1) PROJETO DE LEI Nº 24/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde para gerenciamento contábil e de pessoal do EAC/ESF, fonte 05 (federal);

2) PROJETO DE LEI Nº 25/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde para compra/aquisição de material de consumo, fonte 01 (própio);

3) PROJETO DE LEI Nº 26/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.260.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que, 1,2 milhões para gerenciamento e manutenção dos leitos de UTI e R$ 60 mil para contratação emergencial/temporária de pessoal para o EAC/ESF, fonte 01 (próprio);

Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, 25 de março de 2020

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

Leitura, consulta à Casa e encaminhamento dos seguintes projetos:

1) PROJETO DE LEI Nº 24/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde para gerenciamento contábil e de pessoal do EAC/ESF, fonte 05 (federal);

2) PROJETO DE LEI Nº 25/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde para compra/aquisição de material de consumo, fonte 01 (própio);

3) PROJETO DE LEI Nº 26/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.260.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que, 1,2 milhões para gerenciamento e manutenção dos leitos de UTI e R$ 60 mil para contratação emergencial/temporária de pessoal para o EAC/ESF, fonte 01 (próprio);

Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, 23 de março de 2020

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

Ao Exmo Sr Deputado Federal Arnaldo Jardim

O objetivo deste ofício é a guerra contra a pandemia chinesa, em que solícito a V.Ex.ª elaboração de um Projeto de Lei para que os R$ 2 bilhões programados para serem gastos na campanha eleitoral deste ano sejam destinados à compra de leitos de UTI.
Faço este pedido porque sabemos que a situação vai se tornar crítica e vamos precisar de muitos mais leitos do que os existentes atualmente.
Aproveito o ensejo pedindo seu apoio junto ao Ministério da Saúde para que nossa UTI, pronta e equipada há mais de um ano, entre em funcionamento imediatamente.

Certo de sua habitual atenção, antecipo meus agradecimentos.

Cordialmente,

José Gilberto Viola
Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

 


Como medida de prevenção por conta do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal estará fechada para atendimento ao público a partir do dia 23 de março (segunda-feira) até nova orientação.
O atendimento acontece através dos telefones 3651-1891, 3651- 1918, do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., do site www.camarapinhal.sp.gov.br e também do Facebook.  

Vereador José Gilberto Viola
Presidente do Poder Legislativo
  


 

A Prefeitura adquiriu, através de recurso da emenda impositiva do deputado estadual Barros Munhoz (PSB) no valor de R$ 150 mil, um Castramóvel que poderá servir a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis, que mantém o canil São Francisco, em atendimento à reivindicação da vereadora Maria de Lourdes Santiago, voluntária do canil.
O veículo servirá para atendimento veterinário e castrações de cães e gatos cujos donos são de baixa renda. “É uma conquista que tenho lutado há muito tempo. No ano passado, fiz um pedido de aquisição do Castramóvel para a nossa cidade ao deputado Barros Munhoz e, com a graça de Deus e São Francisco de Assis, fomos atendidos. Nosso sincero agradecimento ao Barros Munhoz em nome de todos os animais e de toda população pinhalense. Agora, vamos trabalhar em um projeto de castração em massa dos animais da cidade e da zona rural, pois só assim vamos controlar o abandono de animais e evitar maus-tratos”, diz Lourdes.


Gilberto Viola (PSDB) falou que “o cavalo arreado passa só uma vez”, numa referência ao momento atual do coronavírus. “Prefeito, temos de aproveitar a onda dessa doença originária da China para colocar a UTI em funcionamento. O senhor deve ter ouvido o ministro da Saúde falando que estará habilitando os leitos de UTI para socorrer as pessoas vítimas dessa pandemia. Coloco-me à sua disposição para irmos em busca da solução, inclusive o senhor deve falar com o Kassab [amigo influente do governador] e eu me proponho a falar com os deputados Barros Munhoz (estadual) e Arnaldo Jardim (federal)”.
O presidente pede informação se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela empresa Aptiv/Delphi cobre o valor do aluguel anual. “Acho um absurdo a Prefeitura não passar essas informações por telefone, por isso sou obrigado a fazer um requerimento pedindo esclarecimentos”.
Viola quer saber se existe previsão para a diminuição dos horários da linha 6 do transporte coletivo da Tuga, tendo em vista que, se isso se efetivar, prejudicará vários cidadãos que usam essa linha.
Ele pede informação sobre quais providências serão adotadas para que o pleito da cidadã Adriana Cristina Tavares Vanzella, que pediu a correção de sua classificação no concurso público prestado em dezembro de 2018 para professor de Educação Infantil na rede municipal, seja analisado.

Leandro Pereira (Formigão/MDB), que substitui a vereadora Cristina Brandão Domingues, que está de licença por 15 dias sem remuneração, reclamou da Prefeitura por não ter respondido a um microempresário que queria montar um barracão em Pinhal com 24 empregos. Formigão entregou a documentação da empresa à Prefeitura e disse que até agora espera uma resposta. “Há um ano espero uma resposta que era para ser dada em três meses. As pessoas precisam ter mais responsabilidade e vontade de fazer. Às vezes, uma pessoa com vontade dá mais resultado do que uma formada e sem vontade. Quando falei com o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico sobre o assunto, ele disse não se lembrar mais do fato. Pinhal não p ode vive r em função de uma só empresa (Aptiv/Delphi), deve valorizar também as pequenas empresas”.  
Sobre o abaixo-assinado pedindo sinalização e redutores na avenida João Bertoldo, no Parque das Nações, Formigão informou que essa reivindicação ainda não foi atendida. “Quando se vai pedir voto, os bairros são lembrados”.
Ele pediu providências no Centro de Lazer Daniel Couto (Raspadão), que está “uma vergonha, cheio de mato e abandonado”.  
Em atendimento aos motoristas de caminhão, o vereador solicitou placa de ´Proibido Estacionar´ do lado direito de um trecho da rua Dr. Coronel Antônio Augusto e na esquina do GPEA. “É difícil resolver isso? Quando formos fazer uma crítica, não podemos deixar de lado o diretor porque também é responsável”.
Formigão requer melhorias no estádio municipal José Costa e alertou para o fato de que há servidor municipal deitado descansando em horário de serviço.

Marquinho Rocha (MDB) falou sobre cargos em comissão. “Na semana passada, li uma portaria da Prefeitura contratando mais um em cargo em comissão de diretor de divisão e parece que é de fora, família 55 crescendo [numa referência ao número do PSD, partido do prefeito], os cargos de confiança vêm aumentando na Prefeitura. O prefeito fez um vídeo no último final de semana dizendo que o dinheiro ainda está curto, é preciso economizar, concordo com ele, mas a Prefeitura vem contratando para cargos de confiança”.
Sobre a Aptiv/Delphi, o vereador informou que, nas redes sociais, há pessoas reclamando de que a empresa vem contratando gente de fora de Pinhal, como de Albertina, Mogi Guaçu, Santo Antônio do Jardim, entre outras cidades, “e muitos pinhalenses não estão tendo oportunidade, visto que quem paga o aluguel do prédio somos nós, pinhalenses, e o valor é elevado. Há pinhalenses que chegam a passar nas entrevistas e levar documentos e aí a empresa fala que vai ligar depois, mas não liga. Vou fazer um requerimento querendo saber quantos funcionários são de Pinhal e quantos de fora”.
O vereador falou ainda sobre resposta da Prefeitura sobre
o serviço de transporte por aplicativos em Pinhal. O diretor municipal de Planejamento Urbano, Roque Gomes Filho, informou que a lei federal que regulamentou esse tipo de serviço independe de regulamentação municipal, ou seja, nada impede esses motoristas de aplicativos de exercer suas atividades, “desde que previamente cadastrados em aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede e cuja competência de fiscalização é exclusiva da Polícia Militar do estado de São Paulo”.
Em relação ao seu requerimento sobre próteses dentárias, Marquinho leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde dizendo que o município tem convênio com o programa federal Brasil Sorridente desde 2012 e que, em 2017, foram realizados 20 atendimentos para a colocação de prótese total mandibular; em 2018, 74 atendimentos e, em 2019, 127. Já em relação à colocação de prótese total maxilar, foram 23 atendimentos em 2017, 81 em 2018 e 140 em 2019 e que o município não recebeu nenhuma doação de equipamento do programa Brasil Sorridente.
O vereador criticou a Tuga, responsável pelo transporte público na cidade, pelo corte de linhas e pelo atraso, que prejudicam os usuários. “É um absurdo isso, a empresa ganha dinheiro e fala que não está ganhando, então o que está fazendo aqui? Quem toma prejuízo vai embora. Em breve, haverá licitação, vamos ver quem vai ganhar a concorrência”. 
Marquinho indica a necessidade de a Prefeitura realizar o desentupimento do bueiro existente na avenida Romualdo de Souza Brito, entre os nos 1.667 e 1.885, visto que, por estar entupido e com as chuvas, o bueiro transborda inundando as lojas que ficam em frente.
O vereador pede estudo sobre a possibilidade de ser instalado semáforo entre o cruzamento das ruas Arthur Vergueiro e Marquês do Herval.
Ele pede a troca de lâmpada queimada na rua Waldomiro Luiz Scannapieco, em frente ao nº 20, no Jardim Brasil.

Milena de Souza Lima Paulista (PSD), que é professora da rede municipal, falou sobre as medidas na educação municipal e estadual contra o coronavírus. “Não é motivo de pânico, mas de prevenção. Quero esclarecer aos familiares dos alunos que, de acordo com decreto do governador João Dória (PSDB), esta semana é de transição, vamos receber os alunos que estão vindo às escolas, mas a partir do dia 23 de março as aulas estarão suspensas. Os pais com condições de ficar com os filhos em casa que fiquem desde j á, não é para as pessoas se alarmarem, terem pânico, mas é uma forma de prevenção como disse. Também orientamos sobre os grupos de risco, que são as pessoas acima de 60 anos e as que têm problemas respiratórios. É importante ainda lavar as mãos constantemente e as escolas disponibilizam álcool em gel para alunos, professores e funcionários. Graças a Deus Pinhal não tem nenhum caso no momento, nem suspeito, então vamos continuar nessa prevenção”.
Ela pede estudo sobre a possibilidade de proibir virar à esquerda na rua Arthur Vergueiro, sentido avenida da Saudade, que dá acesso ao cemitério municipal, e sentido rua Floriano Peixoto, “pois há risco iminente de acidente grave uma vez que na rua Arthur Vergueiro há grande movimentação de veículos e pessoas”.
Milena pede a construção de três redutores ao longo da rua Guerino Costa Neto, começando no Carvalho Pinto, altura do nº 35 e abaixo do nº 189 e em frente ao nº 45, no Parque da Figueira, tendo em vista ser uma rua extensa com descida íngreme. “São vários veículos circulando por dia e alguns em alta velocidade, o que pode vir a causar acidentes. A colocação desses redutores é uma forma de amenizar o problema”.
Milena pede a colocação de álcool gel em pontos estratégicos desta Casa de Leis, como na entrada principal e no plenário, considerando as várias orientações do Ministério da Saúde em relação à disseminação do coronavírus e à grande circulação de pessoas durante o horário de expediente.
Ela sugere ao presidente da Edilidade uma nova disposição das cadeiras dos vereadores para que haja uma participação mais efetiva, próxima, dinâmica e democrática com a população durante as sessões da Casa de maneira que os vereadores possam ver a mesa diretora e as pessoas no plenário.
A vereadora parabeniza a Delegacia de Polícia Civil de Pinhal, na pessoa do delegado titular Guilherme Risso Teodoro, pelo recebimento de menção honrosa da Delegacia Seccional de São João da Boa Vista. “Cumpre salientar que a Delegacia de Polícia Civil de Pinhal recebeu menção honrosa por ter sido a delegacia que mais esclareceu delitos de autoria incerta e que teve maior índice de conclusão de inquéritos no mês de dezembro de 2019 e janeiro de 2020”.
Caso seja sua última participação em sessão ordinária, já que substitui o vereador licenciado e atual secretário de Saúde, Jhonny Laurindo, até o dia 31 de março, Milena agradeceu aos demais colegas e aos funcionários da Casa essa convivência. “O respeito tem de estar acima das divergências políticas”. Lembrou ainda que, em 140 anos de existência do Poder Legislativo, ela é a oitava mulher a ocupar o cargo de vereadora e a primeira vereadora negra. “Quero abrir caminho para mais mulheres, principalmente negras, ocuparem cadeiras na Câmara Municipal na próxima eleição municipal. Sempre trabalhei por Pinhal e coloco- me à disposição de todos. Meus agradecimentos a todos”.
 



Toni Zibordi (PSD) anunciou sua saída do PSD, partido do prefeito. “Dei 2.102 votos para a legenda, agradeço aos meus eleitores pela confiança depositada em mim e em minha família. Pra vocês terem uma ideia, na administração anterior, quando fui oposição, minhas indicações em nome da população foram 60%, 70% atendidas e, na atual gestão, do meu partido, cerca de 20%, 30% foram atendidas. Considero isso uma traição. As reivindicações não são pra mim, prefeito, são para a população pinhalense. E quero acreditar também que o não serviço nas vicinais rurais d o Catingueiro e da Paineirinha não seja perseguição política uma vez que tenho lá propriedades rurais. Há outros produtores nessas regiões que precisam que as estradas estejam em boas condições. Esqueça que eu tenho propriedades lá e crie vergonha na cara e passe a máquina nesses locais. População, eu não meço esforço pra ajudar a minha cidade, só o que eu peço é que vocês entendam que quem executa é o prefeito, que não executou 70% dos meus pedidos em nome do povo de minha terra”. Toni deverá ingressar no PSDB do ex-prefeito Zeca Bene. 
Ele pede informação sobre o motivo pelo qual a associação responsável pela coleta de material reciclável na cidade não recolhe o lixo em alguns bairros da cidade.
Toni indica a necessidade de limpeza dos restos de jardinagem no Parque das Nações e de roçagem no entorno do posto de saúde do Jardim Vitória e nas laterais da rua Marcos Ribeiro.
O vereador solicita o tapa-buracos em toda a extensão da rua Vereador Estevo de Felippe e o serviço da Patrol na rua de terra que liga os bairros Dadá Marinelli e Monte Alegre, atrás da empresa Sobasico. “Já fiz esse pedido várias vezes. É preciso alargar a rua e colocar cascalho para amenizar o problema”.
Toni pede que se passe a máquina nos trechos críticos das estradas rurais sentido Ponte Preta, Catingueiro e Paineirinha até a divisa com Mogi Guaçu.

Vavá Mecânico (PSD) anunciou sua saída do PSD, partido do prefeito. “Ao longo de toda minha vida busquei fazer o que era certo a fim de não dar o que falar a ninguém, sempre buscando preservar meu nome e a minha família. Sou uma pessoa de bem, desde sempre procuro ajudar os mais necessitados. Em 2016, graças aos meus familiares, amigos e eleitores, consegui me eleger vereador. Ao longo desses três anos e três meses de vereança procurei fazer o meu melhor, apresentei vários requerimentos e diversas indicações com o intuito de ajudar o senhor prefeito na gestão da cidade objetivando atender à demanda da população, mas, infelizmente, não fui atendido na maioria dos meus pedidos. Não tenho nada contra o prefeito, contra o s veread ores e nem contra os meus colegas de partido, porém, quando peço [em nome da população], não sou atendido, então não dá para continuar como estou. Por esse e outros motivos e respeitando a janela partidária [quando o eleito pode mudar de legenda sem perder o mandato], entreguei à Justiça Eleitoral e ao presidente municipal do PSD meu pedido de desfiliação do partido. Até o final do mês estarei definindo o meu novo partido e, na primeira sessão de abril, darei ciência a todos. Obrigado!”.
Ele solicita informações sobre quais providências foram adotadas em relação às obras de canalização de águas pluviais no Jardim Santa Rita e se existe a possibilidade de contratar outra empresa para finalizar o serviço. “As obras foram necessárias, mas o serviço ficou muito a desejar, está inacabado”.
Vavá pede o tapa-buracos na rua José Antônio Fernandes, nas proximidades da oficina mecânica do Tequila, no Jardim Pedro Corsi. “O buraco é grande e o fluxo de veículos também”.
Ele sugere a instalação de lixeira comunitária na rua Martin Luther King, próximo ao portão de entrada da Escola Estadual Benedito Nascimento Rosas, visto que no local há grande acúmulo de lixo. “Não dá pra aceitar sujeira, ainda mais perto de uma escola”.
Vavá pede estudo sobre a possibilidade de a Prefeitura instalar redutor na rua Senador Robert Kennedy, em frente ao nº 330, no Jardim Santa Lúcia. “O tráfego de veículos é grande por lá e não é a primeira vez que faço essa indicação”.

Maria de Lourdes Santiago (Cidadania) indica a necessidade de ser realizada a troca de lâmpadas queimadas no final da rua Padre Matheus, a partir do nº 804.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.312.936,68 para a implementação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre autorização de doação de gleba de terras à empresa João Acácio Batista Eirelle ME.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre autorização de doação de gleba de terras à empresa Primeinox Montagens Industriais Ltda.

- Projeto do Executivo que concede o benefício de aux- lio- aluguel à empresa Primeinox Montagens Industriais Ltda. e dá outras providências.

- Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão do valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser fornecido aos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo por meio de auxílio-alimentação de natureza indenizatória.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de abril, às 19h30.

A cidadã Rúbia Alberti usou a Tribuna Livre na sessão de segunda-feira (16 de março) para falar sobre o desemprego na cidade, que, segundo ela, chega a 6 mil pessoas.
Rúbia, que está desempregada há 3 anos, ressaltou que Pinhal carece de mais empregos e que a administração municipal tem de se esforçar para trazer mais empresas para o município e não ficar na dependência só da Aptiv/Delphi. “Então, se a Aptiv for embora, a cidade afunda? Prefeito, traga alguma empresa para dizer que fez algo pra cidade”, ressaltou.
Rúbia, que disse ser uma cidadã revoltada com a situação atual do município, acrescentou ainda que o presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, se esforça para contatar novas empresas, mas esse trabalho tem de ser feito principalmente pelo prefeito em conjunto com o Poder Legislativo.

I PARTE:

Leitura, consulta à Casa e deliberação do Requerimento subscrito pelo Edil Marco Antonio da Rocha referente à transcrição e retificação de parte da Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 17 de fevereiro passado.

II PARTE:

1) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 20/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.312.936,68.

2) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 21/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização de doação de gleba de terras à empresa João Acácio Batista Eirelle ME.

3) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 22/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização de doação de gleba de terras à empresa Primeinox Montagens Industriais Ltda.

4) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 23/2020, do Executivo, que concede o benefício de auxílio- aluguel à empresa Primeinox Montagens Industriais Ltda. e dá outras providências.

5) Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão do valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser fornecido aos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo por meio de auxílio-alimentação de natureza indenizatória.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

I – Discussão e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 9 de março passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

Foi assinada na última segunda-feira (9 de março), em São Paulo, a renovação do contrato entre o Instituto Bezerra de Menezes e o governo estadual (através do Fundo Estadual de Saúde) com validade até 31 de dezembro de 2024. O valor total do contrato é de R$ 20,7 milhões para custeio (material de consumo, utilidade pública e folha de pagamento).
A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11 de março). “Agradecemos a participação do deputado estadual Barros Munhoz (PSB), que, durante sua visita a Pinhal em 15 de fevereiro, recebeu essa demanda da diretoria do IBM e se empenhou para essa conquista”, ressalta o presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola.

Gilberto Viola (PSDB), em resposta à vereadora que questionou a rejeição do projeto do financiamento (Finisa) para a construção de uma nova escola municipal para abrigar a EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, que ocupa atualmente as dependências da escola estadual Cardeal Leme (Grupinho), apresentou os seguintes números para mostrar que não há necessidade do empréstimo bancário para tal fim. “Receitas da Prefeitura arrecadadas em 2017, R$ 98,8 milhões; em 2018, 108,3 milhões; em 2019, R$ 116,5 milhões e, em 2020, 120,1 milhões, totalizando nos quatro anos R$ 443,9 milhões (desse total, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 25% devem ser obrigatoriamente destinados à educação, ou seja, R$ 110,9 m ilhões). R$ 800 mil para a construção do Grupinho representam 0,18% do orçamento do município, portanto uma importância irrisória. Vejamos, agora, as despesas autorizadas para a educação nesse período: 2017, R$ 29,1 milhões; 2018, R$ 32,4 milhões; 2019, R$ 33,9 milhões, 2020, R$ 34,9 milhões. Então, a projeção de gastos totais será de R$ 130,4 milhões, representando 29% do orçamento e um gasto acima da LRF de cerca de R$ 20 milhões.
Se em 2016, após a vitória da atual administração, fizessem um planejamento rateando o custo de construção de R$ 800 mil do grupinho em 48 meses dariam R$ 16,6 mil por mês; se dividirmos isso por 2,7 mil alunos, teríamos um custo mensal de R$ 6,17 por mês, que, dividido por 30 dias, resultaria em R$ 0,20 dia/aluno. O custo mensal de um aluno na rede municipal fica entre R$ 900 e R$ 1 mil mensais que, dividindo por 30 dias, dá em torno de R$ 30 dia/aluno. R$ 0,20 em R$ 30 pesa?. O que estou colocando não é opinião, é matemática. Administrar é priorizar, é estabelecer metas, é fazer planejamentos estratégicos para atingir objetivos e tomar decisões”.  


Cristina Brandão Domingues (MDB) pede que seja oficiado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp) e à presidência da Sabesp em São Paulo requerimento solicitando esclarecimento dos motivos pelos quais não foram cumpridas as suas responsabilidades contidas no convênio nº 53/2010, como a execução da infraestrutura de água e esgoto no Morro Azul, onde a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pretende construir ao todo 600 casas populares. “O convênio concedeu à Sabesp a responsabilidade pelo serviço de fornecimento e manutenção da rede de água e esgoto no município por 30 anos e, num dos itens, consta como obrigação da Sabesp realizar infraestrutura de &aacu te;gua e esgoto sempre que surgir loteamento habitacional empreendido pela CDHU, como é o caso do futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul. Essa demora em fazer o serviço nos preocupa bastante, a Câmara Municipal aprovou uma lei em 18 de março de 2010 autorizando esse convênio de cooperação entre o município e a Sabesp. Então, o Poder Executivo não tem de ficar questionando nem discutindo com a Sabesp quanto que o município tem de pagar, o município não tem de pagar nada, é obrigação da Sabesp e nós, vereadores, estaremos ao lado do Poder Executivo solicitando que a Sabesp cumpra com a sua obrigação prevista no convênio. Vamos aguardar uma resposta do presidente da Sabesp e da Arsesp sobre os motivos de não terem iniciado as obras, quais os projetos e quando terão início, sem nenhum custo para a P refeitur a”.
Sobre os recursos estaduais recebidos pela Prefeitura provenientes do programa Município de Interesse Turístico, Cristina leu resposta a seu requerimento informando que, em 2017, a Prefeitura recebeu R$ 254 mil para a sinalização turística integrada da cidade; em 2018, o convênio foi no valor de R$ 615 mil para a revitalização da vicinal Pinhal/Albertina (sendo que ainda falta receber do estado R$ 475 mil), “mas a Prefeitura não informa o motivo de esse recurso não ter sido aplicado em sua totalidade, tendo em vista a necessidade urgente de reparos nessa estrada, que está malconservada e perigosa em alguns trechos, trazendo insegurança aos usuários, que precisam de uma estrada  em perfeitas condições de uso. Então, a Prefeitura tem dinhei ro a rec eber para fazer o serviço adequado. Em dezembro de 2019, foi assinado um convênio de R$ 395 mil para a revitalização das entradas da cidade. A Prefeitura aguarda a chegada desse dinheiro, esse projeto também é importante para que a cidade fique mais bem cuidada”.
Em relação à despesa da Prefeitura com empresa especializada na confecção de projetos técnicos, Cristina leu resposta a seu requerimento informando que o valor do contrato é de R$ 192 mil. “Esse recurso é da própria Prefeitura. Em 2019, a Prefeitura pagou a essa empresa R$ 50 mil; em 2020, entre janeiro e fevereiro, foram empenhados R$ 144 mil para o pagamento a essa empresa. O diretor de Gestão de Projetos, Fábio Delduca, justificou a contratação da empresa em razão de a Prefeitura não ter equipe técnica exclusiva para tal tipo de serviço, que visa à captação de recursos e efetiva formalização dos convênios, dentre eles o do Finisa [financiamento na CEF para obras na cidade, cujo projeto foi re jeitado pela Câmara Municipal]. Segundo ele, a empresa serve também para acompanhar e subsidiar o município em relação à prestação de contas dos convênios. O que me chamou a atenção foi o fato de a Prefeitura ter pago para fazer apenas a maquete da nova EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II [que ocupa atualmente as dependências da escola estadual Cardeal Leme – Grupinho], sendo que o projeto ainda não foi feito. Lembro que o Departamento de Gestão de Projetos tem funcionários públicos efetivos competentes e, graças ao trabalho deles, convênios de 2015 e 2016 ainda vigoram por meio de prorrogação de prazos”.  
A vereadora solicita o tapa-buracos na vicinal de Santa Luzia, que está com vários buracos.
Ela indica a necessidade de limpeza do mato alto ao redor do ponto de ônibus localizado nas proximidades da EMEB João Baptista Antônio Tamaso e do posto de saúde no Jardim Brasil.
Ela indica a necessidade da troca de lâmpadas queimadas na praça onde está a EMIP Dito Françoso (Senai), no Jardim das Rosas.

José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) pede informações em relação ao plantio de árvores (zona urbana, rural e áreas de preservação permanente) realizado em 2019 pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
O vereador solicita informações sobre os postes de iluminação da pista de caminhada do estádio municipal Fernando Costa, a saber: a) Se foi feita licitação para sua aquisição, b) Como anda a negociação e c) Se existe um prazo para que o serviço fique pronto.
O vereador indica a necessidade de a Prefeitura completar o asfalto até o final da rua Francisco Mônici, Vila de Fátima, considerando que os moradores demandam esse serviço há muito tempo.
Ele sugere estudo sobre a possibilidade de dar o nome da ex-diretora de Promoção Social, Leda Vergueiro, ao Centro de Referência da Mulher, a ser inaugurado em breve.
Sobre a comissão processante aberta pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades envolvendo o secretário municipal de Saúde e vereador licenciado Jhonny Laurindo em contrato com a Pinhal Rádio Clube, Du, que é presidente da comissão processante, informou que “o denunciado foi citado dentro do prazo, sua defesa foi protocolada na Câmara Municipal, na segunda-feira (9 de março), e está sendo analisada pelos membros da comissão para depois ser elaborado um parecer dentro de cinco dias, contados a partir de segunda-feira. O parecer poderá pedir o arquivamento ou o prosseguimento do caso”.  


Marquinho Rocha (MDB) indica a necessidade de realizar a poda de mato das margens da avenida Maria Joaquina e da vicinal de Santa Luzia por conta da 7ª Confraternização de Motociclistas e Triciclistas no Santuário de Santa Luzia, nos dias 21 e 22 de março.
Ele pede a troca de lâmpadas queimadas de ruas do centro, Vila Palmeiras, Vila Pinhal Jardim, Vila de Fátima e Jardim Paulista.
Marquinho solicita a reposição da placa de parada obrigatória entre as ruas Prudente de Moraes e Souza Brito, centro, visto que a placa foi derrubada.







Milena de Souza Lima Paulista (PSD) falou sobre a contratação de mais uma professora de Educação Especial na rede municipal de ensino. “Mais uma professora foi contratada para trabalhar com crianças com necessidades especiais que tenham laudo de diagnóstico médico. Em Pinhal, a demanda é grande de crianças que necessitam de atendimento especializado. A rede municipal também dispõe de professoras de apoio pedagógico para atender crianças com dificuldade de aprendizagem. Parabéns à administração por mais esse ganho p ara a ed ucação de Pinhal”.
Sobre o programa Município de Interesse Turístico (MIT), do qual Pinhal faz parte, a vereadora, que também integrou o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), lembrou que a primeira ação com a verba recebida do estado foi a colocação de placas de sinalização turística na cidade, a segunda ação é a revitalização da vicinal Pinhal/Albertina, que necessita de reparos. O serviço ainda não foi concluído porque a empresa responsável abandonou as obras. “É por isso que o serviço está parado, uma nova licitação terá de ser feita para dar continuidade às obras. Informo ainda que, no ano pass ado, foi aprovado projeto para se fazer o paisagismo da cidade, começando pela avenida Washington Luiz e passando pela Praça da Independência e Praça Rio Branco, visando deixar a cidade mais florida, alegre e bonita. Este ano, o projeto do MIT, formulado na Secretaria Estadual de Turismo, é para revitalizar o Lago Municipal”.   
Milena pede informação ao presidente da Casa, Gilberto Viola, se há previsão para ser realizada a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal (de 1995) e da Lei Orgânica do Município (de 1990), considerando que necessitam urgentemente de adequações, inclusive que se faça uma pesquisa visando à contratação de uma empresa especializada para o referido serviço.
Milena falou ainda sobre o Dia Internacional da Mulher (8 de março). “As alunas da EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, onde dou aula, entregaram flores às vereadoras e às funcionárias da Câmara Municipal. As alunas também cantaram e dançaram. Todos os dias as mulheres devem ser respeitadas e tratadas com dignidade”.  
A vereadora destacou com pesar a morte da ex-diretora de Promoção Social, Leda Vergueiro, vítima de câncer. “Nossos sentimentos aos seus familiares”.



Toni Zibordi (PSD) pede informação se o caminhão-pipa está em perfeito estado de uso para atender à demanda.
Ele quer saber qual a previsão para o conserto da motoniveladora Case, que está com problemas no câmbio, e da pá carregadeira Comax a fim de que retornem às atividades nas vias rurais.
Toni indica a necessidade da retirada de restos de jardinagem das ruas do Jardim Universitário.
O vereador pede a troca de lâmpadas na rua Mariana Nane Jacob, no Monte Alegre, e na avenida Robert Kennedy, em frente ao nº 370, Vila Centenário.
Toni pede a roçagem das margens dos rios que passam pela avenida Manoel Carrião, Vila São Pedro, e avenida Bergamasco, Jardim do Trevo, e a limpeza e manutenção da praça Mauro Del Guerra e praça Dimas Camargo, com a respectiva poda das árvores que estão encobrindo as lâmpadas dos postes.




Vavá Mecânico (PSD) criticou o trabalho da empresa responsável pelas obras de canalização de águas pluviais no Jardim Santa Rita. “A canalização é importante, mas as obras foram malfeitas e o restante delas foi abandonado. Não fizeram o acabamento necessário, faltam asfalto, guias e sarjetas. O serviço foi de péssima qualidade. Que a Prefeitura tome providências em relação à empresa”.
O vereador pede que se dê uma atenção especial em relação às placas com nome das ruas da cidade, visto estarem completamente apagadas, tanto no centro quanto nos bairros. “Se já é difícil pra gente que é da cidade, imagine pra quem vem de fora visitar a cidade”.
Ele pede providências em relação à erosão no Ribeirão dos Porcos, mais precisamente na rua Professora Heloisa Mônice Vergueiro, no Jardim Santa Rita, uma vez que compromete a segurança de veículos e pedestres. “Cada dia que passa a erosão piora”.
Vavá pede estudo sobre a possibilidade de se reduzir o canteiro central da avenida Washington Luiz, próximo ao portão da chácara Dr. João Ferreira Neves (antiga chácara Rosas), para dar mais espaço aos veículos que fazem a conversão à esquerda. “Reduzindo o canteiro resolve-se o problema”.
Ele agradeceu ao prefeito por atender à sua indicação de colocar placa de sinalização ´Pare´ na ponte da Vila Celina e por ter implantado uma vaga exclusiva para usuários de uma clínica de fisioterapia em frente à antiga estação ferroviária.

Maria de Lourdes Santiago (Cidadania), em aparte ao vereador Vavá Mecânico, que defende a redução do canteiro central da avenida Washington Luiz para facilitar a conversão à esquerda no semáforo em frente à chácara Dr. João Ferreira Neves (antiga chácara Rosas), também concorda com o vereador. “Realmente é difícil conseguir pegar aquele farol para virar à esquerda”. E parabenizou o vereador Vavá por essa indicação. “Se ele não fizesse essa indicação, eu iria fazê-la”.

Gilberto Viola (PSDB), em resposta à vereadora que questionou a rejeição do projeto do financiamento (Finisa) para a construção de uma nova escola municipal para abrigar a EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, que ocupa atualmente as dependências da escola estadual Cardeal Leme (Grupinho), apresentou os seguintes números para mostrar que não há necessidade do empréstimo bancário para tal fim. “Receitas da Prefeitura arrecadadas em 2017, R$ 98,8 milhões; em 2018, 108,3 milhões; em 2019, R$ 116,5 milhões e, em 2020, 120,1 milhões, totalizando nos quatro anos R$ 443,9 milhões (desse total, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 25% devem ser obrigatoriamente destinados à educação, ou seja, R$ 110,9 m ilhões). R$ 800 mil para a construção do Grupinho representam 0,18% do orçamento do município, portanto uma importância irrisória. Vejamos, agora, as despesas autorizadas para a educação nesse período: 2017, R$ 29,1 milhões; 2018, R$ 32,4 milhões; 2019, R$ 33,9 milhões, 2020, R$ 34,9 milhões. Então, a projeção de gastos totais será de R$ 130,4 milhões, representando 29% do orçamento e um gasto acima da LRF de cerca de R$ 20 milhões.
Se em 2016, após a vitória da atual administração, fizessem um planejamento rateando o custo de construção de R$ 800 mil do grupinho em 48 meses dariam R$ 16,6 mil por mês; se dividirmos isso por 2,7 mil alunos, teríamos um custo mensal de R$ 6,17 por mês, que, dividido por 30 dias, resultaria em R$ 0,20 dia/aluno. O custo mensal de um aluno na rede municipal fica entre R$ 900 e R$ 1 mil mensais que, dividindo por 30 dias, dá em torno de R$ 30 dia/aluno. R$ 0,20 em R$ 30 pesa?. O que estou colocando não é opinião, é matemática. Administrar é priorizar, é estabelecer metas, é fazer planejamentos estratégicos para atingir objetivos e tomar decisões”.  


Cristina Brandão Domingues (MDB) pede que seja oficiado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp) e à presidência da Sabesp em São Paulo requerimento solicitando esclarecimento dos motivos pelos quais não foram cumpridas as suas responsabilidades contidas no convênio nº 53/2010, como a execução da infraestrutura de água e esgoto no Morro Azul, onde a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pretende construir ao todo 600 casas populares. “O convênio concedeu à Sabesp a responsabilidade pelo serviço de fornecimento e manutenção da rede de água e esgoto no município por 30 anos e, num dos itens, consta como obrigação da Sabesp realizar infraestrutura de &aacu te;gua e esgoto sempre que surgir loteamento habitacional empreendido pela CDHU, como é o caso do futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul. Essa demora em fazer o serviço nos preocupa bastante, a Câmara Municipal aprovou uma lei em 18 de março de 2010 autorizando esse convênio de cooperação entre o município e a Sabesp. Então, o Poder Executivo não tem de ficar questionando nem discutindo com a Sabesp quanto que o município tem de pagar, o município não tem de pagar nada, é obrigação da Sabesp e nós, vereadores, estaremos ao lado do Poder Executivo solicitando que a Sabesp cumpra com a sua obrigação prevista no convênio. Vamos aguardar uma resposta do presidente da Sabesp e da Arsesp sobre os motivos de não terem iniciado as obras, quais os projetos e quando terão início, sem nenhum custo para a P refeitur a”.
Sobre os recursos estaduais recebidos pela Prefeitura provenientes do programa Município de Interesse Turístico, Cristina leu resposta a seu requerimento informando que, em 2017, a Prefeitura recebeu R$ 254 mil para a sinalização turística integrada da cidade; em 2018, o convênio foi no valor de R$ 615 mil para a revitalização da vicinal Pinhal/Albertina (sendo que ainda falta receber do estado R$ 475 mil), “mas a Prefeitura não informa o motivo de esse recurso não ter sido aplicado em sua totalidade, tendo em vista a necessidade urgente de reparos nessa estrada, que está malconservada e perigosa em alguns trechos, trazendo insegurança aos usuários, que precisam de uma estrada  em perfeitas condições de uso. Então, a Prefeitura tem dinhei ro a rec eber para fazer o serviço adequado. Em dezembro de 2019, foi assinado um convênio de R$ 395 mil para a revitalização das entradas da cidade. A Prefeitura aguarda a chegada desse dinheiro, esse projeto também é importante para que a cidade fique mais bem cuidada”.
Em relação à despesa da Prefeitura com empresa especializada na confecção de projetos técnicos, Cristina leu resposta a seu requerimento informando que o valor do contrato é de R$ 192 mil. “Esse recurso é da própria Prefeitura. Em 2019, a Prefeitura pagou a essa empresa R$ 50 mil; em 2020, entre janeiro e fevereiro, foram empenhados R$ 144 mil para o pagamento a essa empresa. O diretor de Gestão de Projetos, Fábio Delduca, justificou a contratação da empresa em razão de a Prefeitura não ter equipe técnica exclusiva para tal tipo de serviço, que visa à captação de recursos e efetiva formalização dos convênios, dentre eles o do Finisa [financiamento na CEF para obras na cidade, cujo projeto foi re jeitado pela Câmara Municipal]. Segundo ele, a empresa serve também para acompanhar e subsidiar o município em relação à prestação de contas dos convênios. O que me chamou a atenção foi o fato de a Prefeitura ter pago para fazer apenas a maquete da nova EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II [que ocupa atualmente as dependências da escola estadual Cardeal Leme – Grupinho], sendo que o projeto ainda não foi feito. Lembro que o Departamento de Gestão de Projetos tem funcionários públicos efetivos competentes e, graças ao trabalho deles, convênios de 2015 e 2016 ainda vigoram por meio de prorrogação de prazos”.  
A vereadora solicita o tapa-buracos na vicinal de Santa Luzia, que está com vários buracos.
Ela indica a necessidade de limpeza do mato alto ao redor do ponto de ônibus localizado nas proximidades da EMEB João Baptista Antônio Tamaso e do posto de saúde no Jardim Brasil.
Ela indica a necessidade da troca de lâmpadas queimadas na praça onde está a EMIP Dito Françoso (Senai), no Jardim das Rosas.

José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) pede informações em relação ao plantio de árvores (zona urbana, rural e áreas de preservação permanente) realizado em 2019 pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
O vereador solicita informações sobre os postes de iluminação da pista de caminhada do estádio municipal Fernando Costa, a saber: a) Se foi feita licitação para sua aquisição, b) Como anda a negociação e c) Se existe um prazo para que o serviço fique pronto.
O vereador indica a necessidade de a Prefeitura completar o asfalto até o final da rua Francisco Mônici, Vila de Fátima, considerando que os moradores demandam esse serviço há muito tempo.
Ele sugere estudo sobre a possibilidade de dar o nome da ex-diretora de Promoção Social, Leda Vergueiro, ao Centro de Referência da Mulher, a ser inaugurado em breve.
Sobre a comissão processante aberta pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades envolvendo o secretário municipal de Saúde e vereador licenciado Jhonny Laurindo em contrato com a Pinhal Rádio Clube, Du, que é presidente da comissão processante, informou que “o denunciado foi citado dentro do prazo, sua defesa foi protocolada na Câmara Municipal, na segunda-feira (9 de março), e está sendo analisada pelos membros da comissão para depois ser elaborado um parecer dentro de cinco dias, contados a partir de segunda-feira. O parecer poderá pedir o arquivamento ou o prosseguimento do caso”.  


Marquinho Rocha (MDB) indica a necessidade de realizar a poda de mato das margens da avenida Maria Joaquina e da vicinal de Santa Luzia por conta da 7ª Confraternização de Motociclistas e Triciclistas no Santuário de Santa Luzia, nos dias 21 e 22 de março.
Ele pede a troca de lâmpadas queimadas de ruas do centro, Vila Palmeiras, Vila Pinhal Jardim, Vila de Fátima e Jardim Paulista.
Marquinho solicita a reposição da placa de parada obrigatória entre as ruas Prudente de Moraes e Souza Brito, centro, visto que a placa foi derrubada.







Milena de Souza Lima Paulista (PSD) falou sobre a contratação de mais uma professora de Educação Especial na rede municipal de ensino. “Mais uma professora foi contratada para trabalhar com crianças com necessidades especiais que tenham laudo de diagnóstico médico. Em Pinhal, a demanda é grande de crianças que necessitam de atendimento especializado. A rede municipal também dispõe de professoras de apoio pedagógico para atender crianças com dificuldade de aprendizagem. Parabéns à administração por mais esse ganho p ara a ed ucação de Pinhal”.
Sobre o programa Município de Interesse Turístico (MIT), do qual Pinhal faz parte, a vereadora, que também integrou o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), lembrou que a primeira ação com a verba recebida do estado foi a colocação de placas de sinalização turística na cidade, a segunda ação é a revitalização da vicinal Pinhal/Albertina, que necessita de reparos. O serviço ainda não foi concluído porque a empresa responsável abandonou as obras. “É por isso que o serviço está parado, uma nova licitação terá de ser feita para dar continuidade às obras. Informo ainda que, no ano pass ado, foi aprovado projeto para se fazer o paisagismo da cidade, começando pela avenida Washington Luiz e passando pela Praça da Independência e Praça Rio Branco, visando deixar a cidade mais florida, alegre e bonita. Este ano, o projeto do MIT, formulado na Secretaria Estadual de Turismo, é para revitalizar o Lago Municipal”.   
Milena pede informação ao presidente da Casa, Gilberto Viola, se há previsão para ser realizada a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal (de 1995) e da Lei Orgânica do Município (de 1990), considerando que necessitam urgentemente de adequações, inclusive que se faça uma pesquisa visando à contratação de uma empresa especializada para o referido serviço.
Milena falou ainda sobre o Dia Internacional da Mulher (8 de março). “As alunas da EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, onde dou aula, entregaram flores às vereadoras e às funcionárias da Câmara Municipal. As alunas também cantaram e dançaram. Todos os dias as mulheres devem ser respeitadas e tratadas com dignidade”.  
A vereadora destacou com pesar a morte da ex-diretora de Promoção Social, Leda Vergueiro, vítima de câncer. “Nossos sentimentos aos seus familiares”.



Toni Zibordi (PSD) pede informação se o caminhão-pipa está em perfeito estado de uso para atender à demanda.
Ele quer saber qual a previsão para o conserto da motoniveladora Case, que está com problemas no câmbio, e da pá carregadeira Comax a fim de que retornem às atividades nas vias rurais.
Toni indica a necessidade da retirada de restos de jardinagem das ruas do Jardim Universitário.
O vereador pede a troca de lâmpadas na rua Mariana Nane Jacob, no Monte Alegre, e na avenida Robert Kennedy, em frente ao nº 370, Vila Centenário.
Toni pede a roçagem das margens dos rios que passam pela avenida Manoel Carrião, Vila São Pedro, e avenida Bergamasco, Jardim do Trevo, e a limpeza e manutenção da praça Mauro Del Guerra e praça Dimas Camargo, com a respectiva poda das árvores que estão encobrindo as lâmpadas dos postes.




Vavá Mecânico (PSD) criticou o trabalho da empresa responsável pelas obras de canalização de águas pluviais no Jardim Santa Rita. “A canalização é importante, mas as obras foram malfeitas e o restante delas foi abandonado. Não fizeram o acabamento necessário, faltam asfalto, guias e sarjetas. O serviço foi de péssima qualidade. Que a Prefeitura tome providências em relação à empresa”.
O vereador pede que se dê uma atenção especial em relação às placas com nome das ruas da cidade, visto estarem completamente apagadas, tanto no centro quanto nos bairros. “Se já é difícil pra gente que é da cidade, imagine pra quem vem de fora visitar a cidade”.
Ele pede providências em relação à erosão no Ribeirão dos Porcos, mais precisamente na rua Professora Heloisa Mônice Vergueiro, no Jardim Santa Rita, uma vez que compromete a segurança de veículos e pedestres. “Cada dia que passa a erosão piora”.
Vavá pede estudo sobre a possibilidade de se reduzir o canteiro central da avenida Washington Luiz, próximo ao portão da chácara Dr. João Ferreira Neves (antiga chácara Rosas), para dar mais espaço aos veículos que fazem a conversão à esquerda. “Reduzindo o canteiro resolve-se o problema”.
Ele agradeceu ao prefeito por atender à sua indicação de colocar placa de sinalização ´Pare´ na ponte da Vila Celina e por ter implantado uma vaga exclusiva para usuários de uma clínica de fisioterapia em frente à antiga estação ferroviária.

Maria de Lourdes Santiago (Cidadania), em aparte ao vereador Vavá Mecânico, que defende a redução do canteiro central da avenida Washington Luiz para facilitar a conversão à esquerda no semáforo em frente à chácara Dr. João Ferreira Neves (antiga chácara Rosas), também concorda com o vereador. “Realmente é difícil conseguir pegar aquele farol para virar à esquerda”. E parabenizou o vereador Vavá por essa indicação. “Se ele não fizesse essa indicação, eu iria fazê-la”.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a alteração no teor do artigo 1º da lei municipal nº 2.844, de 14 de abril de 2004, que atribui o nome de Ovídio Piagentini à rua projetada nº 2 do distrito industrial I, denominado Irmãos Del Guerra, e dá outras providências.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a alteração no teor do artigo 1º da lei municipal nº 3.678, de 16 de janeiro de 2012, que atribui o nome de Belmiro Florezi à estrada municipal que se inicia na confrontação com a faixa de domínio da rodovia estadual SP 342 e segue até o bairro do Catingueiro, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de março, às 19h30.

Em resposta ao requerimento da totalidade dos vereadores que pede a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo em Pinhal, o diretor municipal de Planejamento Urbano, Roque Gomes Filho, informa que a lei federal nº 13.640/2018 que regulamentou esse tipo de serviço não necessita de regulamentação municipal, ou seja, nada impede esses motoristas de aplicativo de exercer suas atividades, “desde que previamente cadastrados em aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede e cuja competência de fiscalização é exclusiva da Polícia Militar do estado de São Paulo”. Confira a resposta da Prefeitura em anexo.

Gilberto Viola (PSDB) falou da importância da industrialização para Pinhal. “Este ano teremos eleições municipais em 4 de outubro, é importante os candidatos a prefeito mostrarem de forma objetiva como farão para industrializar Pinhal, não há outro caminho para a cidade crescer a não ser através da industrialização. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho) mostram que, em agosto de 2019, Pinhal perdeu 684 postos de trabalho; em dezembro, houve um saldo negativo de 249 postos de trabalho (diferença entre contratações e demissões). A indústria de transformação, como a metalurgia, admitiu no ano passado 1.314 trabalhadores e demitiu 1.530, ou seja, perdem os 216 e mpregos. A agropecuária admitiu 492 trabalhadores e demitiu 557, ou seja, uma perda de 65 postos de trabalho. Houve crescimento na construção civil, que gerou 20 novos postos de trabalho. O setor admitiu 139 e demitiu 119. A administração pública teve aumento de postos de trabalho, contratou 131 pessoas e desligou 114. O comércio perdeu postos de trabalho. Os dados do Caged mostram que a construção civil gerou mais postos de trabalho do que demitiu, mostrando que em Pinhal há uma certa concentração de renda, como existe no Brasil inteiro. O comércio é o termômetro de uma cidade. Quando a cidade vai bem, o comércio cresce e aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) do município. No caso de Pinhal, o comércio encolheu, reflexo de que a cidade não está crescendo. Então, volto a falar: você, eleitor, deve exigir de seus candidatos a prefeito programas objetivos de industrialização. Aquele papo furado ´de que vou gerar empregos, de que vou fazer isso´ não significa nada, o candidato tem de mostrar no seu programa de governo o quanto vai investir na industrialização. Para industrializar, temos de ter distrito industrial regularizado e mão de obra qualificada. Pinhal, que não está bem na geração de empregos, tem atualmente cerca de 8 mil desempregados”.          
O presidente pede informação sobre qual está sendo a negociação entre o município e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a construção das primeiras 265 casas populares no Morro Azul.
Viola quer saber quando foi a última licitação realizada para a compra de massa asfáltica, detalhando data, valor e quantidade de toneladas. “Requeiro ainda que seja informado se existe operação tapa-buracos em andamento. Em caso afirmativo, enviar cronograma e, em caso negativo, quando será realizada nova licitação, informando prazo, valor e quantidade em toneladas que se pretende comprar”.
Ele indica a necessidade de ser realizado estudo visando atender à solicitação de integrante da Igreja Fonte da Vida do Ministério Dokmos no sentido de ser disponibilizado um local para suas reuniões até que encontrem um definitivo para suas atividades. “Cumpre salientar que o trabalho da Igreja Fonte da Vida é ajudar adolescentes a saírem das ruas e da depressão e encontrar Jesus”.


Cristina Brandão Domingues (MDB) falou sobre casas populares. “Num vídeo feito pelo prefeito, pelo diretor de Habitação e vereadores da situação em agosto de 2019, foi dito que a infraestrutura no futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa [no Morro Azul] para a construção das primeiras 265 moradias populares seria iniciada no começo deste ano e que a previsão de entrega das casas seria em outubro deste ano, mas isso não está se realizando. A administração municipal tem de fazer de tudo para avançar nessa questão porque as pessoas aguardam casa e sofrem pela espera. Aquele vídeo deixou as pessoas esperançosas e algumas delas entenderam que até podiam fazer a inscrição, o que não era o cas o e, em razão disso, fizemos um requerimento pedindo informações. Aí o diretor de Habitação responde de maneira muito evasiva dizendo que a área está legalizada e que a negociação para a implantação da rede de água e esgoto está há tempos sendo realizada entre a CDHU e a Sabesp. Isso a gente já sabia, a gente quer saber como isso está sendo resolvido, já houve esse acordo ou não? Isso vai demorar até quando? Em relação ao cronograma de obras, o Departamento de Habitação diz que será formulado pela CDHU. É uma resposta sem muita explicação e que está em desacordo com o vídeo divulgado pela administração. É lamentável um vídeo de propaganda enganosa”. Ela lembrou que quando da doação da área ao município consta va a apr esentação de um documento pela Sabesp sobre a viabilidade de se fazer a rede de água e esgoto no local, “esse documento existe, tem de ser resgatado pelo Poder Executivo, que deve exigir da Sabesp o cumprimento desse acordo o quanto antes. O município não pode pagar por isso”.
Sobre a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício barulhentos e que ainda não foi regulamentada pelo prefeito, Cristina leu resposta da Prefeitura a seu requerimento e da vereadora Maria de Lourdes Santiago que pede a regulamentação urgente da lei. “A diretora jurídica da Prefeitura respondeu dizendo ser interesse do Poder Executivo regulamentar a lei, o que ainda está em fase de análise e estudo por parte da equipe técnica dessa municipalidade, que é preciso atualizar o código de posturas do município [que é de 1975] e alterar alguns empregos públicos municipais. Eu pergunto: quando isso vai acontecer? Não sabemos, não há previsão, mas é importante que as pessoas saibam que a regulamentação c ompete a o prefeito”.         
Cristina quer saber se a Prefeitura aceitou proposta contida na planilha do Hospital Francisco Rosas no valor de R$ 200 mil mensais para o funcionamento da UTI, com 10 leitos [a Prefeitura sinalizou anteriormente com R$ 83 mil mensais]. “Em caso afirmativo, quando será assinado o acordo?”. Ela lembra que já foram investidos R$ 2,8 milhões na UTI, que está pronta e equipada há mais de um ano. “Num requerimento anterior em que perguntávamos qual era a previsão de início do funcionamento da UTI, eu esperava do secretário de Saúde uma resposta mais clara, mais convincente, mas ele simplesmente fala que estão buscando recursos extras dentro do orçamento para atender à demanda, que o estado começará a creditar o valor acordado [R$ 100 mil mens ais] ap& oacute;s a assinatura do convênio entre hospital, Prefeitura e estado. Isso nós já sabemos, mas quando é que vai começar a funcionar realmente? Ele não responde, fica vaga a resposta. Por isso, fiz outro requerimento querendo saber se a Prefeitura vai repassar ou não os R$ 200 mil mensais que o hospital pediu de complementação para o funcionamento da UTI, com 10 leitos, lembrando que o custo de um leito de UTI hoje está em R$ 1,1 mil por dia. A Prefeitura esquece de falar que a UTI precisa começar a funcionar por algum tempo para ser habilitada pelo SUS e assim poder receber recurso do governo federal no valor de R$ 800 por leito/dia; com isso, o custo da Prefeitura será de R$ 400 leito/dia. Não podemos ficar protelando essa questão, que envolve vidas humanas”.  
Ela pede informação se os imóveis as escolas municipais de educação básica, unidades básicas de saúde, Centro de Saúde, chácara Dr. João Ferreira Neves, Theatro Avenida e Paço Municipal possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). “Em caso positivo, desde quando possuem o referido documento. Em caso negativo, se existe projeto ou planejamento para sanar essa demanda”.



José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) falou sobre casas populares lembrando que a administração anterior havia se comprometido a bancar o investimento em infraestrutura no futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul. “O custo seria de mais de R$ 10 milhões e o antigo gestor assumiu esse compromisso. A atual administração está fazendo um trabalho que não aparece, que é fazer a Sabesp firmar um convênio com a CDHU para arcar com o custo da construção de rede de água e esgoto no local. Se nós dependermos do município para investir mais de R$ 10 milhões lá, nós nunca mais teremos um conjunto habitacional na cidade”.
Du enalteceu as conquistas na área da saúde como a presença de médicos trabalhando 8 horas por dia nas unidades básicas de saúde. “Antigamente, a pessoa tinha de acordar de madrugada para conseguir uma vaga de consulta; hoje, o agendamento é feito por hora marcada. Temos hoje na rede municipal a ginecologista e, há 15 dias, foram contratadas mais duas pediatras para atender no Centro de Saúde, Vila Centenário e Vila São Pedro. Além disso, há especialistas em cardiologia, dermatologia, oftalmologia, ortopedia e vascular. A Secretaria de Saúde está à procura de um profissional na área de neurologia para atender à demanda, que é grande. Também foram adquiridos mais de 22 novos veí culos at ravés de emendas de deputados e vários desses veículos são usados para atendimentos domiciliares. É claro que há ainda muita coisa pra melhorar, mas houve avanços significativos de uns anos pra cá. Isso é tratar as pessoas com mais dignidade”.
Ele contou ter recebido notícia da confirmação de emendas parlamentares para Pinhal, já que esteve em Brasília no mês passado e em anos anteriores em busca de verbas para o município. “Tiririca (PL) indicou R$ 100 mil de emenda impositiva pra Pinhal; Alexis Fonteyne (Novo) indicou R$ 215 mil; Paulo Teixeira (PT), R$ 100 mil; Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), R$ 50 mil para custeio à saúde; Marcos Pereira (Republicanos), R$ 350 mil (emenda solicitada pelo secretário de Saúde e vereador licenciado Jhonny Laurindo); senadora Mara Gabrilli (PSDB), R$ 100 mil (emenda solicitada pela vereadora Milena de Souza Lima Paulista); e Marco Bertaiolli (PSD), R$ 60 mil. Fico feliz com a confirmação dessas emendas para Pinhal”.  & nbsp;  Du, juntamente com as vereadoras Milena de Souza Lima Paulista e Maria de Lourdes Santiago, indica a necessidade de ser realizado reparo em vários trechos da vicinal Pinhal/Albertina até a divisa com o estado de Minas Gerais.
Ele parabeniza todos os blocos que animaram o carnaval de Pinhal este ano. “Todos os eventos tiveram êxito porque os organizadores acreditaram no carnaval de Pinhal. Sempre incentivamos os blocos de rua nos desfiles sem o financiamento público, o que deu certo. Pinhal pegou o jeito de fazer isso em parceria com a iniciativa privada”.
Du lembrou com pesar a morte do padre Jobson (40 anos), da paróquia de São João Batista. “Foi um padre que trabalhou pela cidade e vai deixar saudades”.  E parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março).


Adriano Salvi (PSDB) pediu providências urgentes para o tapamento de buracos na cidade e a realização de força-tarefa para manutenção e melhorias das vias rurais, “tendo em vista que estamos em período de fortes chuvas e as estradas rurais ficaram deterioradas, razão pela qual justifica-se o pedido a fim de evitar maiores prejuízos como dificuldade de escoamento da produção agrícola e impossibilidade de deslocamento. O pedido para tapar buracos é unânime entre os vereadores. Sabemos que faltam empregos e moradias populares na cidade, além de outros problemas, mas os buracos têm de ser tapados. O dinheiro está lá, a Prefeitura tem de comprar a massa asfáltica, são diversos bairros que precisam do tapa-buracos co mo o Jar dim Varan, Vila São Pedro, Jardim do Trevo, São Judas, Vila Roseli, enfim, a cidade como um todo em função também das fortes chuvas. Quero aqui fazer um apelo ao prefeito, que realmente direcione esforços para a zona rural. Gente, se já é difícil pra nós que estamos na cidade conviver com diversos buracos, imagine na zona rural, onde muitos trechos das estradas estão intransitáveis. Com a parada das chuvas, que se faça uma força-tarefa, que contrate pessoas, faça o que for preciso para melhorar as vicinais rurais a fim de que o produtor possa escoar seus produtos —muitos deles perecíveis—, além de facilitar a locomoção das pessoas para o trabalho, escola e médicos. Esse é o apelo que faço ao prefeito”.
Adriano entende que várias respostas aos requerimentos de vereadores são vagas, citando o exemplo de resposta vaga sobre casas populares. “Não se deve correr atrás da vareta antes de soltar o foguete. Não se pode gravar um vídeo [como fez o prefeito em agosto de 2019] falando que as obras de infraestrutura de água e esgoto seriam iniciadas no começo deste ano se não está certo para serem iniciadas, não se pode falar que as casas serão entregues em outubro se elas nem começaram a ser construídas. Muitas pessoas sofrem com isso; para a população, o político está cada vez mais desacreditado e esse tipo de coisa faz com que a classe política fique cada vez pior. Existem pessoas que confiam no que os políticos falam e, quando v eem um vídeo desse, saem perguntando onde será feita a inscrição, pedem pra gente arrumar uma casa pra elas. Peço muita cautela aos políticos quando forem falar sobre emprego e casa popular. O povo é carente e isso mexe demais com a população. Só quando a coisa se efetivar é que se deve divulgar”. 
Adriano parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março). “O que seria dos homens sem as mulheres, que têm o dom da vida e exercem várias funções”.
O vereador solicita informação sobre qual o critério usado para inclusão de ruas na zona azul, informando ainda quais as inclusões e exclusões realizadas desde 2017 até a presente data, com as devidas justificativas.
Ele pede informação se já foi efetuado estudo para a construção de um bueiro na rua Mariana Nane Jacob, defronte à casa de nº 105, no Monte Alegre. “Em caso positivo, quais providências serão adotadas para a devida solução do problema, considerando ser possível verificar que a casa fica em nível abaixo da rua e, quando chove forte, a água acaba entrando na residência, trazendo diversos problemas e prejuízos aos moradores. Cumpre salientar que já existe bueiro defronte à casa de nº 75 e ao lado da casa de nº 117, o que facilita a solução do problema”.
Adriano solicita limpeza de terreno pertencente ao município, situado no fundo das casas localizadas entre as ruas Prefeito Nico Lanzi e Joaquim Inácio Sertório, e providências em relação ao muro que apresenta risco de cair nas moradias.  
Ele pede o tapa-buracos na esquina da rua João Batista Lazarini e em frente ao nº 25, no Village das Rosas.


Marquinho Rocha (MDB) falou sobre o funcionalismo municipal. “Já foram enviadas ao prefeito há quase um mês as reivindicações da categoria e, até agora, nenhuma resposta foi dada aos funcionários públicos municipais. Só lembrando que, em 2019, o funcionalismo não recebeu o repasse inflacionário de 3,88%, entrou na Justiça e está até hoje aguardando receber a reposição da inflação do período. A data-base da categoria é 1o de março. Em 2016, durante a campanha eleitoral, o atual prefeito dizia que iria valorizar o funcionalismo como um todo, mas pude perceber que alguns em cargos em comissão foram valorizados. Hoje, a Prefeitura tem 1,2 mil servidores, então espero que até o final de seu mandato ele possa valorizar a classe”. Marquinho diz ter notado também que a ‘família 55’ [numa referência ao número do PSD, partido do prefeito] vem crescendo dentro da Prefeitura através da contratação de mais uma pessoa em cargo em comissão, como foi lido pelo vereador na sessão.
Marquinho pede informação sobre a possibilidade de colocar na zona azul vagas específicas para pessoas portadoras de autismo, considerando que o autismo é enquadrado como um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. “Embora o autismo seja considerado por lei uma deficiência, a pessoa não poderá parar na vaga para deficientes porque levará multa no entendimento da zona azul. Segundo um autista com quem conversei, algumas cidades já oferecem vagas exclusivas para autistas. Ele reivindica isso aqui em Pinhal e, caso venha a acontecer, ele ficará muito grato”.
O vereador informou que o caminhão do cata-galho da Prefeitura deixou de recolher esse tipo de material no Parque do Lago na data programada.
Ele requer o tapa-buracos em todas as ruas do Jardim São Judas Tadeu e o corte do mato alto da área verde localizada na rua Professor José Borelli, Vila Pinhal Jardim.
Marquinho indica a necessidade de a Prefeitura proceder novamente a melhorias em frente ao sítio Santo Antônio, sentido Fazenda Santa Tereza, visto que o proprietário enfrenta dificuldade para entrar em sua propriedade e sair dela.



Milena de Souza Lima Paulista (PSD), juntamente com os vereadores Du Martins e Maria de Lourdes Santiago, indica a necessidade de ser realizado reparo/recapeamento em vários trechos da vicinal Pinhal/Albertina até a divisa com o estado de Minas Gerais. “Temos várias reclamações de usuários da pista. Na última sexta-feira (28 de fevereiro), saí da escola onde dou aula e fui lá verificar a situação. Elenquei os trechos mais problemáticos, principalmente o que fica em frente à venda do Areião, onde os carros precisam parar e ir seguindo devagar. O trecho está muito perigoso, tanto é que já houve acidente. A Prefeitura deve dar uma atenção especial a esse local”. Sobre a verba de cerca de R$ 600 mil que Pinhal recebeu do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) para revitalizar um trecho da vicinal Pinhal/Albertina, Milena disse que houve problema na liberação de parte do recurso estadual, prejudicando o serviço no local. “O problema foi ocasionado pelo estado e não pela Prefeitura”.
A vereadora destacou o texto sobre fake news do estudante Tiago Francalassi Sarcinelli, que ficou em 2º lugar no concurso de redação do projeto EPTV na Escola realizado em 2019. Tiago estudou no Colégio Divino Espírito Santo. Milena leu na íntegra a redação, ressaltando, entre outras coisas, que valorizar a educação ajuda as pessoas a saberem distinguir a verdade da mentira, que se deve checar as informações antes de divulgá-las, que se deve ter senso crítico e duvidar antes de compartilhar e que não se deve se orientar por fake news.
Sobre investir em educação, Milena explicou que isso significa investir no ser humano desde a primeira infância. “É que até os cinco anos de idade forma-se a personalidade da pessoa, segundo o psicólogo e biólogo suíço Piaget (1896-1980). Em 2013, a Prefeitura investiu na educação R$ 18,9 milhões e, em 2019, R$ 32,4 milhões. Tivemos, sim, avanço na educação municipal: este é o primeiro ano em que temos professoras nos berçários, como estabelece a lei da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que é de 1996. E quantos prefeitos passaram durante esse período?”.
Em relação à EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, que ocupa atualmente as dependências da escola estadual Cardeal Leme (Grupinho), considerado um local inadequado, Milena indagou dos vereadores qual a alternativa, após a rejeição do projeto do Executivo de financiamento na CEF (Finisa) para obras na cidade, para se construir uma nova escola para abrigar os alunos da unidade II da EMEB João Baptista Antônio Tamaso. “O dinheiro do Finisa seria para isso”.
Milena, juntamente com as vereadoras Maria de Lourdes Santiago e Cristina Brandão Domingues, parabeniza os Blocos do Jeito Nosso, na pessoa de Luiz Fernando Negri, do Boteco, nas pessoas de Alexandre Araújo Neves e Fernando Henrique Costa, e do Gorila (Rua das Barracas), na pessoa do seu presidente Fabrício Arten Dellalibera, pelo êxito nas apresentações do carnaval 2020, proporcionando momentos de descontração e lazer a um grande número de foliões. “Só quem gosta de carnaval sabe fazê-lo bem”.
Milena lembrou com pesar a morte do padre Jobson (40 anos), da paróquia de São João Batista. “O prefeito decretou três dias de luto. Nossos sentimentos aos familiares e à comunidade da paróquia de São João Batista”.



Toni Zibordi (PSD) pede informação sobre a demanda para a realização de exames especializados como ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética e raio X.
Toni quer saber quantos profissionais atuam na rede pública municipal por especialidade e setores, quantos são disponibilizados para atendimento domiciliar em caso de extrema necessidade, para pessoas acamadas e demais pacientes. “Requeiro ainda que seja informado se existe veículo que presta suporte a esses profissionais no caso de atendimento domiciliar e se existe transporte que atenda pacientes que são acompanhados na fisioterapia do Unipinhal”.
Toni falou sobre casas populares lembrando que esse processo burocrático vem desde a gestão do ex-prefeito Paulo Klinger Costa passando também pelas gestões dos ex-prefeitos Marilza Roberto da Costa e José Benedito de Oliveira (Zeca Bene) e pela gestão do atual prefeito Sergio Del Bianchi Junior. “Todos deram andamento à documentação. Quero pedir ao futuro prefeito que só dê esperança à população quando realmente subirem os alicerces das casas, aí divulga, faz o marketing”.
Sobre os bueiros entupidos, ele pede a limpeza e a manutenção deles para evitar alagamentos e prejuízos à população.
Como, em época de chuva, as estradas rurais ficam danificadas, Toni alerta a Prefeitura sobre a importância de se ter cascalho para amenizar o problema.
O vereador solicita informação sobre qual foi o valor gasto com o carnaval 2020. “Todo ano o carnaval deve, sim, ser realizado”.
Toni indica a necessidade de a Prefeitura realizar captura de escorpiões na rua Antônio Zerneri, nº 40, Vila Madruga, travessa com a rua Leocádio de Faria e arredores, e retirar entulho do referido local.
O vereador requer a retirada da van que se encontra quebrada na rua Dr. João Batista Sertório, Vila Norma, visto estar atrapalhando o trânsito no local, inclusive de caminhões que descem a citada via o dia todo [na terça-feira, a van foi retirada].
Toni pede o conserto e manutenção do telhado do Velório Municipal, que está com goteiras. “Num dia de chuva, o problema atrapalhou até o velório de uma família. A ventilação também deve ser melhorada”.
Ele agradece ao prefeito por ter atendido à sua solicitação de colocar tartarugas de sinalização na rua Marcos Ribeiro, que liga o Jardim Vitória à Vila Madruga. “A rua estava perigosa”.

Vavá Mecânico (PSD) indica a necessidade de proceder à limpeza do canteiro central da avenida Senador Robert Kennedy, Vila São José, em toda sua extensão.
Ele pede a operação tapa-buracos na avenida Romualdo de Souza Brito, atrás da Pinhalense Máquinas Agrícolas, e na rua Dr. José dos Reis Pontes, próximo à entrada do poliesportivo da Dinda.
Vavá pede a instalação de placas indicando o sentido de direção em toda a extensão da avenida Romualdo de Souza Brito, sentido bairro/centro, considerando que muitos veículos transitam na contramão, especialmente no trecho que dá acesso ao Esporte Clube Comercial. “Tem de ser tomada providência para evitar algum acidente”.
Sobre seu requerimento pedindo o conserto de um ponto de circular no Jardim Pedro Corsi, que foi danificado por um ônibus da Tuga, Vavá diz não ter entendido a resposta da Prefeitura, já que seu requerimento foi claro. “Fico chateado, magoado e triste com isso, que resposta eu dou aos usuários?”.


Maria de Lourdes Santiago (Cidadania) pede informação sobre qual o motivo de até a presente data ainda não ter sido iniciada a obra de construção da nova ponte no final da rua Lauro Petrônio, antiga Colônia do Nilson, na região da Vila Centenário, considerando os benefícios que trará para pedestres, encurtando o caminho e evitando o trânsito pelo asfalto. “Quando estava vereador, o Jhonny Laurindo disse que iria sair a ponte porque, no local, seria feito um loteamento, mas, até agora, nada foi feito, a ponte está lá quebrada”.
Lourdes solicita informação sobre a possibilidade de a rua Luiz Francisco Xavier ser considerada mão dupla em toda sua extensão, tendo em vista que apenas um pequeno trecho é mão única, o que dificulta o tráfego de veículos naquela região.
A vereadora solicita pintura e reparos na faixa de pedestre localizada em frente à Igreja São Francisco de Assis.
Lourdes pede a limpeza de terreno existente ao lado da EMEB Dr. Paulino de Felippi e ao redor do posto de saúde e quadra de esporte localizados no bairro Hélio Vergueiro Leite. Ela defende  a terceirização da limpeza pública para melhorar esse serviço na cidade. “Outra coisa que temos de falar: a Prefeitura vai e limpa e algumas pessoas vão e sujam. As pessoas têm de ter consciência para evitar sujar a cidade. Se todo mundo fizesse sua parte, as coisas estariam melhores”.
Lourdes, juntamente com os vereadores Du Martins e Milena de Souza Lima Paulista, indica a necessidade de ser realizado reparo em vários trechos da vicinal Pinhal/Albertina até a divisa com o estado de Minas Gerais.
Lourdes, juntamente com as vereadoras Cristina Brandão Domingues e Milena de Souza Lima Paulista, parabeniza os Blocos do Jeito Nosso, na pessoa de Luiz Fernando Negri, do Boteco, nas pessoas de Alexandre Araújo Neves e Fernando Henrique Costa, e do Gorila (Rua das Barracas), na pessoa do seu presidente Fabrício Arten Dellalibera, pelo êxito nas apresentações do carnaval 2020, proporcionando momentos de descontração e lazer a um grande número de foliões.
 


 

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