezembro, sargento Douglas encerra suas atividades na PM (29 anos de trabalho) e se aposenta em janeiro de 2020. Em seu lugar assumirá o subtenente Ricardo Pettarelli.


 

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