- Projeto do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 129.444,00 para o pagamento da desapropriação de área a ser destinada à construção do acesso ao futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul, com pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Planejamento.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300,7 mil para o pagamento de cestas básicas aos servidores municipais.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 5 outubro, às 19h30.

EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:

1) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 78/2020, do Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de medidas para evitar festas, reuniões e aglomerações para o controle da pandemia do COVID-19 – novo coronavírus.

2) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 81/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 129.444,00 para o pagamento da desapropriação de área a ser destinada à construção do acesso ao futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul, com pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Planejamento.

3) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI Nº 85/2020, do Executivo, que dispõe sobre alteração no teor do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4681, de 03 de abril de 2020, a qual revogou a lei municipal nº 4568, de 26 de março de 2019, e alterou os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Lei municipal nº 4.044, de 11 de março de 2014, que concedeu auxílio-aluguel à empresa Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas e outras providências.

OBS.: Os Projetos de Lei nº 78 e 85/2020 constantes da presente convocação, somente serão apreciados se contarem com os pareceres das Comissões respectivas.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

Gilberto Viola (PSDB) falou sobre o que postou em seu facebook pessoal. “O futuro prefeito tem de gerar 2 mil empregos e inaugurar 600 casas populares, só que algumas pessoas acharam que isso é promessa minha de campanha, mas quero deixar bem claro que isso é trabalho do Poder Executivo. Cabe a nós, do Legislativo, cobrar do futuro prefeito ou prefeita que cumpra essas metas. Como já foi dito aqui, os vereadores devem cobrar e acreditar naquilo que estão pleiteando, como foi o caso da UTI em que acreditei e lutei por oito anos para se tornar realidade”.
O presidente contou que visitou o Centro de Saúde e o posto de saúde da Vila São Pedro e observou o bom atendimento prestado pelos funcionários aos usuários.
Viola cumprimentou o Departamento de Educação pela boa nota (6,8) no IDEB 2019 e lembrou do trabalho das professoras “que se dedicam muito à profissão, já que sou testemunha do trabalho de minha filha, que é professora da rede municipal e se dedica muito, inclusive nos finais de semana”. Destacou também o bom trabalho das merendeiras e serventes.
Ele pede a melhora na iluminação da rua Jacob Worms, na Vila de Fátima, em atendimento à reivindicação de moradores.


Cristina Brandão Domingues (Podemos) disse que encaminhou ao superintendente da Sabesp em Franca ofício referente ao loteamento Santa Clara (ao lado do Jardim Varan e do Jardim Haydee), que terá mais de 200 moradias. “As pessoas reclamam de que, diariamente, a pressão da água está muito baixa e toda vez a Sabesp informa que está verificando, mas o problema não é resolvido. Então, solicito atenção e que a Sabesp responda sobre qual plano de obras está sendo feito para aquela região uma vez que moradores do Jardim Varan reclamam, às vezes, da falta de água e, agora, com esse novo loteamento, a Sabesp tem de ter um plano de investimento eficiente para sanar esse problema. &Eacut e; bom lembrar que ela ainda não cumpriu o que deixou reservado para investimento no condomínio Agreste. A Sabesp tem obrigação de investir na nossa cidade para que o fornecimento de água seja eficiente em todas as regiões de Pinhal. Aguardo providências e a resposta da Sabesp”.     
Ao lembrar o Dia da Árvore (21 de setembro), Cristina ressaltou ter apresentado em setembro de 2009, quando também era vereadora, um projeto de arborização urbana para Pinhal, que foi aprovado. “É uma lei de minha autoria visando deixar a cidade mais bem cuidada, mais bonita e agradável através do plantio de mais árvores, da recuperação dos remanescentes de vegetação natural degradados existentes na área urbana, da promoção da arborização de parques, praças, jardins, vias públicas e prédios públicos, do incentivo da arborização de clubes esportivos, chácaras urbanas e condomínios fechados e da conscientização da comunidade sobre a importâ ncia de preservar as áreas verdes e incentivar cada vez mais o plantio de mudas em nossa cidade. A gente deixa aqui o apelo para que a próxima administração coloque em prática esse plano municipal de arborização, tenha isso como meta, como proposta. Infelizmente, algumas leis da maior importância, com o correr do tempo, acabam sendo esquecidas, mas o importante é que sejam cumpridas, efetivadas pelo poder público com a participação da comunidade. Fico satisfeita por ter apresentado esse projeto na época”.      
A vereadora cumprimentou toda a rede municipal de ensino pelo bom desempenho no IDEB 2019 (nota 6,8), que mede o índice de desenvolvimento da educação básica. “A educação é sempre importante numa administração, sempre tem de receber investimento porque o futuro das próximas gerações depende da educação que estão tendo hoje, isso sempre é prioridade. A educação de Pinhal merece nossos aplausos, desde a diretora, professoras, professores, supervisoras, assistentes, auxiliares, merendeiras, serventes, enfim, toda a equipe, até os alunos que fizeram as provas. Quando fui vereadora anteriormente, tive a satisfação de ter uma de minhas indicações atendida pelo então pref eito Paulo Klinger Costa, que foi a inclusão de aulas de Inglês, Educação Física e Educação Artística na grade curricular do ensino fundamental. E eu sempre falava para ele que queria que os alunos da rede municipal tivessem uma educação de qualidade como têm os alunos da rede particular e, hoje, revendo minhas indicações, fiquei satisfeita de saber, como vereadora, que ajudei a administração municipal lá atrás a iniciar essa grade curricular nas escolas municipais de ensino fundamental. E, hoje, a gente fica satisfeita em saber que isso chegou ao ensino infantil. É muito bom quando o prefeito atende a uma indicação de vereador, que colabora com a administração representando a população, para que as coisas melhorem”.
Sobre o transporte de pacientes que fazem quimioterapia e hemodiálise, Cristina pede várias informações, a saber: a) Como é realizado esse transporte, b) Quais e quantos são os veículos que prestam esse serviço, c) Para quais localidades os pacientes são transportados, d) Qual a quantidade de pacientes transportados e e) Quantas pessoas viajam em cada veículo. “Esse serviço tem de ser feito com a maior dignidade e humanidade. Tenho sido procurada por pessoas que saem, às vezes, muito cedo de casa e vão para Franca, Jaú em veículo pequeno fazer quimioterapia e retornam a Pinhal à noite, viagem difícil. Seria bom colocar um veículo maior, que dê conforto aos pacientes”.   
Ela pede informação sobre quando serão reiniciadas as obras de melhorias na vicinal Pinhal/Albertina (MG) com a verba do Programa Município de Interesse Turístico uma vez que a empresa que estava executando o serviço de revitalização abandonou as obras. “É uma estrada importante porque é movimentada, tem inúmeros produtores rurais que lá residem, restaurantes, pousadas, clube do tiro, vinícolas e, por causa disso, foi incluída no Programa Município de Interesse Turístico e ela tem de estar em boas condições de tráfego não só pela segurança, mas também por acreditarmos no turismo rural. Pinhal recebeu uma verba enviada pela Secretaria Estadual de Turismo através do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) para esse fim com base na indicação feita pelos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, mas, infelizmente, a empresa que ganhou a concorrência deixou, por vários motivos, de realizar o serviço de revitalização, então o requerimento é no sentido de saber quais as providências que foram tomadas pela administração municipal para que as obras sejam reiniciadas o mais breve possível”.
A vereadora quer saber quanto do pedágio foi repassado ao município para a compra de medicamentos.
Cristina pede o asfaltamento e construção de guias na avenida Manoel Carrião, na Vila São Pedro.
Ela também solicita o tapa-buracos e a limpeza na rua Hércules Tessari, na Vila Palmeiras, tendo em vista a presença de entulhos e sujeira.


José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) informou que, na última sexta-feira, a Prefeitura recebeu dois caminhões basculantes e, na última segunda-feira, chegaram dois novos caminhões de coleta de lixo, todos eles fazem parte do convênio no valor de mais de R$ 4 milhões com o Ministério do Meio Ambiente. “Outros caminhões chegarão nas próximas semanas. O que gostamos de ver são os serviços prestados à população”.  
Du destacou ainda que estão sendo realizadas obras na Vila Montenegro e no Jardim Universitário no valor de R$ 200 mil, recurso do governo estadual através do Fehidro (Fundo Fundo Estadual de Recursos Hídricos), visando melhorar as galerias de águas pluviais. O projeto foi aprovado em 2019.
O vereador falou sobre o Dia da Árvore (21 de setembro). “Tenho falado sobre a importância da árvore desde o primeiro dia em que subi aqui na tribuna. É uma bandeira que sempre estarei levando comigo, tanto é que desenvolvi junto com a Prefeitura e a Câmara Municipal o projeto Arborizando Pinhal, que é fazer a arborização urbana. Vesti a camisa e fui a campo buscando incentivar as pessoas a plantar mais árvores e preservá-las. Plantamos 20 mudas de ipê amarelo (símbolo do Brasil) nos canteiros da avenida Washington Luiz, foi arborizado todo o quarteirão da escola estadual Batista Novais, foram plantadas mudas também na calçada em frente ao estádio municipal Fernando Costa, na calçada da rua Teixeira Rios at&e acute; o Instituto Bezerra de Menezes, entre outros locais. Quero destacar aqui o trabalho do biólogo Marcelo Masetti, do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, responsável por ajudar na arborização, pela qual é apaixonado. Quero parabenizar todos do departamento pela participação nesse projeto. Essas ações de arborização não podem parar, a arborização é importante para a valorização imobiliária, para poder controlar o clima, segurar a pressão dos ventos e as águas das chuvas, entre outras coisas. Lembro também que um dos requisitos para Pinhal se transformar em estância turística a fim de receber mais recursos financeiros é ser arborizada”.
Du destacou ainda que a Câmara Municipal aprovou projeto de lei, motivado pela ONG Eco Mantiqueira, que institui o pinheiro brasileiro (araucária angustifólia) como um dos símbolos oficiais de Pinhal.
Ele parabenizou a Prefeitura, através do Departamento de Educação, pelo sucesso no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2019, que atingiu a pontuação de 6,8. “Parabenizo todos os profissionais do departamento, alunos e familiares por esse avanço no IDEB. Agradeço a todos em nome da população. Desde o primeiro ano do governo de Sergio Del Bianchi Junior houve investimento considerável em educação e o resultado começa a aparecer. É importante falar que foram contratadas professoras de apoio, monitoras, assessoras que auxiliam os alunos com necessidades especiais, também foi desenvolvido material apostilado, enfim, são ações em prol do ensino. Investir na educa&ccedi l;ão dá resultado, como a melhora na qualidade do ensino. Hoje, temos pais que querem tirar os filhos de escolas particulares para colocar em escolas municipais devido à excelência do ensino municipal. Os profissionais da rede municipal têm carinho, zelo e cuidado pelo que fazem e o resultado do IDEB foi brilhante para Pinhal”.             
Sobre a paralisação das obras de melhorias na vicinal Pinhal/Albertina (MG) por conta do abandono da empresa responsável pelo serviço, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Cristina Brandão Domingues, Du explicou que a estrada é importante e estratégica para o escoamento da produção agrícola e para o desenvolvimento do turismo rural. “Uma fase das obras já foi concluída, a de canalização da rede de esgoto, mas muita coisa precisa ainda ser feita, como a melhora do asfalto e do acostamento. A boa notícia é de que até o final dessa semana as propostas das empresas interessadas serão abertas, segundo o diretor municipal de Obras. E, conhecendo a empresa vencedora, as obras serão r etomadas”.




Marquinho Rocha (Podemos) falou sobre projeto do Executivo que pede autorização de crédito financeiro de R$ 129,4 mil para desapropriar área de produtor rural contígua ao futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul. A intenção é fazer a entrada para esse futuro conjunto habitacional. O vereador falou sobre o assunto baseado no projeto e no requerimento do produtor rural lido na sessão. “Primeiro, gostaria de deixar bem claro que sempre sou favorável à construção de casas populares. Os demais vereadores também são favoráveis à construção de moradias populares. A área que o prefeito pretende desapropriar é de 9,2 mil m&sup2 ;; para quem não sabe onde fica, a área fica descendo a vicinal de Santa Luzia, do lado direito, depois do redutor, onde esse produtor rural fez o plantio de 360 mudas numa área de preservação permanente e é a única área de sua propriedade que tem água (rio) para os animais beberem. E, pelo que entendi, o valor de R$ 129,4 mil, estimado por três corretores de imóveis, corresponde a uma avaliação da terra crua, sem as benfeitorias —esse produtor rural arrendou o viveiro de mudas por quase cinco anos por meio salário mínimo por mês. Se a Câmara Municipal aprovar o projeto e o prefeito desapropriar a área, o produtor rural terá de gastar R$ 72 mil para fazer um novo plantio de mudas numa outra área de reserva legal dentro de sua propriedade. Só lembrando que a área em questão está na zona rural e o terreno do futuro c onjunto habitacional Paulo Klinger Costa está em área urbana, o prefeito quis fazer o registro de uma área urbana anexando uma área rural que ainda não foi transformada em urbana. Causou-me estranheza também o fato de a Prefeitura publicar por três vezes em jornal de São João da Boa Vista, e não em jornal de Pinhal, um edital oficial. Por que não se publicou em Pinhal?”. Sobre o projeto do Executivo em questão, Marquinho contou que foi ao local e à Prefeitura e observou junto com funcionários municipais pelo Google Earth uma alternativa mais viável. “A Prefeitura tem uma gleba de terra após o riozinho que passa pela área que pode ser anexada ao futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, não havendo a necessidade de desapropriar a área do produtor rural e nem gastar a quantia de R$ 129,4 mil da Prefeitura, que é da popula&ccedil ;ão.  Se o prefeito quiser, dá, sim, para fazer essa entrada, basta ter vontade política. Assim, teremos uma cidade melhor. Repito: sou sempre favorável à construção de casas populares”. Na quinta-feira, houve reunião na Câmara Municipal para discutir o assunto com a presença de vereadores, Prefeitura e produtor rural.    
Sobre a paralisação das obras de melhorias na vicinal Pinhal/Albertina (MG) por conta do abandono da empresa responsável pelo serviço, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Cristina Brandão Domingues, Marquinho disse que a estrada está “intrafegável” e espera que as obras sejam retomadas para que ela fique “trafegável”.         
Ele parabenizou a rede municipal de Educação pelo sucesso no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2019, que atingiu a pontuação de 6,8. “Todos os profissionais de educação da rede municipal estão de parabéns pelo brilhante trabalho realizado. A educação municipal está num patamar muito bom”.
Marquinho falou ainda sobre o Jardim Lygia, na esteira da discussão do requerimento do vereador Vavá Mecânico. “Há algumas semanas, recebi da Prefeitura uma resposta informando que as construções não estavam sendo autorizadas por falta de parecer da Sabesp. Segundo informação extraoficial que recebi, houve um vizinho do loteamento que entrou com embargo na Justiça. Então, vamos aguardar a resposta oficial ao requerimento do vereador”.


Vavá Mecânico (PSDB) quer saber quais providências estão sendo tomadas em relação ao loteamento Jardim Lygia, já que ainda não foi liberada a construção, motivo de reclamações de proprietários de terrenos que pagam IPTU há mais de dois anos. Com isso, os terrenos foram transformados em depósito de lixo. “Existe até sofá velho jogado lá. Os fios de energia elétrica do terreno de um proprietário que me procurou foram cortados e levados em bora. A pessoa compra o terreno e não vê a hora de iniciar a construção, mas não há essa liberação por parte do loteador. O proprietário do terreno chegou a falar com o prefeito e nada foi resolvido. Por isso esse requerimento, queremos saber o que está acontecendo”.
Ele indica a necessidade de colocação de placa de contramão no canteiro central da avenida Robert Kennedy, ao final da rua Martin Luther King, e de sinalização de solo indicando direção de sentido. “A referida sinalização tem por objetivo impedir que os veículos que vêm da rua Martin Luther King acessem o outro lado da pista da mencionada avenida, melhorando  assim o tráfego no local”.
Vavá solicita nova placa de identificação da rua Fioravante Bastoni, visto que a atual se encontra totalmente danificada.
O vereador pede a repintura do redutor localizado na rua Marquês do Herval, nº 455, centro.

Toni Zibordi (PSDB) falou sobre projeto do Executivo que pede autorização de crédito financeiro de R$ 129,4 mil para desapropriar área de produtor rural contígua ao futuro conjunto habitacional Paulo Klinger Costa, no Morro Azul. A intenção é fazer a entrada para esse futuro conjunto habitacional. O vereador pediu vistas do projeto para se chegar a um consenso entre Prefeitura e produtor rural. Na quinta-feira, houve reunião sobre o assunto com a presença da Prefeitura, vereadores e o produtor rural. “Ninguém aqui é contra a construç&atil de;o de casas populares, a prova disso é o quanto eu fico lembrando da necessidade de se construírem casas populares. O que a gente faz é cobrar a Prefeitura para ter agilidade na documentação e assim sair a autorização para a construção. Se há uma área do município no local que dá para fazer a entrada, por que a Prefeitura vai tomar uma atitude para prejudicar esse produtor rural? Vai tirar a água que os seus animais bebem? [referindo-se ao fato de que o rio onde os animais bebem água fica na área que pode ser desapropriada pela Prefeitura]. Ele e a família trabalharam a vida inteira para ter as terras —uma faixa delas, onde fica a área sujeita à desapropriação, foi arrendada para a produção de mudas de café. Acho que, se há outra alternativa, podemos optar por ela sem prejudicar ninguém. Queremos que as casas saiam”. 
Toni parabenizou todos os produtores rurais pelo trabalho realizado no campo, mesmo debaixo de sol e chuva. “O agronegócio é o que ajuda a sustentar a economia do país”.
Ele solicita informações se há previsão para a reativação da farmácia no posto de saúde do Jardim das Rosas, considerando que as pessoas que vão a essa unidade básica de saúde precisam se deslocar para outros postos para obter esse serviço.
A pedido de um dono de estacionamento, Toni pede a instalação de redutor na avenida 9 de Julho, centro, altura do poliesportivo central. “Por favor, prefeito, veja a possibilidade de colocar um redutor lá porque a rua virou pista de corrida”.
Ele requer o tapa-buracos nas ruas Alfredo Vita e Antonio Peigo Sobrinho, no Jardim do Trevo, e o roçamento das margens do rio, além da coleta de lixo na rua Antonio Peigo Sobrinho por causa do mau cheiro. “Estou dando atenção aos munícipes que me pediram isso. Já cobrei anteriormente e cobro agora”.
O vereador indica a necessidade do retorno do bebedouro ao posto de saúde do Jardim das Rosas.
Sobre a colocação de redutores na avenida João Bertoldo no Parque das Nações, Toni disse que, após quatro anos de reivindicação dos vereadores, a Prefeitura atendeu ao pedido. “Parabéns! Política é persistência. Persistimos quatro anos e conseguimos. Só lembrando que os requerimentos e indicações que fazemos na Casa são reivindicações da população”.  


Milena de Souza Lima Paulista (PSD) parabenizou a rede municipal de Educação pelo sucesso no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2019, que atingiu a pontuação de 6,8 (em 2017, foi de 6,3) em função dos grandes investimentos realizados no setor, explicou ela. “Gratidão aos alunos, familiares, professoras e professores (regular, substituto e de apoio pedagógico) da Educação Infantil e Ensino Fundamental, professoras e professores especialistas de Arte, Inglês e Educação Física, psicopedagogas, professoras da Educação Especial, diretoras e vice-diretoras, assessoras pedagógicas, auxiliares de educação, merendeiras, serventes, estagiárias e a equipe do Departamento Municipal de Educação em nome da diretora Marilda dos Santos Miglinski. Todos trabalham com dedicação, comprometimento e amor para que a Educação seja cada vez mais de qualidade, fazendo com que nossos educandos tenham mais oportunidades em suas vidas de forma justa, crítica e democrática”. Ela ressaltou que o IDEB, iniciado em 2007, mede a qualidade do ensino em todos os municípios e é medido a cada dois anos. “É um dado concreto e confiável. É com alegria que falamos desse desempenho e muitas pessoas ainda não acreditam no poder de investimento na educação, mas é, através dele, que ela vai melhorando. Não há outra forma, se não se investir, vai se estagnar. Lembro que as melhorias feitas de 2017 até agora foram a implantação da lei do 1/3 (professo res podem usar 1/3 de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse. Em 2015, Milena comandou reunião, realizada na Câmara Municipal,  para discutir esse assunto), a contratação de professores de Arte e de Educação Física na Educação Infantil, de professores de Educação Especial e de apoio pedagógico (reforço), de professores substitutos, de psicopedagogas, de estagiárias que cursam Pedagogia (que auxiliam crianças com necessidades especiais), de assessoras pedagógicas para a Educação Infantil e de monitores de transporte escolar. Com muito orgulho falo que a proposta de governo da educação municipal foi feita por mim e pela diretora de Educação, Marilda Miglinski —90% das nossas metas foram atingidas e esperemos que isso tenha continuidade porque o avanço não pode parar e cada vez mais deve-se investi r nesse setor porque investir na educação é investir na educação do povo, em melhor qualidade de vida para todos de forma justa, democrática e humana. É isso que vem fazendo o Departamento de Educação, então gostaria de agradecer a todos. Esse índice de 6,8 é uma vitória para Pinhal”. A vereadora informou que, na terça-feira (22 de setembro), foi iniciada a entrega da quinta leva do kit merenda aos alunos da rede municipal de ensino.
Milena explicou ainda que a educação no país é dividida em duas partes: Educação Básica e Ensino Superior. “A Educação Básica, por sua vez, é dividida em Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Ensino Médio (que abrange também o Ensino Técnico). Já o Ensino Superior abrange a graduação e pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado)”.  
Ela lembrou ser autora de projeto de lei, aprovado pelo Legislativo municipal, que institui no município o Dia do Alzheimer a fim de conscientizar as pessoas da importância de discutir o tema, reforçando as informações sobre cuidados preventivos, diagnósticos precoces, sintomas e tratamento, além de outras orientações.
Sobre a creche escola (Parcão) em construção, Milena informou que duas empresas manifestaram interesse em concluir as obras e o resultado da concorrência deve sair logo.
A vereadora destacou o investimento feito pela atual administração na saúde elogiando o atendimento nos postos de saúde em prol da população. “Foi contratado um neurologista, que vai atender no Centro de Saúde neste sábado (26 de setembro), e, a partir de outubro, o atendimento agendado será às terças-feiras”.
Milena pede ações mais ostensivas da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito nas imediações da Praça Mauro Del Guerra, no Jardim Universitário, visto que no local há uso de drogas, aglomerações de pessoas e barulho, incomodando moradores até altas horas. “Há brigas, os muros das casas são usados como banheiro, o som é alto. Quando a polícia chega, o pessoal se dispersa, mas depois volta. Este último final de semana foi terrível, os moradores não conseguiram dormir e, por causa dessa situação, fui procurada por moradores do local para que providências sejam tomadas”.
Ela falou também sobre agricultura familiar, lembrando que as feirinhas acontecem na quarta-feira pela manhã, na pracinha da Igreja de São João Batista, na quinta-feira pela manhã, no Jardim Haydee, e na sexta-feira pela manhã, na Praça da Dinda. “Vamos prestigiar os agricultores da nossa cidade e o comércio local”.
A vereadora lembrou que o dia 21 de setembro registra o Dia da Árvore e o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer, que é uma doença neurodegenerativa e que não tem cura.

Maria de Lourdes Santiago (Podemos), em aparte ao vereador Toni Zibordi, falou sobre a colocação de redutores na avenida João Bertoldo, no Parque das Nações, objeto de indicações de vereadores, inclusive de Lourdes. “Fiquei feliz quando vi os redutores na avenida João Bertoldo. Agradeço ao prefeito. Aquela avenida é perigosa e vi vários acidentes lá com animais, uns morreram e um outro ficou inválido e está na minha casa”.


Toninho Ragazzo (PSDB) falou sobre o Dia da Árvore (21 de setembro). “É importante a presença de árvores na nossa vida. Há um estudo que mostra que oito árvores são necessárias para um ser humano viver. Primeiro caderno da criança na escola sai da árvore, a pessoa vai construir uma casa, usa madeira, na própria cama onde dorme vai madeira. A árvore está presente até em festa, quando se usam o palito de dente e o guardanapo. Então, gostaria de pedir aos senhores fazendeiros que cuidassem mais das árvores. Elas são tão importantes que, até no último dia da gente, servem para nos levar ao cemitério”.
Ragazzo falou sobre a greve dos peritos do INSS. “É uma falta de educação com o povo. Mais de 500 mil brasileiros precisando de assistência, do recurso do governo federal. Eles não vão trabalhar por quê? O que os impede de trabalhar? Imaginem senhores médicos se nós, produtores rurais, fizéssemos a mesma coisa, não mandando alimentos para a cidade? Se os caminhoneiros fizessem uma greve de 10 dias? Então, botem a mão na consciência e voltem a trabalhar o mais rápido possível”.  
Ragazzo lembrou ainda que o dia 21 de setembro registra o Dia do Fazendeiro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, Dia Mundial do Mal de Alzheimer e Dia Internacional da Paz.

Gilberto Viola (PSDB) voltou a falar sobre industrialização e destacou a importância do gasoduto em Pinhal. “Primeiro, esse assunto sobe a minha pressão porque, em 2009, eu e a vereadora Cristina nos empenhamos para que o gasoduto que estava vindo de Paulínia passasse por Pinhal, mas o que ocorreu foi que, quando chegou em Mogi Mirim, um ramal foi para Jacutinga, Andradas e até Poços de Caldas. O outro ramal foi para Mogi Guaçu, Aguaí e São João da Boa Vista e Pinhal ficou ilhada. Não quero falar agora as razões e as falhas cometidas na época. Portanto, com a possibilidade da nova regulação, temos que voltar à luta. O gasoduto é fundamental para a industr ializa&c cedil;ão, na ligação de caldeiras, padarias também precisam disso e, futuramente, o gás a ser utilizado nas residências poderá ser canalizado”.
Em relação às obras de canalização do córrego Maria Joaquina, na avenida Romualdo de Souza Brito, na esteira da discussão do requerimento do vereador Toni Zibordi, Viola disse que “temos de cobrar o cronograma das obras”. O recurso para essas obras foi conseguido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania).



Cristina Brandão Domingues (Podemos) leu resposta da Prefeitura a seu requerimento sobre o recapeamento asfáltico em ruas do Jardim do Trevo (dos Operários, Joaquim Peres Domingues, Antonio Janini, Adolfo Líbano, Arcílio Valsechi e Antônio Peigo Sobrinho), que até agora não foi iniciado. “O convênio no valor de R$ 257 mil, conseguido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), foi assinado em 2019 e o recurso já estava disponível na Prefeitura e nós cobrávamos a vistoria do engenheiro da Caixa Econômica Federal no local para que pudesse liberar a abertura da licitação da obra. A Prefeitura informou que o engenheiro veio vistoriar e aí foi autorizada a abertu ra da li citação, que foi a tomada de preços que se encerrou em 10 de setembro. Acreditamos que, em breve, o recapeamento asfáltico será feito atendendo a população do Jardim do Trevo”.
Sobre a reivindicação de centenas de feirantes que pedem o retorno da feira livre para a rua Marquês do Herval [atualmente, ela acontece em frente à rodoviária], objeto de seu requerimento, Cristina informou que a Prefeitura justificou que não vai mudar o local por causa da pandemia da covid-19, “deixando assim de atender ao requerimento com abaixo-assinado com mais de 300 pessoas que solicitavam essa alteração de local”. O abaixo-assinado foi encaminhado à vereadora pela presidente da Associação dos Feirantes, Neuza Parpaioli, e que depois a vereadora o encaminhou ao prefeito.
A vereadora falou sobre a importância de Pinhal ter um ramal do gasoduto que passa por Mogi Guaçu, São João da Boa Vista e Aguaí, assunto publicado recentemente no jornal Pinhal News. “Essa questão da regulação do gás natural merece empenho do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Pinhal precisa insistir na vinda de um ramal do gasoduto. Esse trabalho já aconteceu nessa Casa de Leis, onde eu e os vereadores Gilberto Viola e José Maria Martelli Scannapieco estávamos como vereadores, e fizemos um movimento, mas, infelizmente, não conseguimos avançar naquela época. Agora, essa luta tem de continuar, peço ao prefeito Sergio Del Bianchi Junior e aos vereadores empenho nesse sentido. A Câmara dos Deputados apro vou no i nício de setembro o projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural. O texto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil que passará de concessão para autorização, quebrando também o monopólio dos estados na distribuição do gás natural permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica. O relator do projeto diz que a nova lei do gás vai ‘reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos [estadual e federal] e reduzir o custo do gás para empresas,  comércio e residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão que conseguiu comprar mais barato, saberemos que esse foi o resultado de uma escolha importante que fizemos nesse dia´. Então, temos, sim, de levantar essa bandeira com a maior urgência, que tem de ser de todos nós, porque vai contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade, gerando emprego e renda”.
Considerando que o município recebeu recursos específicos para o combate ao novo coronavírus, sendo que desse montante há uma sobra até 31 de julho de aproximadamente R$ 700 mil, Cristina pede informação sobre como e onde a municipalidade pretende aplicá-lo.
Cristina quer saber quais são os médicos que prestam serviços nas unidades básicas de saúde, detalhando por especialidade e local de trabalho.
Ela pede a reabertura dos Lagos Municipal e da Dinda e de outras áreas de lazer com as respectivas medidas de segurança a fim de que as pessoas possam fazer sua caminhada e atividades físicas. “Cidades da nossa região já reconsideraram essa questão e reabriram suas áreas de lazer. Como Pinhal ainda mantém essas áreas fechadas, as pessoas andam nas ruas e avenidas. Por que não reabrir? Até o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, já foi reaberto. Então, gostaria que o prefeito estudasse essa nossa reivindicação”.   
A vereadora indica a necessidade de ser providenciada a entrega de equipamentos de proteção individual aos coveiros, que necessitam dessa medida de segurança, inclusive nessa época de pandemia.
Cristina pede a troca de lâmpadas queimadas na rua Laurindo Marques, acima do nº 42, na Vila Palmeiras.
Ela parabenizou Ana Margarida Coelho Novaes Teixeira pela conquista de sua aposentadoria após 40 anos de dedicação e esmero à frente do Cartório de Registro Civil. “Foi uma vida dedicada ao Cartório de Registro Civil,  cumpridora de seus deveres, com várias emoções vividas e sentimentos partilhados tanto na alegria como na tristeza”.


José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) disse que o prefeito Sergio Del Bianchi Junior e o secretário de Saúde, Fábio Del Ducca, pediram ao governo estadual mais três respiradores mecânicos, que já foram enviados ao hospital. “Isso dará uma folga a mais ao hospital. A UTI tem sete respiradores e o hospital tirou três de outros setores para poder suprir a demanda da UTI. Com a vinda desses três novos respiradores, teremos os dez leitos da UTI equipados e aqueles três respiradores serão devolvidos aos setores novamente”.     
Du falou ainda que a Prefeitura investiu até agora R$ 1,2 milhão na manutenção da UTI. “Nos próximos dias será assinado um convênio entre o governo estadual e o hospital visando à manutenção da UTI. É o que os vereadores sempre pediram aqui, que os governos federal e estadual enviassem recursos para que possamos manter as atividades da UTI”.
Sobre o restauro do prédio da antiga estação ferroviária, Du contou que houve um questionamento nas redes sociais em relação às obras. “Uma pessoa que não tem o mínimo de conhecimento do que está sendo feito disseminou o achismo, que leva as pessoas a terem informações não verdadeiras. Estamos à disposição para tirar dúvidas, então a vereadora Cristina marcou uma reunião muito importante no local com os Departamentos de Cultura e de Obras e convidou todos os vereadores. Foram explicados detalhes do projeto, que é baseado nos prédios do Sesc (Serviço Social do Comércio) e em centros culturais de grandes cidades. O local vai abrigar um centro cultural, espaço s art&ia cute;sticos para ensaios e apresentações, cafeteria, restaurante, choperia, um auditório com mais de 150 lugares, enfim, um restauro que está sendo bem-feito. Cabe a nós, vereadores, acompanhar as obras. O projeto foi aprovado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e amplamente discutido pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal do Patrimônio —o recurso estadual é específico para esse fim. Foi questionada a retirada dos paralelepípedos, isso ocorreu para se fazer uma intervenção de infraestrutura para depois as pedras serem recolocadas. As telhas foram retiradas e lavadas para depois serem recolocadas. A maioria das tesouras do telhado é de ótima qualidade, de madeira maciça, e está conservada”. Ele informou ainda que foram iniciadas as obras de resta uro do p rédio da Biblioteca e Museu municipais, na Praça da Independência, com recurso específico do governo estadual. “Quem ganha com tudo isso é a cidade”.  
Em relação às obras de canalização do córrego Maria Joaquina, na avenida Romualdo de Souza Brito, na esteira da discussão do requerimento do vereador Toni Zibordi, Du destacou que as primeiras estruturas de ferro já foram instaladas e que as obras avançam com a concretagem da base. “Essas obras de infraestrutura no local, com recurso conseguido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), são de extrema importância para a cidade e àqueles moradores, que enfrentam problemas de alagamento decorrente de uma chuva mais forte”. 
Ele informou que conseguiu, junto com o ex-vereador Jhonny Laurindo, na Secretaria Estadual de Esporte, por meio do deputado estadual Altair Moraes (PR), um recurso para se construírem um campo society e uma quadra de basquete na Praça da Dinda. “O campo society é um campo de futebol com grama sintética, iluminação de led, arquibancada e alambrado. Recentemente, a Prefeitura iniciou a demolição do muro ali existente e a retirada daquele alambrado. É de responsabilidade da Prefeitura preparar a base para que a empresa que ganhou a licitação no estado de São Paulo possa instalar o campo society em cima. É um grande avanço e quero agradecer a parceria do Jhonny Laurindo e do deputado Altair Moraes na busca por esse recurso&rdquo ;.
Ele comentou que, no início do mês, foi comemorado o Dia do Profissional de Educação Física. “Sou autor da lei que institui o dia municipal do Profissional de Educação Física – Semana Professora Delma Mangilli”. E elogiou esses profissionais pelo trabalho que realizam em prol da saúde das pessoas.       
Sobre as queimadas que ocorrem em Pinhal e região, Du lembrou que houve uma queimada relativamente extensa próximo à Fazenda Baleia, em Pinhal. “É importante que tenhamos a consciência de não atear fogo nos pastos, principalmente nesse período de seca. Quero me solidarizar com São João da Boa Vista por ter sofrido com uma queimada na Serra Paulista e com Águas da Prata pela queimada em seu conhecido bosque, que atrai pessoas da região nos finais de semana. Muitos animais morreram. O prefeito Sergio Del Bianchi Junior se colocou à disposição do prefeito de Águas da Prata para ajudar no que for possível e vimos ainda que o governador esteve na região. Devemos evitar ao máximo as queimadas atravé ;s de ca mpanhas de conscientização”. Também lamentou as queimadas no Pantanal.
Du solicita estudo sobre a possibilidade de suspender as atividades presenciais na rede municipal de Educação de maneira definitiva em 2020.
Ele pede a manutenção dos bueiros das ruas Luís Cyríaco Ribeiro, nº 175, e Silvestre Machado, próximo ao salão Vicks.
Du parabenizou a Pinhalense Máquinas Agrícolas, na pessoa do diretor Reymar Coutinho de Andrade, pelos 70 anos de existência da empresa. “A partir de sua fundação a empresa foi aprimorando seus serviços, crescendo com credibilidade, firmando-se no mercado agrícola com ênfase na cultura do café e exportando para mais de 85 países. O lugar de destaque é fruto do trabalho de seus diretores, funcionários e acionistas e essa conquista tem grande significado para Pinhal através do incremento de tecnologia no desenvolvimento de seus produtos bem como através da consolidação do departamento de pesquisa e desenvolvimento e obtenção de novas patentes”.
Du se solidarizou com a vereadora Milena por ter sofrido ataques pessoais em redes sociais há alguns meses e parabenizou-a pelo resultado conseguido na Justiça, que reconheceu seu direito a uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, que ela doará a entidades da cidade. “Na época, eu já havia me solidarizado com ela, que sofreu uma perseguição. A representatividade dela importa muito para Pinhal”.




Marquinho Rocha (Podemos) falou ter recebido reclamações de usuários da Viação Itupeva, nova empresa responsável pelo transporte público na cidade. “Tive reclamações de funcionários da Pinhalense que necessitam desse transporte para poder trabalhar. Pela manhã, o ônibus chega com atraso de mais de 10 minutos no ponto de circular, reclamaram também de veículos sujos. Vou oficiar a empresa para a tomada de providências”.
Ele falou sobre as obras de canalização do córrego Maria Joaquina, recurso conseguido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), na esteira da discussão do requerimento do vereador Toni Zibordi. “Estive no local fazendo uma vistoria, o rio foi alargado, mas acho que as obras poderiam estar mais avançadas pelo tempo que está em andamento. O importante é que começou e espero que as obras sejam concluídas logo”. Marquinho falou também sobre o serviço incompleto feito na rua Avelino Moutinho, no Jardim Santa Rita. A rua está esburacada após o serviço de construção de galerias de águas pluviais. “É um absurdo a situação no local. Os moradores não merecem isso. A Prefeitura faz a licitação, a empresa ganha, começa a obra, ela leva o dinheiro e para quase um ano. A Prefeitura tem de agir”.   
Sobre o funcionalismo público, o vereador destacou que o servidor vem sofrendo com a defasagem salarial. “O senhor prefeito, durante a campanha eleitoral de 2016, esteve com a presidente do sindicato da categoria, Elisabete Spinelli, e disse que valorizaria o funcionalismo municipal como um todo. A valorização não aconteceu; na quarta-feira passada (9 de setembro), houve uma audiência on-line entre a presidente, o advogado do sindicato e o advogado da Prefeitura. O prefeito foi intimado a participar, mas colocou um preposto para substituí-lo no último momento. A pauta foi o dissídio 2020 e parte do dissídio de 2019. Faz dois anos que o município nã ;o d&aac ute; o repasse inflacionário ao servidor: o de 2019 está na Justiça e o de 2020 não aconteceu. Em 2017, pra ter a reposição inflacionária, o funcionalismo teve de fazer greve e, em 2018, o índice ficou abaixo da inflação. Então, são quatro anos de perda salarial e, mesmo assim, os servidores se dedicam ao serviço”.
Ele falou sobre a morte de um andarilho a pauladas e canivetadas na pracinha da Igreja de São Benedito após uma briga entre moradores de rua e citou outros casos ocorridos no passado. “No final dos anos 2000 tivemos a morte de um andarilho vítima de pauladas e facadas no Jardim Santa Marina. Em 2009/2010, tivemos a morte de dois irmãos num sítio que era do professor Valtinho e, há dois anos, no Posto 13 desativado, outro andarilho foi assassinado. Já venho alertando da tribuna sobre a presença de andarilhos na pracinha da Igreja de São Benedito e na pracinha perto do chafariz. A gente vem pedindo providências ao poder público através da Gua rda Muni cipal e da Promoção Social para evitar aglomerações de andarilhos e assim reduzir a possibilidade de futuras mortes”.      

Vava Mecânico (PSDB) pede a remarcação da faixa de pedestre localizada na rua Geraldo Signorini, em frente ao nº 730, no Monte Alegre. “A rua é movimentada e essa remarcação da faixa é para a segurança dos pedestres”.
Ele pede o tapa-buracos na rua Jácomo Fenólio, no Jardim Santa Rita. “No meio da rua há um buraco enorme, dificultando o tráfego de veículos, principalmente de motos. É fácil resolver esse problema”.
Vavá solicita melhoria no escoamento de água da rua Stefano Martini, na Vila São Pedro, uma vez que, com o recapeamento da citada via pública, fecharam a valeta ali existente que fazia tal função e assim em dias de chuva a água entra na residência de nº 95. “Já fiz essa mesma indicação em abril de 2017 e, depois, requerimento e até agora nada foi resolvido. O morador daquela casa pede uma solução para esse problema”.
O vereador pede o tapa-buracos no trecho em frente à Igreja de Santa Luzia e depois dela. “A Prefeitura tapou até próximo à igreja e não deu continuidade no serviço”.
Vavá solicita o recolhimento dos sacos de lixo da lixeira e arredores na rotatória que dá acesso a Santa Luzia.
Sobre a rua esburacada no Jardim Santa Rita após a construção de galerias de águas pluviais, Vavá lembrou que se passou um ano e o serviço não foi terminado por completo. “Os moradores não aguentam mais essa situação. Se a empresa não consegue concluir o serviço, que a Prefeitura faça uma melhoria no local porque, senão, poderá haver veículos e casas danificados”.

Toni Zibordi (PSDB) quer saber qual a empresa responsável pelas obras de canalização do córrego Maria Joaquina e a previsão para o seu término, considerando reclamação recebida sobre a demora para a conclusão das obras. “Passo muito por ali e vejo como as obras estão. Há alguns dias houve a interrupção de um serviço devido à quebra de uma máquina e, quando lá estive, havia poucos funcionários trabalhando numa obra grande, o que me chamou a atenção. O trabalho tem de ser mais acelera do porqu e vamos entrar no período de chuvas”. Outra preocupação manifestada pelo vereador foi em relação a um trecho do córrego que faz divisa com muros de casas. “A distância é de menos de meio metro porque houve o alargamento do córrego. Se as obras não forem concluídas por completo antes do período chuvoso, pode ocorrer uma erosão e afetar o alicerce dos muros, que poderão cair. Além desse perigo, poderá haver prejuízo aos cofres públicos e aos proprietários dos imóveis”.
Ele sugere a colocação de um poste de iluminação no trevo de acesso ao bairro Monte Alegre, próximo à rua Rachid Elias Sobrinho. “Há pessoas que ficam esperando o ônibus à noite. Faz 8 anos que peço isso”.
Toni solicita a rega dos canteiros recentemente implantados em diversas avenidas e praças, considerando a falta de chuvas; por causa disso, as plantas estão morrendo por falta de água. “A rega deve ser feita de manhãzinha e à tarde”.
O vereador indica a necessidade de ser providenciada a substituição da base que sustenta a cobertura do ponto de táxi localizado na Praça da Independência, em frente à lotérica, uma vez que apodreceu e corre o risco de cair. “Isso tem de ser feito com urgência para evitar algum acidente. Por favor, senhor prefeito, dê uma atenção a essa indicação. Vamos persistir nesse pedido, cobrar e fiscalizar o Executivo”.
Em aparte ao vereador Marquinho Rocha, que falou sobre a perda salarial do funcionalismo municipal, Toni ressaltou que isso é um absurdo e que, mesmo assim, o servidor desempenha suas funções de forma dedicada. “Meus parabéns aos funcionários públicos municipais pelo empenho”.

Milena de Souza Lima Paulista (PSD) comunicou o resultado de um processo movido por ela na Justiça de Pinhal contra o cidadão Carlos Eduardo de Faria, que a acusou em janeiro deste ano, em rede social, de ter negligenciado os cuidados com seus pais que estavam internados numa clínica de saúde em Itapira. Milena ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 30 mil por danos morais e inverdades ditas, que ela vai doar a entidades da cidade (Apae, Lar da Terceira Idade e Hospital Francisco Rosas). A Justiça também determinou que ele retirasse das redes sociais as publicações feitas. A vereadora deu ciência à população do resultado de sua ação judicial em sua rede social. “ Ele fez uma live me criticando, me agredindo de forma covarde e depreciativa, porque ele usa adjetivos pejorativos, dizendo que eu havia ´roubado´ a aposentadoria dos meus pais, que eu os maltratava e que os havia abandonado. Só quem tem pessoas doentes em casa sabe o que é. E eu ainda tinha os dois com a doença de Alzheimer; infelizmente, em 16 de julho meu pai morreu vítima de pneumonia bacteriana e parada cardíaca. Ele morreu nos meus braços. É muito triste e doloroso relembrar tudo isso. Eu não tinha mais condições de cuidar dos dois de uma forma eficaz, era um esforço sobre-humano e, por isso, tive de fazer a internação deles. Eles ficaram em Itapira um ano e três meses. Logo após a morte de meu pai, minha mãe foi morar comigo. E outras lives foram feitas falando que eu era a princesinha da Câmara Municipal, me chamando de ordinár ia, de p essoa escrota, sem-vergonha e de caráter duvidoso. Não tenho caráter duvidoso, eu trabalho desde os meus 13 anos, quando vendia frutas em frente à minha casa. Minha mãe me ensinou a fazer crochê e tricô. Tenho minha carteira de trabalho assinada desde 1995 ininterruptamente. Hoje, tenho três empregos, sendo dois empregos efetivos na Prefeitura e sou funcionária há 16 anos do Unipinhal. Maus-tratos contra meus pais ele [Carlos Faria] não pôde provar nada, ele não tem prova de nada do que falou, tanto é que na sentença a juíza fala que ele se coloca como justiceiro virtual, convocando a população para ver as próximas lives contra a minha pessoa. Quando somos agentes públicos, nós temos a nossa imagem notoriamente vista pelas pessoas, mas isso não pode se confundir com falta de respeito. A juíza diz ainda na senten&c cedil;a que ´a demandante [Milena] exerce o mandato de vereadora e, por óbvio, sua figura pública, sua atuação está sujeita a fiscalização, cobranças e críticas da população e de seus eleitores, com moderação, equilíbrio e autocontrole, na medida em que o debate político é saudável e contribui para o atendimento das efetivas necessidades da população. No entanto, tais críticas devem ser admitidas desde que se relacionem com o exercício do cargo e não se descaminhem para a desmoralização e linchamento público perante a população. Isso não deve ser justificativa para que haja violação de seus direitos fundamentais´. Não é porque somos pessoas públicas que qualquer um vai falando o que quer da gente. Muitos pensam que as redes sociais são u ma terra sem lei, está aqui a condenação dele, que não provou nada. Ele não podia ter feito o que fez e, por causa disso, foi condenado. Fui muita atacada e humilhada de forma covarde e agressiva. Por conta dessas maldades, fiquei de cama, nem tinha condição de trabalhar na época. Essa sentença não vem representar a vereadora Milena, mas todas as mulheres que são injustiçadas, agredidas e desrespeitadas, não merecemos isso. Temos de dar um fim nisso, não podemos nos calar diante dessa situação. O que me deixou também bem triste foi o fato de não ter recebido nenhuma solidariedade das duas vereadoras do Poder Legislativo. Quando o veículo da vereadora Lourdes pegou fogo, eu fui a primeira a subir na tribuna para me solidarizar com ela. Quando o vereador Viola foi atacado da mesma forma, também me solidarizei com ele, mesmo tendo me atritado com e le dias antes. Não era por conta desse atrito que eu iria deixar de dar a minha solidariedade a ele”.                   
A vereadora explicou o motivo de fazer a doação do dinheiro da indenização judicial a três entidades da cidade. “A Apae vai receber R$ 10 mil porque foi a primeira instituição onde me iniciei como professora; o Lar da Terceira Idade terá também R$ 10 mil porque cuida de pessoas idosas, mesmo daquelas que têm a doença de Alzheimer; e o Hospital Francisco Rosas receberá os outros R$ 10 mil porque cuida das pessoas doentes”.
Ela contou também que fizeram outro fake contra ela e, por isso, fez boletim de ocorrência e o processo está na Justiça. “O responsável foi identificado, que terá de pagar cesta básica. Muitas famílias precisam de cesta básica, ainda mais nos dias de hoje”. Ela pediu respeito às pessoas e agradeceu a Deus, a Nossa Senhora, ao Divino Espírito Santo, aos seus familiares, aos amigos e até as pessoas que não conhece pelo apoio recebido.
Milena informou que o Departamento de Esporte e Lazer iniciou no dia 8 de setembro, no poliesportivo central, das 8 ao meio-dia, de segunda a sexta, as inscrições para o projeto Arte no Muro (no estádio municipal José Costa), indicação sua para a Prefeitura. As inscrições vão até 8 de outubro. “Quem gosta de pintar pode se inscrever. Mais informações pelo telefone 3651-5131”.   
Sobre a creche escola (Parcão) em construção, Milena contou que o resultado da concorrência que vai indicar a empresa responsável pelo término das obras deve ocorrer em 16 de setembro.  
Ela também comentou a visita que vereadores fizeram ao prédio da antiga estação ferroviária, que passa por restauro. “Estivemos lá também ouvindo a historiadora Valéria Torres explicando detalhes do projeto, já que havia questionamento de munícipes em relação às obras. A Valéria explicou que o restauro envolve a parte externa e a empresa responsável pelas obras também ganhou a concorrência para restaurar o Lago da Pampulha em Belo Horizonte”.  


Maria de Lourdes Santiago (Podemos) indica a necessidade de ser providenciada a limpeza de um terreno na rua Gerson Leite da Silva, esquina com a rua Guerino Picolli, ao lado das piscinas públicas, no Jardim Santa Rita. “Se o terreno for municipal, a Prefeitura tem de limpá-lo porque há rato morto, escorpião, mosquito e água parada. Há mato ali, então peço uma atenção especial a esse local”.
Lourdes solicita asfalto ou cascalho num pequeno trecho da Rua Pascoal Brando, no Jardim das Rosas. “Uma moradora reclama do pó e, quando chove, forma barro”.
Lourdes pede a colocação de um poste de iluminação na pracinha da Vila São Pedro.

EXPEDIENTE:
I – Discussão e votação das Atas da 19ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extraordinária realizadas em 14 de setembro passado.
II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;
III - Expediente dos Srs. Vereadores;
IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:

1) Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 78/2020, do Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de medidas para evitar festas, reuniões e aglomerações para o controle da pandemia do COVID-19 – novo coronavírus.

2) 1ª (primeira) discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 81/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 129.444,00 para os Departamentos de Habitação e de Desenvolvimento Econômico, com pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Planejamento.

OBS.: O Projeto de Lei nº 78/2020, constante da presente convocação, somente será apreciado se contar com os pareceres das Comissões respectivas.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.912,00 para os Departamentos de Obras e de Agricultura e Meio Ambiente.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 21 de setembro, às 19h30.

EXPEDIENTE:
I – Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária e 36ª Sessão Extraordinária realizadas em 17 de agosto passado.
II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;
III - Expediente dos Srs. Vereadores;
IV - Tribuna Livre.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

Gilberto Viola (PSDB) falou sobre o balancete orçamentário da Prefeitura. “Acabamos de receber o balancete orçamentário do mês de julho, que mostrou uma arrecadação acumulada até 31 de julho de R$ 77,6 milhões e despesas liquidadas de R$ 67 milhões. Isso quer dizer que houve uma sobra de cerca de R$ 10 milhões. Alguém pode falar para ver o empenho, que é outra história. No balanço patrimonial fechado em 31 de dezembro de 2019, fechamos com ativo financeiro de R$ 16,8 milhões e um passivo financeiro de R$ 11,4 milhões, ou seja, nós fechamos com um superávit de mais de R$ 5 milhões, então não precisaríamos esmolar recurso pra depu tado. No final de 2019, no ativo circulante, que é a liquidez imediata, a Prefeitura tinha em caixa R$ 16,6 milhões e um crédito no curto prazo de R$ 230 mil. Insisto em dizer que as ruas da cidade, por exemplo, não precisariam ter ficado esburacadas do jeito que ficaram, não foi por falta de dinheiro. Outra coisa que me chamou a atenção no balanço, e isso venho batendo desde administrações anteriores, foi que, no ativo não circulante, que é a liquidez após o ano em exercício, o realizável a longo prazo (dívidas que a Prefeitura tem a receber) era de R$ 25 milhões em 2017 e, em 31 de dezembro de 2019, estava em R$ 35 milhões, o que deixa a situação difícil também, por isso que tem de haver gestão na Prefeitura. Temos de administrar o órgão público como se fosse nossa empresa. Eu acho que a d&iacu te;vida ativa poderá chegar a R$ 40 milhões este ano, é muito dinheiro para receber. É preciso ter bom senso para cobrar o pequeno devedor para não prejudicá-lo, mas para cobrar os grandes devedores é preciso ter rigor. A Unimed, por exemplo, deve estar devendo uns R$ 4 milhões, R$ 5 milhões. Isso é um absurdo! Temos de administrar mais a cidade”.             
Considerando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) para obras de infraestrutura urbana e de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Jardim do Trevo, a assinatura do convênio e início da vigência em 13 de dezembro de 2019 e a visita técnica de engenheiro da Caixa Econômica Federal no dia 24 de julho para posterior autorização de abertura de licitação, Viola e demais vereadores querem saber se houve essa vistoria por parte da CEF e, em caso positivo, se já foi aberto o processo licitatório e qual a previsão de início das obras. “O cadastro na Caixa foi feito em janeiro e a vistoria só foi feita em julho. Basta a Prefeitura nos mandar os contatos que manteve com a C aixa [para saber se houve empenho da administração em fazer o processo andar mais rápido]”.   
Considerando que muitas pessoas procuram o posto avançado no Centro de Saúde apresentando sintomas da covid-19, que os testes não são realizados em todas as pessoas e que algumas dessas pessoas que não fizeram o teste o fazem de maneira particular, Viola pede informação sobre a viabilidade de a Secretaria Municipal de Saúde reembolsar essas pessoas que receberam resultado positivo no serviço particular.
Em atendimento à reclamação da senhora Michele Félix Fernandes, o
presidente quer saber como são realizados o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas portadoras da covid-19, detalhando se a partir da coleta de material para exame as pessoas são monitoradas e informadas sobre a progressão da doença até sua cura.




Cristina Brandão Domingues (Podemos), considerando que os feirantes reivindicam a volta do funcionamento da feira livre para a rua Marquês do Herval [atualmente, está em frente à rodoviária], Cristina pede informação sobre essa possibilidade, seguindo todas as normas de segurança como forma de atender à solicitação dos feirantes. Feirantes fizeram até abaixo-assinado nesse sentido. “Fui procurada por alguns feirantes e também pela presidente da Associação dos Feirantes, Neuza Parpaioli, sabemos da importância da feira livre no município, que existe há mais de 25 anos na rua Marquês do Herval. Toda mudança de local é difícil, tem de ser m ais bem discutida, os feirantes estavam acostumados com o antigo local, cada um no seu lugar, com facilidade para puxar a água e energia elétrica para as barracas e para o uso dos banheiros públicos. Eles tiveram uma reunião com o prefeito e a equipe que estuda as ações de combate à covid-19 e fizeram abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas”. Ela leu requerimento assinado por Neuza Parpaioli em que ressalta que “o retorno à rua Marquês do Herval será seguido de todas as normas de prevenção, como o uso obrigatório de máscaras, de álcool em gel em todas as bancas, fiscalização para evitar aglomeração, faixa de distanciamento, distanciamento entre as barracas, bloqueio de acesso pelas ruas paralelas, ou seja, circulação apenas por dois acessos: um para entrada e outro para saída. Todos os feirantes se encarregar ã o de fiscalizar e orientar a higienização dos clientes, seguindo todas as recomendações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Comitê Epidemiológico. Quanto à parte de alimentação, não poderá haver consumo nas dependências da feira, evitando assim qualquer tipo de aglomeração e buscando atender de forma segura a população”. Cristina espera que o prefeito estude o assunto com cuidado e resolva da melhor maneira e o mais rápido possível essa solicitação.
Considerando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) para obras de infraestrutura urbana e de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Jardim do Trevo, a assinatura do convênio e início da vigência em 13 de dezembro de 2019 e a visita técnica de engenheiro da Caixa Econômica Federal no dia 24 de julho para posterior autorização de abertura de licitação, Cristina e demais vereadores querem saber se houve essa vistoria por parte da CEF e, em caso positivo, se já foi aberto o processo licitatório e qual a previsão de início das obras. “As ruas do Jardim do Trevo estão em situação lastimável, o recurso destinado pelo deputado vai para a Pref eitura, que tem de cadastrar a solicitação no sistema do governo federal, ou seja, o município tem de fazer a sua parte com maior agilidade possível. Não queremos acreditar que, por ser uma emenda pedida ao deputado por vereadores da oposição, ela tenha caminhado mais lentamente na Prefeitura. Não podemos pensar quem foi o vereador que pediu, quem foi o deputado que mandou a emenda, temos de pensar nas pessoas que moram naquele bairro e que serão atendidas. Percebemos que algumas emendas caminham mais rapidamente do que outras e isso não é novidade, basta a gente recordar o recurso conseguido pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSB) para a compra de uma ambulância, que demorou mais de um ano para a Prefeitura adquiri-la, o recurso para o castramóvel [também através do Barros Munhoz], que está sem uso no pátio do Centro Administrativo e que deveria ser usado pelo Re canto S& atilde;o Francisco [que mantém o canil São Francisco, que atende cerca de 200 cães e gatos], já que a vereadora Maria de Lourdes Santiago lutou pela conquista da verba. O castramóvel está parado e os animais sem atendimento. Então, cabe à Prefeitura responder a isso. No caso do Jardim do Trevo, aguarda-se a licitação, enquanto ela não terminar e não for homologada, a Caixa não vai liberar o recurso. Se a Caixa está demorando, não tem de haver cobrança política por parte da administração municipal? Ou a gente vai deixar os engenheiros da Caixa colocarem na gaveta a solicitação do município? Espero que tenha havido essa cobrança”.   
A vereadora lembrou ainda de outra “novela” que foi o recapeamento de algumas ruas do centro [recurso também conseguido por Arnaldo Jardim]. “Foram quase quatro anos para as obras serem concluídas. A Prefeitura é a gestora dos convênios e o que houve neste caso?, empresas ganharam licitação e deixaram de cumprir as metas, as máquinas quebravam e ficavam um tempo paradas na rua sem fazer o asfalto. É a Prefeitura quem tem de acompanhar, fiscalizar, cobrar. Nós, vereadores, cobramos e muito uma ação contra essa demora e, infelizmente, é isso que está acontecendo com as ruas do Jardim do Trevo”.
Ela e demais vereadores pedem informações sobre quantos assessores de comunicação trabalhavam na Prefeitura em 2018 e quantos trabalham agora em 2020, especificando quem são, qual o horário de trabalho, quem é o responsável pela publicidade e postagem das informações nas redes sociais e se recebem hora extra. “Requeiro ainda que seja informado quantos assessores de comunicação estão lotados no gabinete”.
Cristina indica a necessidade de a Prefeitura realizar projeto de sinalização viária na área urbana e rural de modo a contemplar todas as ruas, praças, parques, pontos turísticos, prédios públicos etc.

José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) falou sobre a aquisição de duas novas viaturas municipais para a Guarda Civil Municipal. “Há anos a GCM não recebia investimento, então o prefeito Sergio Del Bianchi Junior, conforme foi sendo possível, tem investido na GCM com a compra de coletes e fardas para todos os guardas e de dois novos veículos (os antigos estavam em péssimas condições) que vão colaborar e muito com a segurança pública e dar melhores condições de trabalho aos guardas municipais. E muitos outros avanços precisam acontecer, como a realização de concurso público para a efetivação de novos profissionais, inclusive mul heres. Q uero parabenizar o prefeito por esse olhar para a GCM, quero lembrar que o ex-vereador Jhonny Laurindo lutou muito pelas conquistas da Guarda Municipal, fazendo a indicação para que as novas viaturas fossem adquiridas, e parabenizar todos os guardas, o secretário de Segurança Pública e o comandante da GCM”.
Quanto ao convênio com o Ministério do Meio Ambiente para tratar resíduos sólidos, o vereador destacou que esse é o maior convênio que Pinhal já fez com esse órgão, mais de R$ 4 milhões. “Esse convênio é fruto de um edital aberto pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019 do qual as cidades de todo o Brasil puderam participar e, no estado de São Paulo, somente Pinhal foi contemplado com esse recurso para investimento na melhoria da gestão dos resíduos sólidos. Na última semana, tivemos a inauguração da usina de reciclagem e todos os vereadores foram convidados, somente eu e a vereadora Milena estivemos presentes, e lá pudemos notar a diferença na condição de tra balho do pessoal da CooperAção, que lida agora com equipamentos de última geração. O convênio também propicia a aquisição de sete novos caminhões, sendo dois para auxiliar na coleta de lixo. Os veículos estão sendo adaptados para posterior uso. Além disso, chegou uma pá carregadeira para auxiliar o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. Muitas coisas estão sendo possíveis graças a esse convênio. Quero parabenizar o prefeito Sergio Del Bianchi Junior pelo incentivo dado aos Departamentos de Gestão de Projetos e de Agricultura e Meio Ambiente para se fazer o cadastro no Ministério do Meio Ambiente. Somente 13 cidades do Brasil foram contempladas. Nos próximos dias, receberemos também a empresa responsável pela montagem da nova usina de reaproveitamento de restos de material de construção civil para a manuten& ccedil;& atilde;o das estradas rurais. O prefeito pode pensar na possibilidade de receber esses restos de material de construção civil de outras cidades para ajudar a movimentar a economia local, já que na região de Pinhal ninguém tem essa usina de reaproveitamento. É um grande avanço”.       
Du contou também que, na última semana, teve início a entrega de mais uma leva do Kit de Merenda Escolar aos alunos da rede municipal de ensino cadastrados anteriormente no Departamento de Educação. A entrega é feita direto nas casas.
Ele falou ainda da nova empresa que faz o transporte coletivo na cidade no lugar da Tuga. “Depois de mais de 20 anos de Tuga, agora temos a Viação Itupeva. Estava em vigência um contrato emergencial com a Tuga em que o valor da tarifa era de R$ 3,50 e que, desde o início do ano, estava sendo preparado um processo de licitação para um novo contrato de transporte público. A concorrência foi aberta em duas datas —25 de março e 16 de junho—, mas não houve participantes. Diante dessa situação e do fato de que o contrato venceria em 14 de agosto, foi iniciada nova negociação com a Tuga, que manifestou não ter condições de celebrar mais um contrato emergencial por mais 180 dias com uma tarifa de R$ 3,5 0, solic itando então da Prefeitura um aumento da tarifa para R$ 6 ou que houvesse uma garantia de um subsídio mensal da municipalidade para bancar a diferença. Um absurdo. A partir disso, a Prefeitura realizou uma consulta pública para um contrato emergencial de seis meses para que empresas de transporte coletivo pudessem manifestar interesse em executar o serviço. Como a Viação Itupeva ofereceu uma tarifa menor, de R$ 3,35, e atende a população de Itupeva, que tem mais de 60 mil habitantes, ou seja, maior do que a de Pinhal, ela foi contratada emergencialmente pela Prefeitura na forma da lei. E nós, vereadores, vamos acompanhar o serviço prestado”. Ele lembrou que a Tuga acumulava muitas críticas de usuários sobre a ineficiência do serviço prestado.
Sobre o Jardim do Trevo, na esteira da discussão do requerimento de vereadores que pedem informação sobre a previsão de início do recapeamento asfáltico em ruas do bairro, Du explicou que, “no início do ano, a Prefeitura enviou à Caixa o projeto para dar início ao processo burocrático e, em julho, os técnicos foram até o local para fazer a vistoria e aprovaram. Agora, todo o processo foi encaminhado para o setor de licitação da Prefeitura para se possa publicar o edital e ver qual empresa vencerá a concorrência. É de interesse de toda classe política e da população para que esse serviço seja prestado da forma mais rápida possível. Temos exemplos de projetos que dem oraram m uito para ser aprovados, como o da colocação de calha no rio Maria Joaquina e o de recapeamento asfáltico de ruas do centro da cidade (emenda do deputado federal Arnaldo Jardim/Cidadania feita na gestão passada), concluído há poucos meses. Para a classe política, compensa mais que as coisas aconteçam ou demorem para acontecer? Quando se fala em trabalho político para poder apressar emenda, por que vocês [referindo-se aos vereadores da oposição] não fizeram trabalho político para apressar a emenda do recapeamento asfáltico de ruas do centro da cidade? Foi emenda do mandato passado com a conclusão das obras este ano. Os senhores criticarem a demora por conta da Caixa, sim, mas os senhores dizerem aqui que a Prefeitura está retardando o trâmite burocrático do cadastro da emenda para posterior liberação pela Caixa por questão de ser emen da indicada pela oposição, não posso aceitar. Todos nós temos urgência em ter essas ruas recapeadas e cabe a vocês, representantes do povo, nos ajudar contando a verdade para a população, falando para a população por que a verba demora, de onde vem. Não há nenhuma intenção de a Prefeitura retardar o processo porque ela preza pelos serviços prestados o quanto antes”.
Ele parabenizou o escritor Luiz Cláudio Campos pelo lançamento do livro “De onde vem o coronavírus?”. “Ele se motivou em sua própria filha para redigir um livro que poderá ser usado para esclarecer dúvidas de crianças. Outro motivo que o levou a investir na obra foi a escassez de conteúdo da covid-19 para crianças”.

Marquinho Rocha (Podemos) falou sobre a feira livre, na esteira da discussão do requerimento de autoria da vereadora Cristina Brandão Domingues, em que se pede o retorno da feira para a rua Marquês do Herval. Atualmente, a feira é realizada aos domingos, em frente à rodoviária. “Fiquei abismado com o número de assinaturas (mais de 400) no abaixo-assinado. O comércio da rua Marquês do Herval também era fomentado pela feira, os comerciantes vendiam seus produtos e, com a pandemia da covid-19, a demanda caiu. É bom que volte ao antigo local com a observância das normas sanitárias e do distanciamento entre as barracas. Aos poucos, as coisas poderão estar voltando ao normal desde que as me didas sa nitárias sejam respeitadas, voltando assim a fomentar o comércio na região da rua Marquês do Herval. Pinhal é uma cidade considerada tradicional e a feira já rodou vários cantos da cidade [em épocas passadas], mas voltou para a rua Marquês do Herval”.    
Ele solicita várias informações sobre o transporte de pacientes SUS, entre elas qual a empresa que presta esse tipo de serviço, qual o valor pago do km rodado, quais e quantos veículos prestam esse serviço, para quais localidades os pacientes são transportados, qual a quantidade de pacientes transportados mensalmente, entre outras.
Considerando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) para obras de infraestrutura urbana e de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Jardim do Trevo, a assinatura do convênio e início da vigência em 13 de dezembro de 2019 e a visita técnica de engenheiro da Caixa Econômica Federal no dia 24 de julho para posterior autorização de abertura de licitação, Marquinho e demais vereadores querem saber se houve essa vistoria por parte da CEF e, em caso positivo, se já foi aberto o processo licitatório e qual a previsão de início das obras. “É lamentável o fato de as obras não terem sido iniciadas ainda no Jardim do Trevo, visto que já foi aprov ada ness a Casa, em 2019, a verba de R$ 248 mil conseguida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) —em 15 de março, a Prefeitura enviou a documentação ao governo federal. Há vários meses estivemos fazendo uma visita ao bairro, que precisa de um recapeamento asfáltico, e os moradores não podem conviver com asfalto ruim, mas a coisa [parece que] não anda, não sei se é pelo fato de a emenda ter sido pleiteada por vereadores da oposição. Vamos aguardar a resposta da Prefeitura”.
Marquinho e demais vereadores pedem informações sobre quantos assessores de comunicação trabalhavam na Prefeitura em 2018 e quantos trabalham agora em 2020, especificando quem são, qual o horário de trabalho, quem é o responsável pela publicidade e postagem das informações nas redes sociais e se recebem hora extra. “Requeiro ainda que seja informado quantos assessores de comunicação estão lotados no gabinete”.
O vereador pede a troca de lâmpadas queimadas nas ruas 16 de Abril, em frente ao nº 311; Vigário Montenegro, em frente ao nº 425; e Souza Brito, lado de cima do nº 176, centro.


Vava Mecânico (PSDB)considerando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) para obras de infraestrutura urbana e de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Jardim do Trevo, a assinatura do convênio e início da vigência em 13 de dezembro de 2019 e a visita técnica de engenheiro da Caixa Econômica Federal no dia 24 de julho para posterior autorização de abertura de licitação, Vav&aacu te; e de mais vereadores querem saber se houve essa vistoria por parte da CEF e, em caso positivo, se já foi aberto o processo licitatório e qual a previsão de início das obras.  
Vavá e demais vereadores pedem informações sobre quantos assessores de comunicação trabalhavam na Prefeitura em 2018 e quantos trabalham agora em 2020, especificando quem são, qual o horário de trabalho, quem é o responsável pela publicidade e postagem das informações nas redes sociais e se recebem hora extra. “Requeiro ainda que seja informado quantos assessores de comunicação estão lotados no gabinete”.
Vavá indica a necessidade de a Prefeitura realizar a poda das árvores localizadas na avenida Romualdo de Souza Brito, sentido bairro/centro, nas proximidades da Construmais, fundo do Esporte Clube Comercial, considerando que estão comprometendo a visibilidade das pessoas que fazem caminhadas no referido local. “Fui procurado por várias pessoas que gostam de fazer caminhada naquele local que, à noite, fica muito escuro”.
Ele pede o tapa-buracos na vicinal de Santa Luzia, que está em situação precária. “Estive lá no domingo e pude presenciar o problema. Espero uma providência”.
O vereador solicita a instalação de uma lixeira comunitária na rotatória que dá acesso à fazenda Jayme Leme, no bairro de Santa Luzia, tendo em vista a quantidade de sacos de lixo jogados no chão. “Quando passei por lá no domingo, vi até urubus mexendo no lixo”.
Vavá destacou ainda que, depois de muitas indicações e requerimentos, a Prefeitura atendeu a suas solicitações: uma faixa de pedestre na avenida Washington Luiz, próximo à mecânica Paraná, que é usada por várias pessoas, entre crianças e idosos; a pintura da valeta na rua Mário Passoto, no Jardim Pedro Corsi; e a instalação de uma vaga para portadores com deficiência física na rua João Vicente, próximo a uma casa lotérica, no centro. “Lutei bastante para que isso acontecesse”.


Toni Zibordi (PSDB) anunciou que pretende disputar a reeleição em 15 de novembro de 2020 e espera que as eleições municipais sejam limpas. “O trabalho para ser reconhecido pela população não se faz em três meses, iludindo a população, quem faz isso acho que não terá sucesso na urna. Quem trabalhou os quatro anos será reconhecido pelos eleitores —sempre costumo falar isso. Agora, se não houver trabalho em quatro anos, não atender o público e não dar a devida atenção, não adianta porque em três meses não se consegue conquistá-lo. A população gosta de ver o trabalho do vereador para fazer jus ao que ganha. Mesmo não podendo atender as pessoas diretamente na Câmara Municipal por causa da pandemia da covid-19 —estou sentindo a falta desse contato caloroso—, atendo pelo whatsapp, telefone e na porta da casa da minha mãe. Ser vereador é trabalhar direto, sem horário. Estamos aí à disposição”.
Considerando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) para obras de infraestrutura urbana e de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Jardim do Trevo, a assinatura do convênio e início da vigência em 13 de dezembro de 2019 e a visita técnica de engenheiro da Caixa Econômica Federal no dia 24 de julho para posterior autorização de abertura de licitação, Toni e demais vereadores querem saber se houve essa vistoria por parte da CEF e, em caso positivo, se já foi aberto o processo licitatório e qual a previsão de início das obras.  
Toni e demais vereadores pedem informações sobre quantos assessores de comunicação trabalhavam na Prefeitura em 2018 e quantos trabalham agora em 2020, especificando quem são, qual o horário de trabalho, quem é o responsável pela publicidade e postagem das informações nas redes sociais e se recebem hora extra. “Requeiro ainda que seja informado quantos assessores de comunicação estão lotados no gabinete”.
Ele quer saber da Prefeitura se as atividades desenvolvidas pelo Recanto Infantil Ana Vilas Boas continuarão funcionando normalmente em 2021, tendo em vista que o vereador foi procurado por vários munícipes preocupados com informações de possível fechamento da referida entidade. “Também vou enviar um ofício à direção da entidade para poder receber uma resposta”.
Toni pede a limpeza das margens do rio e retirada de lixo nas proximidades da bomba de água da Sabesp, no Jardim do Trevo. “Peço à população carinhosamente evitar jogar lixo nas margens do rio, que são áreas de preservação permanente, além de contaminá-lo e matar peixes”.   
O vereador indica a necessidade de a Prefeitura jogar cascalho ou fazer uma escada para escoamento de água no começo da avenida Luiz de Melo Neto até a confluência com a rua Luiz Ragazzoni, na Vila Pinhal Jardim, considerando haver erosão no local.
Toni solicita a reinstalação de placa de identificação/letreiro no posto de saúde do Jardim Vitória com o nome de Antonio Arquideu Zibordi (Toninho Zibordi), como existente nas outras unidades básicas de saúde.

Milena de Souza Lima Paulista (PSD) falou sobre as conquistas recentes da administração municipal: “uma pá carregadeira para auxiliar na limpeza da cidade e que ficará no Departamento de Agricultura e Meio Ambiente e duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, que estava sem investimento há mais de 10 anos. Esses novos veículos ajudam a oferecer melhores condições de trabalho aos guardas municipais e mais segurança à população”.
Milena informou ainda que foi inaugurada recentemente a nova usina de reciclagem, que fica atrás do antigo matadouro municipal e da antiga Tropic-Art (hoje, unidade III da Pinhalense Máquinas Agrícolas). “Estamos recebendo também sete caminhões, sendo dois de lixo, três basculantes, um munck e outro de carroceria menor, que estão sendo adaptados até o final do mês/início de setembro para posterior uso na usina de reciclagem, que tem uma esteira de última geração, melhorando assim o trabalho dos
catadores”.
A vereadora destacou ainda que, na segunda e terça, foram entregues os blocos de apostilas para alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal e lembrou que, de 24 a 28 de agosto, o governo estadual decretou recesso escolar, “então o município acatou essa determinação e professores e alunos estarão em recesso nesse período, ou seja, não haverá atividades remotas (a distância)”.
Sobre a vinda de recursos financeiros para o enfrentamento da covid-19 em Pinhal, Milena esclareceu que a Prefeitura recebeu R$ 1,3 milhão do governo federal e R$ 600 mil do estadual. “A Câmara Municipal aprovou R$ 117 mil para o posto avançado implantado pela Prefeitura, que tem parceria com o hospital, e, recentemente, aprovou outro crédito de R$ 370 mil/mês para 90 dias, o que dá R$ 487 mil. O posto avançado tem dois médicos que atendem agora de segunda a sexta —antes, atendiam de segunda a quarta. Hoje, são feitos 31 testes por cada mil habitantes, sendo que a média nacional é de 13 testes por mil habitantes. E hoje [segunda-feira] aprovamos um recurso de R$ 300 mil para o custeio da UTI no mês de setembro, dinheiro da Prefeitura, o estado ainda não mandou nada para esse fim específico, como havia prometido”. 
A vereadora fez um desabafo contra o racismo e a discriminação racial.         “Fica aqui a minha indignação, o meu repúdio e a minha abominação a toda forma de discriminação racial. Infelizmente, em dias atuais, em pleno século XXI, prendem, matam, excluem, xingam, banem pessoas pela cor da pele. Recentemente, o assunto veio à tona com a morte covarde do norte-americano George Floyd por um policial nos Estados Unidos, que pisou no pescoço desse moço até ele falecer. Eu, como negra, já sofri muita discriminação racial em Pinhal. Na escola onde estudei por 12 anos, sofri muita discriminação e é muito triste, é dolorido. Você n&atilde ;o poder entrar num lugar por conta da cor de sua pele, você ser barrada e ouvir ‘nesse lugar você não entra porque é preta’ dói, você chora e isso aconteceu comigo. Dias atrás nós tivemos outro caso aqui no Brasil de uma comerciante de 51 anos jogada ao chão e pisada no pescoço por um policial. Ela, que é viúva, mãe de cinco filhos e avó de dois netos, quase morreu. Há poucos dias nós tivemos o caso dos dois Mateus, um deles motoboy que foi ofendido e humilhado num condomínio de luxo, em Paulínia, por um rapaz que não tem nenhum pouco de dignidade. O outro rapaz, que foi comprar um relógio para o seu pai, acabou tirado de dentro de uma loja num shopping do Rio de Janeiro, foi agredido e ameaçado por ser negro. Chega de preconceito! Chega de racismo! Nós não aguentamos mais, nós passamos mais de 300 anos send o escrav os, isso é uma barbárie. E ainda há gente que é contra as cotas, que fala que não existe racismo no Brasil, isso é uma vergonha! Essa questão é gritante e pesquisas comprovam que negros e pardos correspondem a 52% da população brasileira. Os negros têm menos escolaridade que os brancos, menos acesso à saúde e ao emprego. E há de se ressaltar aqui também que morrem mais de covid-19, é inadmissível esse tipo de preconceito”.
Ela indagou quantos negros há na Câmara Municipal entre vereadores, funcionários e ex-presidentes. “É lamentável uma situação dessa. Eu sou a primeira mulher negra nesses 140 anos de Câmara Municipal a ocupar uma cadeira aqui. Eu não quero ser a primeira, mas o caminho para que outros e outras venham para essa Casa. Não dá para ficar indiferente a tanta desigualdade social. Vidas negras importam, sim”.   
Milena pede o reparo no asfalto em frente ao ponto de ônibus localizado na rua Estevo de Felippe, próximo ao posto de saúde da Vila São Pedro, visto que o asfalto teve uma elevação, ficando acima do nível da calçada, causando dessa forma risco de acidente aos pedestres e usuários do ônibus circular.
Ela indica a necessidade de a Prefeitura fazer uma lombofaixa (junção de faixa de pedestre com redutor a fim de estabelecer, por meio de sinal horizontal, o local adequado para a travessia viária) em frente ao posto de saúde da Vila São Pedro, na rua Estevo de Felippe, já que no local há um redutor e não há como fazer uma faixa de pedestre, visto que em um curto espaço existem duas faixas: uma em frente ao supermercado Biazoto e outra em frente ao bar do Leco. “Como existe uma movimentação grande de veículos e pedestres no citado lugar e para a segurança de todos, é de urgência que o serviço seja realizado”.

Maria de Lourdes Santiago (Podemos), considerando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) para obras de infraestrutura urbana e de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Jardim do Trevo, a assinatura do convênio e início da vigência em 13 de dezembro de 2019 e a visita técnica de engenheiro da Caixa Econômica Federal no dia 24 de julho para posterior autorização de abertura de licitação, Lourdes e demais vereadores querem saber se houve essa vistoria por parte da CEF e, em caso positivo, se já foi aberto o processo licitatório e qual a previsão de início das obras.  
Lourdes e demais vereadores pedem informações sobre quantos assessores de comunicação trabalhavam na Prefeitura em 2018 e quantos trabalham agora em 2020, especificando quem são, qual o horário de trabalho, quem é o responsável pela publicidade e postagem das informações nas redes sociais e se recebem hora extra. “Requeiro ainda que seja informado quantos assessores de comunicação estão lotados no gabinete”.
Lourdes pede a pintura dos redutores na avenida Padre Matheus e nas ruas Américo de Menezes Dória (Raia de Baixo) e Roque de Filipi (Raia de Cima).

- Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 420.943,72 para o Departamento de Obras, para o Fundo Municipal de Saúde, para o Departamento Jurídico e para o Departamento de Planejamento Urbano.

- Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2,1 milhões para encargos gerais do município, para o Departamento Jurídico e para o Departamento de Finanças.

- Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 705,4 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.

EXPEDIENTE:

 

I – Discussão e votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 10 de agosto passado.

 

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

 

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

 

IV - Tribuna Livre.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

1. Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 74/2020, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional

especial no valor de R$ 420.943,72 para o Departamento de Obras, para o Fundo Municipal de Saúde, para o

Departamento Jurídico e para o Departamento de Planejamento Urbano.

 

                            Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA

                                                    Presidente

 

Gilberto Viola (PSDB) informou ter recebido uma ligação do transportador Nelson Theodoro Oliveira, que estava no distrito de São João da Boa Vista, pedindo a ele que fosse até São João da Boa Vista visitar o local, saber como funciona etc. “Ele me questionou falando por que Pinhal não tem o mesmo desenvolvimento de São João e também de Itapira. Não sei quem serão os candidatos a prefeito, mas entendo que o próximo prefeito terá de ficar focado na industrialização, não há outro caminho para Pinhal se desenvolver. Industrialização significa geração de emprego, que significa dignidade. Os candidatos ficam com aquela conver sa de qu e vão gerar emprego, construir casa popular, melhorar a saúde, educação, sempre a mesma coisa. Nas eleições, os candidatos apresentam o seu plano de governo e a primeira coisa que o eleitor deve ver é qual o percentual do orçamento municipal a ser aplicado na industrialização para que possa haver um distrito industrial adequado, digno de nós recebermos empresas com toda a infraestrutura pronta, com a energia elétrica funcionando de acordo, enfim, é disso que se precisa. O próximo prefeito tem de ter um projeto claro de desenvolvimento industrial, com escola de formação profissional de soldador, torneiro mecânico etc., temos de ter pessoas qualificadas para a industrialização. Esse deve ser o objetivo maior de quem for prefeito, nunca tivemos nada assim tão focado. Todos os candidatos devem ter esse comprometimento com você, eleitor. Depois, não adianta ficar reclamando. Vote e cobre. O turismo é importante como fator agregador, mas é sazonal. A renda per capita de Águas de Lindoia, que é turística, é menor que a de Pinhal”.   
Viola falou sobre a covid-19. “Quando estava vindo para a sessão, recebi uma informação de que um casal foi ao posto avançado no Centro de Saúde com gripe. Segundo essa mesma informação, o casal foi duas vezes ao posto avançado e, como havia suspeita de covid-19, o casal procurou tratamento particular constatando que estava com o novo coronavírus, inclusive os dois filhos também através de exames particulares. O custo total foi de R$ 960. Eu entendo que o município tem de tratar de seus cidadãos, também não vou dizer que a administração pública deva pagar indiscriminadamente todos os exames, mas o cidadão que procurou o serviço público e não teve resposta satisfató ;ria e f oi procurar atendimento particular, o município deve ressarci-lo dos gastos”.



Cristina Brandão Domingues (Podemos) pede várias informações sobre a aquisição e aplicação de testes de covid-19, como a quantidade e custo dos testes comprados, qual tipo de teste foi adquirido, quantos pacientes foram testados, como foram distribuídos, informando o critério médico adotado para a realização do referido teste, e se o município já recebeu testes fornecidos pelo Ministério da Saúde e governo estadual. Em caso positivo, informar quantos e qual tipo. “Estamos preocupados com essa situação, o país já ultrapassou as 100 mil mortes; em Pinhal, os casos estão aumentando e só teremos segurança quando tive rmos a v acina. No início de abril, sugeri ao prefeito, através de ofício, a aquisição de testes porque a própria Organização Mundial da Saúde faz essa orientação. Quanto mais testes em massa forem feitos, aliados ao isolamento social, será possível reduzir a propagação do vírus. Embora o isolamento social dependa da conscientização das pessoas, o poder público recebeu testes rápidos dos governos federal e estadual e está testando as pessoas, mas aquelas assintomáticas que procuram o posto avançado no Centro de Saúde, por exemplo, não conseguem fazer o teste, então tem de aumentar a oferta dos testes à população porque não são todos que podem pagar por ele, que custa entre R$ 220 e R$ 240. Há casos em que a pessoa vai ao posto avançado, volta para casa sem fazer o teste e lá, onde mora, há mais quatro, cinco pessoas, entre elas idosas, conheço uma família na qual há três contaminados, então é um problema sério, por isso que a Prefeitura tem de investir cada vez mais na compra desses testes. O Portal da Transparência da Prefeitura mostra que até o dia 31 de julho Pinhal recebeu R$ 2,3 milhões para o enfrentamento da covid-19 dos governos federal e estadual. Vi que parte do dinheiro foi destinada ao Hospital Francisco Rosas, ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações importantes (entrega de kits de limpeza), mas vi também que pouco recurso foi destinado à aquisição de testes —não passou de R$ 50 mil o g asto do município com isso, que é da maior importância nesse momento. Por isso fiz esse requerimento, então vamos aguardar a resposta da Prefeitura porque temos de acompanhar o gasto desse recurso —dos R$ 2,3 milhões, R$ 1,6 milhão já foi empenhado e liquidado, devendo haver ainda em caixa cerca de R$ 730 mil para o enfrentamento da covid-19 no município”.
Outra preocupação manifestada pela vereadora foi referente à fiscalização de locais onde possa haver aglomeração, já que Pinhal passou para a fase amarela, quando há a reabertura, com restrições, de restaurantes, bares, lanchonetes e academias. “Como vai ficar se não houver um contingente maior de fiscalizadores? Se muitas pessoas não têm consciência, cabe, sim, ao poder público colocar uma fiscalização mais efetiva”.       
Sobre o uso do Kit Patrulha Agrícola (conseguido pelo deputado federal Arnaldo Jardim/Cidadania), a vereadora leu resposta de seu requerimento dada pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. “O município disponibilizou seu uso em 2 de dezembro de 2019 e até julho de 2020, segundo resposta do diretor Antonio Ferreira (Toninho Ferreira), não houve procura por nenhum dos equipamentos. Não posso acreditar, o que está acontecendo? O Kit Patrulha Agrícola foi tão cobrado pela administração municipal porque não vinha para Pinhal e veio. Live é só para as coisas do prefeito? Então, faça uma live para divulgar que o Kit Patrulha Agrícola está aí à disposição de 900 produtor es agrícolas, já que está sem uso há seis meses”.
Sobre o veto do prefeito à emenda aposta ao projeto do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 que aumentava em R$ 55 mil/ano o valor a ser destinado ao Recanto São Francisco de Assis, que mantém o canil São Francisco de Assis, Cristina, que votou pela derrubada do veto, mostrou sua indignação com essa atitude do prefeito. “Ele falou que a emenda não devia ser acatada por ser contrária ao interesse público, não estou entendendo. Quer dizer que o prefeito entende que o Recanto São Francisco, que acolhe mais de 200 animais e se não estivessem lá estariam abandonados pelas ruas da cidade, não presta um serviço de interesse público? Presta, sim, um trabalho de interesse público, assim como todas as demais entidades do terceiro setor [iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil] de Pinhal, cada uma com sua finalidade, atendendo o seu segmento. Se não existissem essas entidades, o município teria de desenvolver essas políticas públicas e, sinceramente, eu não me conformei com a justificativa encontrada pelo prefeito para vetar essa emenda”.      
Considerando que a lei nº 4.590/19 regulamenta os procedimentos para a execução de obras ou serviços nas vias públicas urbanas que impliquem a retirada total ou parcial do pavimento e que a responsabilidade por restabelecer o pavimento ou calçamento é da concessionária ou permissionária, Cristina quer saber como é realizada a fiscalização do cumprimento do disposto na referida lei por parte da Prefeitura, informando ainda se a Sabesp encaminha relação dos serviços prestados. “Essa questão de o município ter essa lei foi trabalhada para que se possa exigir bons e eficientes serviços por parte das empresas terceirizadas da Sabesp. Eu havia apresentado essa lei, mas, por não poder fazê-la c omo vere adora, fiz a indicação ao prefeito, que atendeu à solicitação e encaminhou o projeto ao Legislativo e ela é uma realidade. Agora, é importante que o município fiscalize os serviços que estão sendo feitos pelas empreiteiras da Sabesp, senão não tem sentido ter uma lei municipal. O objetivo é fazer com que refaçam o asfalto, as calçadas dentro de um prazo mínimo de cinco dias, com a fiscalização do Departamento de Obras. Há reclamações da população de que alguns serviços feitos pela Sabesp não são refeitos, por exemplo, o asfalto, guias e sarjetas. Pude constatar isso pessoalmente porque, alguns dias atrás, vi um serviço de reparo feito na rede [de abastecimento de água], que é uma obra essencial, porém, passados alguns dias, o asfalto não foi refeito. Ao p assar pe lo local novamente, vi que uma parte do asfalto foi refeita e, 100 metros adiante, continua a terra, sem contar que a guia foi danificada. Então, onde está o Departamento de Obras para fazer o acompanhamento? Espero que a Sabesp envie mensalmente para o departamento e com antecedência, se possível, a relação dos serviços que pretende realizar e que alguém encarregado do departamento possa fiscalizar. Então, a gente aguarda uma resposta do prefeito desse requerimento”.
Ela pede a colocação de placas de identificação dos bairros da zona rural e estradas rurais e vicinais do município para que as pessoas possam melhor se direcionar. Também solicita a colocação de placas de identificação da Rota das Capelas e do Caminho da Fé.
A vereadora solicita a sinalização de solo na confluência da rua Ana Vilas Boas com a avenida Hermenegildo Martini e rua Dr. Raul R. Vergueiro, no Jardim das Rosas, bem como a pintura dos redutores da rua Ana Vilas Boas.


José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) falou sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura para o enfrentamento da covid-19. “Existem dois tipos de exames para o teste do novo coronavírus: o PCR (Swab), indicado para pacientes que estão com sintomas há três, quatro e cinco dias, e o teste rápido, indicado para pacientes com sintomas há oito, dez dias. No início da pandemia, foi contratado um laboratório que realizou para Pinhal cerca de 200 exames a um custo de R$ 180 cada um. Posteriormente, foi credenciado um laboratório da USP que fica em Pirassununga e a Prefeitura passou a contratar o serviço desse laboratório, que tinha mais agilidade, lembrando também que está &a grave; d isposição da Prefeitura o Instituto Adolfo Lutz, que analisa os testes gratuitamente, mas o resultado demora mais de 30 dias para sair por conta da demanda. Depois, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu os testes rápidos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Em Pinhal, até hoje, tivemos 1.064 pessoas testadas, a média é de 24 testes para cada mil habitantes, sendo que a testagem nacional é de 13 testes para cada mil habitantes, ou seja, estamos acima da média da testagem nacional e regional. Embora São João da Boa Vista seja maior que Pinhal em número de habitantes, a taxa deles é de 13,7 testes para cada mil habitantes. Os testes são realizados de acordo com critérios médicos estabelecidos, os médicos que trabalham no posto avançado têm total autonomia para, junto com sua equipe, estabelecer crit&eacut e;rios d e testagem. O que tem acontecido muito é que pacientes que procuram o posto avançado são orientados, muitas vezes, a voltar para fazer o teste, mas não voltam preferindo procurar o sistema particular de saúde. Quem tem sintomas gripais deve procurar o posto avançado e lá as providências possíveis serão tomadas. Quero falar também de todo o comprometimento da equipe da saúde no enfrentamento da covid-19 em Pinhal. O posto avançado no Centro de Saúde, por exemplo, registra mais fluxo de pessoas na segunda, terça e quarta, sendo dois médicos e equipe atendendo das 10 às 22 horas —há duas semanas, era só um médico”. Lembrou também que a classificação de Pinhal na fase amarela foi iniciativa do governo estadual, e não do municipal. “Pinhal faz parte da região de São João da Boa Vista e , de acordo com determinados critérios, como leitos de enfermaria e de UTI disponíveis e taxas de óbito e de casos positivos, é feita uma classificação semanal que coloca ou não as regiões nas fases estabelecidas. Embora Pinhal tenha mais casos positivos do que São João da Boa Vista, a taxa de letalidade é mais baixa do que lá. Também é interessante dizer que não é por estarmos na fase amarela que devemos relaxar, flexibilizar não é relaxar. Agora, mais do que nunca, o papel de cada um é muito mais importante para que a gente possa fazer com que esse vírus se dissemine o mínimo possível. A retomada da economia é importante, mas a saúde está em primeiro lugar”.
Ele se solidarizou com os familiares dos que morreram pela covid-19 em todo o país e disse acreditar que “o presidente da República tem muita responsabilidade nesse problema da pandemia. Estamos há 90 dias sem um ministro da Saúde, os dois últimos ministros quiseram seguir a ciência, queriam apoiar o isolamento social e foram destituídos do cargo porque o presidente achava que isso não deveria ser feito, menosprezando a pandemia, não conseguiu ter um diálogo saudável com governadores e prefeitos, tratou com brutalidade, com autoritarismo a imprensa. O momento é de união entre toda classe política para que se fale a mesma língua, para que se possa salvar mais vidas”.
O vereador destacou ainda que 24,4 % dos testados positivos em Pinhal têm de 30 a 39 anos e 17% têm entre 20 e 29 anos, “o que mostra que a população mais jovem está sendo mais afetada por conta de aglomerações”.
Du esclareceu ainda que o serviço de fiscalização do comércio só pode ser feito por servidores municipais concursados e efetivos. “Então, não existe a possibilidade de a Prefeitura contratar essa prestação de serviço terceirizado para poder aumentar o número de pessoas que fazem esse tipo de fiscalização. A equipe da Vigilância Sanitária está se desdobrando para poder fazer as visitas e autuações necessárias com apoio da Guarda Municipal e das estagiárias do curso de Enfermagem do Unipinhal que diariamente têm feito um trabalho muito importante e árduo de fazer a conscientização das pessoas. Quero agradecer imensamente todo o trabalho que está sendo fe ito pela Vigilância Sanitária, gostaria de frisar que flexibilização não é relaxamento e contamos com a conscientização da população para que tome as medidas necessárias de saúde, que se cuide e fique em casa se possível”.
Em relação ao veto do prefeito à emenda aposta ao projeto do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 que aumentava em R$ 55 mil/ano o valor a ser destinado ao Recanto São Francisco de Assis, que mantém o canil São Francisco de Assis, Du, que votou pela manutenção do veto, explicou que “todas as entidades do terceiro setor [iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil] estão tendo de fazer das tripas coração seus trabalhos com recursos que têm disponíveis e acredito que qualquer tipo de emenda, de investimento para essas entidades não é prioridade nesse momento de pandemia. Como outras entidades nã ;o ter&a tilde;o acréscimo de recurso, nenhuma deveria ter. Essa é a justificativa do meu voto”.   
Sobre as obras que vêm sendo realizadas em trechos da avenida Romualdo de Souza Brito, na esteira da discussão do requerimento do vereador Adriano Salvi, Du informou que vários vereadores cobravam providências da Prefeitura por haver desbarrancamento ali em frente à Funilaria do Betão e até um pouco mais adiante. “O rio [Maria Joaquina] foi alargado da Funilaria do Betão até próximo o Moacir Letreiro. A próxima fase será a construção da calha e das paredes laterais e, próximo ao Moacir Letreiro, será feita uma piscina de contenção de águas pluviais com um vertedouro [estrutura hidráulica utilizada como medição de vazão e controle de vazão], porque é um trecho que costuma alagar. Esses trechos problemáticos precisavam ser socorridos, as obras são de interesse social e o recurso veio de uma emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) após mudança de objeto do convênio”.  
Du indica a necessidade de a Prefeitura realizar obra de calçamento na área de sua responsabilidade na rua Antônio Fenólio, no bairro São Vicente de Paulo.
O vereador parabenizou o Departamento de Cultura, através da diretora Ana Tereza de Castro Leite, e todos os participantes pelo Festival Cultura Conectada, “que foi muito importante por promover a arte, a cultura e o entretenimento para a população de Pinhal desde o início do isolamento social. Ressalto que o evento foi pioneiro na região, servindo de exemplo para diversos municípios. Além disso, o Festival Cultura Conectada se caracterizou também como uma grande vitrine para que mais de 80 artistas de Pinhal pudessem mostrar seus trabalhos”.





Adriano Salvi (PSDB) falou sobre o Parque da Figueira IV, que carece de infraestrutura, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Milena de Souza Lima Paulista. “A gente tem de fazer tudo para ajudar a população. Quando se faz um loteamento, alguns terrenos teriam de ficar em poder da Prefeitura como caução para, em caso de descumprimento do contrato, vendê-los e com o dinheiro se pagaria para finalizar a infraestrutura e entregar o loteamento aos proprietários”.
Adriano pede informação sobre o saldo e aplicações financeiras de todas as contas da Prefeitura e Secretaria de Saúde, enviando ainda os documentos comprobatórios respectivos. Ele lembrou que, em 2018, o Tribunal de Contas registrou superávit orçamentário e financeiro da Prefeitura.
Considerando que, desde o dia 3 de junho de 2020, o governo estadual vem publicando balanço referente às regiões do estado na pandemia, que, no último balanço, a região de São João da Boa Vista, que inclui Pinhal, foi classificada para a fase amarela do Plano São Paulo e que há aumento de casos positivos e suspeitos, superando São João da Boa Vista, que tem o dobro de habitantes, o vereador pede informação se o prefeito, por lei, é obrigado a seguir a determinação do estado ou se ele pode endurecer ou flexibilizar as atividades permitidas em cada fase.
Considerando diversos requerimentos e indicações em relação à avenida Romualdo de Souza Brito e o início de obras no rio Maria Joaquina, Adriano quer saber quais serão os trechos beneficiados, qual o custo total e com qual recurso estão sendo realizadas as obras e, no caso de ser proveniente de alguma emenda parlamentar, mencionar qual deputado.
O recurso foi conseguido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania). “Ele foi muito criticado [por vereadores da situação] nas eleições de 2018, mas colabora muito com a cidade, isso tem de ser reconhecido. Agradeço ao Arnaldo pelo recurso enviado e quero saber até onde vão as obras, elas vão até atrás da empresa Pinhalense?, porque, quando chove, esse trecho fica alagado”.
O vereador solicita a troca de diversas lâmpadas no bairro Recanto do Agreste (“lá, não é um condomínio fechado, mas um bairro e os moradores recolhem IPTU e têm direito aos serviços básicos”) e o corte total das árvores da rua Sebastião Luiz Ruotolo, calçada do cemitério municipal, considerando que as árvores estão repletas de baratas que são fonte de alimento para os escorpiões e que, no próximo mês, encerra-se o inverno e o calor é propício para a proliferação dos escorpiões. O principal objetivo é minimizar os impactos que isso possa trazer aos moradores da referida região. “As árvores estão podres e, por dentro, repletas d e barata s que invadem as casas dos moradores, onde há também idosos e crianças. Apelo ao prefeito Sergio Del Bianchi Junior para que corte essas árvores. Não sou a favor de cortar árvores, mas há momentos em que isso se faz necessário. Corte lá e plante outras e aproveite para refazer as calçadas já que, há 15 dias, uma senhora de mais de 70 anos tropeçou e caiu com o rosto no chão e, agora, precisa de um neurologista. Prefeito! Faça esse serviço em prol do bairro de São Pantaleão”.
Adriano pede o asfaltamento da rua Alan Kardec, bairro de São Pantaleão, que é de paralelepípedo e que dá acesso à escola estadual Juca Loureiro.


Marquinho Rocha (Podemos) falou sobre a Sabesp, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Cristina Brandão Domingues. “Também tenho sido cobrado por munícipes. Tenho visto serviço que a Sabesp e suas terceirizadas andaram fazendo e que, mesmo depois de cinco dias conforme a lei, não fizeram o reparo devido. Muitas vezes, o serviço não é de boa qualidade porque, após um tempo do buraco tapado, o asfalto começa a afundar e, em dia de chuva, empoça água. Quando os veículos passam, sofrem um solavanco. De acordo com a lei, o pavimento tem de ser reparado conforme era. Como isso não ocorre, acaba sobrando para a Prefeitura. Se há fiscalização, ente ndo ser tímida”.
Em relação ao Parque da Figueira IV, que carece de infraestrutura, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Milena de Souza Lima Paulista, Marquinho disse que vem cobrando providências desde a outra legislatura (2013/2016). “Esse loteamento foi aprovado nos anos 90 e o proprietário é o loteador Cássio Vidigal Neto. O local está sem asfalto, uma minoria ainda não tem escritura e há uma ação civil pública na Promotoria. É triste ver também algumas residências sem água”.  
Marquinho leu resposta da Prefeitura do requerimento de autoria do suplente de vereador Formigão, que substituiu a vereadora Cristina por um determinado período, sobre pedido de doação de área (3 mil m²) para a empresa F. R. Carrion Embalagens ME. A resposta foi que o processo da empresa foi encaminhado e aprovado pelo Comuind (Conselho Municipal da Indústria), mas que a Prefeitura não dispõe de lotes de 3 mil m², ou próximo dessa medida, no distrito industrial Waldemar Pereira e, por isso, o incentivo à empresa não prosperou e que “o Departamento de Desenvolvimento Econômico mantém o processo aberto e pendente, aguardando a dispon ibilidade de área compatível com a demanda do empreendedor”. Para Marquinho, a área solicitada poderia ser doada à empresa em outro lugar, “bastando para isso ter vontade política, na minha opinião”. 
Sobre o funcionalismo público municipal, o vereador, que é servidor municipal há 23 anos, destacou que a Prefeitura fez contratações em cargos de confiança: dois cargos de direção (Turismo e Esporte) com salário de R$ 6,1 mil cada um e um de assessor de diretoria com salário de R$ 2,3 mil. “Em 2017, o funcionalismo teve de fazer greve para conseguir o que era de direito (reposição); em 2018, a proposta do prefeito foi abaixo da inflação; em 2019, não houve acordo, a questão está na Justiça e, em 2020, a categoria está sem resposta sobre a reposição salarial. O funcionalismo vem perdend o muito com essa administração, estamos vendo a classe desmerecida. Em campanha, o prefeito dizia que iria valorizar o servidor municipal, mas não é isso que acontece. Valorizar o funcionalismo foi um compromisso que ele fez em 2016 com a presidente do sindicato, Elisabete Spinelli. Agora, não sei se teve amnésia. Hoje, o servidor está desmotivado e quem toca a Prefeitura são os servidores de carreira, os efetivos. Vemos gente de fora em cargo de confiança que não sabe nem onde ficam os setores da Prefeitura, tem de aprender com o funcionário efetivo o serviço que vai fazer e ganhando bem mais, o que mostra que o prefeito valorizou alguns funcionários em detrimento da maioria”.
Ele leu carta do diretor do Departamento de Administração, Sérgio Ferreira do Carmo, endereçada aos servidores municipais esperando não haver corte de salário decorrente do impacto da pandemia da covid-19 e pedindo empenho redobrado. “Se houver corte no funcionalismo, deve, sim, começar pelos cargos de confiança, principalmente dos que vêm de fora, que sabem pouco da cidade”.   
Ele indica a necessidade da retirada de capina de jardinagem da chácara João Ferreira Neves, nº 50, na avenida Washington Luiz, e da rua Liliane Novaes de Carvalho Pinto, nº 92, no Parque da Figueira. “Em 2017, o prefeito, alguns diretores e o ex-vereador Jhonny Laurindo fizeram vídeos dizendo que Pinhal seria a cidade mais limpa do Brasil, sei que parte da população não colabora com a limpeza da cidade, mas o município não tem feito o seu papel e a cidade está suja. Não somos a cidade mais limpa do Brasil, infelizmente”.
Marquinho quer saber o motivo de o trator de cortar grama estar parado há quase um ano na chácara Dr. João Ferreira Neves (antiga chácara Rosas), informando ainda o valor para colocá-lo em funcionamento e à qual setor pertence. “O banco do trator está sem espuma e os pneus, murchos e carecas”.


Vava Mecânico (PSDB) lamentou a morte do padre João Majarro na última segunda-feira, em Mococa, onde trabalhava. Majarro foi pároco por muitos anos da Paróquia de São Francisco de Assis. “Pinhal está triste pelo seu falecimento, é uma perda muito grande. Em sua passagem pela Paróquia de São Francisco de Assis, o nosso querido padre João Majarro recebeu o título de cidadão pinhalense. Quem o conheceu sabe de seus muitos servi ç os prestados à comunidade, seu problema de saúde era muito grave e foi se agravando dia a dia. Aqui, a gente deixa o conforto a todos os seus familiares e conhecidos”.
Sobre a Sabesp, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Cristina Brandão Domingues, Vavá explicou ter colocado vários requerimentos pedindo providências à Sabesp por serviços não prestados. “Quando ela faz ligação de água, por exemplo, e abre buraco no asfalto, ele fica ali por muito tempo sem o devido reparo e, quando a gente faz requerimento, o serviço é executado”.
Ele quer saber quando haverá melhorias no local onde ficam as piscinas municipais, ao lado do Lago da Dinda, principalmente em relação à altura dos muros, uma vez que atualmente a altura deles facilita a entrada de pessoas após o horário de funcionamento.  
Vavá pede a colocação da sinalização de ´Pare´ no cruzamento das ruas João Vicente e José Bernardes.








Toni Zibordi (PSDB) indica a necessidade de se fazer uma canaleta em frente à EMEB Águeda Fernandes Vergueiro para dar vazão às águas pluviais em direção aos bueiros.
Ele pede a troca de lâmpadas na rua Estanislau Ricardo Gualda, próximo ao nº 366, ao lado do escadão que sobe para a terceira rua, no Carvalho Pinto, e na rua Aristides Costa, em frente ao nº 120, no Jardim Vista Alegre.
Toni solicita o tapa-buracos na rua Pedro Martini e no entorno da Praça Joaquim Inácio Sertório, na Vila da Faculdade.
O vereador manifestou apoio à vereadora Maria de Lourdes Santiago pela cobrança do funcionamento do castramóvel, adquirido pela Prefeitura com recurso do deputado estadual Barros Munhoz (PSB). O pedido do castramóvel foi feito ao deputado pela vereadora e seu grupo. “O castramóvel vai ajudar as pessoas de baixa renda que têm animais em casa e não têm condições financeiras para pagar uma castração. Depois que a Lourdes começou com o canil [São Francisco de Assis], não se veem mais animais abandonados pelas ruas como antes. Ela tem meu total apoio porque o castramóvel tem de funcionar e não ficar parado ressecando os pneus debaixo do tempo”.




Milena de Souza Lima Paulista (PSD) pede que seja oficiado à gerente da Sabesp em Pinhal, Izabel Correia, requerimento solicitando a ligação de água no Parque da Figueira IV, que carece de infraestrutura, “apesar de haver contrato dizendo que o locador é quem deve fazer o asfalto, mas alega não ter condição financeira para cumprir o acordo. É notório que a Sabesp presta serviço de abastecimento de água há anos e, diga-se de passagem, de ótima qualidade e, com bom senso e conversas com os moradores, pode entrar em acordo com eles para que haja um desfecho. A demora dificulta a vivência das famílias que já moram no local e daqueles que compraram seus terrenos e n& atilde;o podem construir por falta de água no local. Uma sugestão é que a Sabesp, em parceria com a Caixa Econômica Federal, possa estar revertendo essa situação”. Ela explicou ter sido procurada por moradores. “Alguns moram lá e não há água dia nenhum, eles têm de pegar balde de água. Poderia haver um entendimento entre Sabesp e moradores no sentido de resolver a questão do asfalto também. Alguma coisa precisa ser feita lá, a situação é insustentável”.  
A vereadora comentou a entrega de kit de limpeza pelo Departamento de Promoção Social às famílias atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Essa ação faz parte do projeto municipal Cuidando do Lar, com recurso do governo federal. “O projeto é muito bom e o kit traz detergente, álcool em gel, água sanitária, sabão em pó e em pedra. Do CRAS foram 400 pessoas contempladas e do CREAS, 100 pessoas. Outra entrega importante que achei foi de latas de Nutren (suplemento nutricional) para idosos e pessoas portadoras de deficiência do Lar da Terceira Idade, do Centro Dia do Idoso e da Apae. Por três meses, o Lar da Terceira Idade re cebeu 260 latas de 800 gramas cada uma, sendo três latas para cada residente, cada usuário do Centro Dia do Idoso recebeu 2 latas e 37 alunos portadores de deficiência que estão na Apae também receberam essas latas de Nutren. Lembrando que cada lata custa cerca de R$ 90 e muitas pessoas não têm condições financeiras de comprar, então isso veio em boa hora para essas famílias”.
Milena informou que algumas escolas municipais passam por reformas. “Há uns 20 dias estive em algumas delas, como na escola Maria Madalena Leme Marinelli [na Vila São Pedro], cujo berçário passou por pintura, será trocado o toldo e está sendo feita a decoração pelas funcionárias da escola. Outras escolas também têm suas próprias funcionárias ajudando na pintura de bancos e portões, fazendo enfeites e desenhos em paredes para que esses locais sejam mais alegres, mesmo não sendo a função delas. Somos gratas por todo esse trabalho bonito feito com carinho para que, quando recebermos as crianças, as escolas tenham mais vida, sejam mais atrativas e aconchegantes. Nos próximos dias, a escola Adelin o Guarin elo [bairro Hélio Vergueiro Leite] será pintada e terá piso e forro no pátio. A escola Dr. Paulino de Felippi [bairro Jardim Cruzeiro] terá piso em duas salas de aula e foram colocados um novo telhado e calha. Na escola Maria Aparecida Tamaso Garcia [bairro Matadouro], foi feita uma canalização para evitar que o pátio fosse alagado em época de chuva forte, além da pintura do prédio. Foi feita ainda uma salinha para a troca de roupa de crianças com necessidades especiais. Na escola Dr. José Rubens Bartholomei (Barthô, Jardim das Rosas], está sendo feita pintura de bancos e as funcionárias estão ajudando. Então, nossa gratidão às funcionárias de todas as escolas municipais, às professoras, que tiveram de se reinventar com aulas remotas nessa época de pandemia, e aos pais pelo empenho”.< br /> Considerando a pandemia e, por consequência, o fechamento dos estádios municipais para a prática de esportes, Milena pede que se estude a viabilidade de os artistas, pintores estarem reproduzindo suas obras de arte no muro do estádio municipal José Costa, podendo ser patrocinados ao colocar o logo de seus colaboradores. “As normas e inscrições deverão ser feitas pelo Departamento de Esporte a fim de que seja um trabalho organizado e seguindo os protocolos da saúde em função da covid-19”.
A vereadora indica a necessidade de ser recolocada a placa ao lado da Igreja Santo Antônio, sentido descida do estádio municipal Fernando Costa, Vila Norma, a fim de que os motoristas façam o retorno em volta da Igreja, evitando dessa forma acidentes de trânsito.
Ela parabenizou Filipe Masetti Leite, conhecido como o Cavaleiro das Américas, filho de Cláudia Lobo Masetti Leite e Izo Leite, por tornar-se o primeiro brasileiro e o terceiro homem no mundo a conquistar o feito de, após oito anos, percorrer mais de 25 mil km e terminar sua jornada e cavalo pelas Américas no dia 5 de julho, cruzando o continente de norte a sul, mesmo enfrentando adversidades climáticas e diferentes terrenos. “E nunca lhe faltou solidariedade das pessoas durante seu percurso. Pelo feito ele foi nomeado embaixador do Calgary Stampede, tradicional rodeio mundial”.
Milena deu os sentimentos de pesar aos familiares do Molinha (ex-goleiro do GPEA) e da dona Luzia, mãe da Milena Valsecchi, falecidos recentemente. E parabenizou todos os pais pelo seu dia (9 de agosto). “Para mim, foi triste porque foi o primeiro ano sem meu pai. É uma tristeza doída, mas temos de superar esse momento”.




Maria de Lourdes Santiago (Podemos), que é voluntária do canil São Francisco, fez um desabafo sobre o castramóvel, que foi adquirido pela Prefeitura com recurso conseguido pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSB) e ainda não está funcionando. Ela ressaltou que trabalha para as pessoas e os animais, sendo vereadora ou não. “O castramóvel foi uma conquista minha e de meu grupo junto ao deputado Barros Munhoz para castrar animais cujos donos são de baixa renda, que não podem pagar por uma castração. Eu nem acreditava que o veículo iria chegar, já que havia pedido para o Arnaldo [Jardim, deputado federal] e o utros de putados e prefeitos, que não deram importância. Felizmente, esse castramóvel veio e faço um apelo ao prefeito para que ponha para funcionar. O Recanto São Francisco fez um projeto a pedido da Secretaria de Saúde, já protocolou e entregou ao prefeito, mas, até agora, o castramóvel não está em funcionamento, sou muito cobrada por isso. O que me deixou mais indignada foi quando o castramóvel chegou em março deste ano e nem fui comunicada do fato pela Prefeitura. Trabalho com animais há 25 anos; agora, vem uma pessoa falando que vai falar com a Secretaria de Saúde para fazer a castração de animais na zona rural junto com uma veterinária. Quer passar por cima de mim agora, dá licença, né? Isso não é coisa que se faça, é porque acham que sou tonta, burra, só porque vim da roça querem passar por c ima de m im. Não vão passar por cima de mim. Não falam tanto em perseguição política?, então agora quem está sendo perseguida sou eu”. Ela informou ainda que a Prefeitura repassa uma verba mensal de R$ 2,5 mil, “o que é insuficiente para pagar todas as despesas do canil São Francisco, que atende mais de 200 cães e gatos. Não dá nem para pagar aos funcionários”. Segundo Lourdes, o gasto mensal do canil ultrapassa os R$ 10 mil por mês. 

- Projeto de lei, de autoria do Vereador Antonio Arquideu Zibordi Filho, que atribui o nome de Santo Ricci à estrada rural deste município.

Veto rejeitado

- Por 6 a 2 foi derrubado o veto parcial aposto ao projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Espírito Santo do Pinhal para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. O prefeito havia vetado a emenda aposta ao projeto que aumentava em R$ 55 mil/ano o valor a ser destinado ao Recanto São Francisco de Assis, que mantém o canil São Francisco de Assis.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 17 de agosto, segunda-feira, às 19h30.
 

 

EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 3 de agosto passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA:

1) Discussão e votação única do PROJETO DE LEI nº 73/2020, de autoria do Vereador Antonio Arquideu Zibordi Filho, que atribui o nome de Santo Ricci à estrada rural deste Município.

2) Discussão e votação única do VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Espírito Santo do Pinhal para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

 

Gilberto Viola (PSDB) comentou haver uma especulação do seu nome para prefeito e “alguns inimigos alegaram que não tenho experiência para administrar. Meu candidato a prefeito é o ex-prefeito Zeca Bene e, caso ele não seja e caso o diretório municipal do partido queira me escolher e eu aceitar, digo que tenho experiência e competência pra tocar a Prefeitura. E a melhor prova disso é a minha carteira profissional, é o meu troféu de quando fui empregado. Com 19 anos ingressei na Texaco; aos 21 anos fui para a Companhia Atlantic de Petróleo no escritório central, edifício Conde Prates, ali no Viaduto do Chá, São Paulo; aos 23 anos tornei-me o mais jovem superintenden te do Br asil na base da Petrobrás em Barueri; aos 25 anos assumi a superintendência em Paulínia, lá a escolha não é por voto ou proteção, é por competência, por trabalho. Aí cansei de ser empregado e comprei um posto de combustíveis em Pinhal, o Posto Trevo de Prata, em São João da Boa Vista, e o Posto Chaparral, na rodovia de Aguaí. Aos 46 anos, por benefício da lei, pude me aposentar por ser petroleiro e aí vendi tudo pra realizar meu maior sonho: ser político para ajudar as pessoas, servir ao próximo. Então, tenho experiência política e de administração”.
Em relação à sua postagem no facebook da Câmara Municipal no sábado referente a um alerta sobre a covid-19 no qual a situação de Pinhal pode piorar nos próximos 30 dias, o presidente rebateu críticas do vereador Du Martins e do ex-vereador Jhonny Laurindo. “A iniciativa não foi minha, foi de um grupo que está na linha de frente do combate à doença, inclusive de um médico sério e competente que me pediu pra não citar seu nome. Ele disse que, dentro de 20, 30 dias, Pinhal vai atingir o pico, podendo a situação se agravar —já tivemos 100% de ocupação dos leitos da UTI. Então, coloquei o alerta da covid-19 no face porque me pediram e aí começou a viadagem, que par ticipei tempos atrás de uma carreata sem máscara, que eu não uso máscara. Participei da carreata conscientemente e disse que fui contra as medidas adotadas [naquela oportunidade] por causa de politicagem e que agora [os casos] vão começar a estourar e isso começou com o governador Dória e as cidades o acompanharam, eles quebraram os pequenos [empresários, comerciantes]. Não fizeram as testagens necessárias, não investiram onde tinham de investir, tinham de fazer da forma correta. Eu publiquei para atender a um pedido de um médico e de um grupo que está na linha de frente, não fiz para aparecer. Numa sessão extraordinária, não usei máscara porque havia um certo distanciamento, foi um mau exemplo, mas ninguém me viu sem máscara na quitanda, no supermercado, no banco, na casa lotérica. Cada um tem de saber de sua vida. Eu n&at ilde;o p reciso dar exemplo para marmanjo, mas para criança sim. Quando participei da carreata, indagava: por que os supermercados, onde entram centenas de pessoas, podem funcionar? Por que o metrô pode funcionar? Por que o transporte coletivo pode funcionar? Por que as casas lotéricas podem funcionar? Por que bancos podem funcionar? E por que o pequeno empresário que tem uma lojinha não pode? Falei para abrir o pequeno negócio e as academias com restrições. Não adianta sair do foco, o problema de Pinhal é falta de emprego, assunto que não querem discutir. Não vamos desviar o foco do que interessa, empregos principalmente. E não sou irresponsável pra passar doença pra ninguém, fiquei em casa [quando teve sintomas gripais]. Ninguém pegou covid-19 de mim. E o vereador [referindo-se a Du Martins] está preocupado se o presidente usa máscara e se está com covi d-19 ou não. Desse jeito essa Câmara não vai para a frente”. E pediu para o vereador maneirar nos termos que usa na sua rede social. “Pode rebater, mas tem de tomar cuidado com os termos ofensivos que usa, tem de aprender a respeitar os outros”.
Considerando que os municípios devem estar com seus cadastros atualizados na Plataforma + Brasil para poder receber recurso a ser destinado à área cultural (lei Aldir Blanc), o presidente quer saber se Pinhal está devidamente cadastrado para poder recebê-lo.
Considerando a aprovação da lei 4.696, de 9 de junho de 2020, que inclui atendimento prioritário em repartições públicas e demais estabelecimentos privados a quem tem autismo e fibromialgia, Viola pede informações se já foi providenciada a confecção das carteiras de identificação para essas pessoas e se está havendo atendimento prioritário a elas.
Sobre o recurso de mais de R$ 4 milhões do Ministério do Meio Ambiente para tratar resíduos sólidos em Pinhal, com a construção de miniusinas de reciclagem e de aproveitamento de material de construção civil nas estradas rurais, Viola solicita várias informações, como o local da sua instalação, como está a regularização do projeto na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), se o transporte dos materiais será feito pela iniciativa privada, qual a capacidade de produção diária do produto acabado, quais equipamentos serão utilizados na operação, qual o custo desses equipamentos, qual o número de funcionários que vão operar as miniusi nas, se serão concursados, comissionados ou terceirizados, qual o custo operacional incluindo a mão de obra, qual o custo por metro cúbico do material reciclável, quem administrará as miniusinas e como será distribuído esse recurso, entre outras.

Cristina Brandão Domingues (Podemos) informou que as contas da Câmara Municipal de 2017 e 2018, quando ela foi presidente, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. “É algo normal no Legislativo, todos os presidentes que por aqui passaram tiveram as contas aprovadas. Isso é uma obrigação nossa, o que demonstra o nosso compromisso com o dinheiro público. A Câmara Municipal de Pinhal é uma das que menos gasta no estado, tem sempre muito cuidado com tudo, procurando agir dentro da legalidade”. A vereadora lembrou ainda da aprovação das contas da Prefeitura de 2018 (gestão Sergio Del Bianchi Junior), destacando o fato de o Tribunal de Contas ter registrado superávit orçamentá rio e fi nanceiro da Prefeitura nesse período, “o que confirma os que os vereadores Adriano Salvi e Gilberto Viola falavam e falam que a Prefeitura tinha e tem dinheiro em caixa. Em 2018, o Tribunal de Contas apontou despesa de pessoal acima do limite prudencial, porém o prefeito continua contratando para cargo em comissão, o que é uma escolha dele. Quero deixar registrado que 2017 e 2018 foram anos difíceis e o que a gente mais escutava era que o prefeito não tinha dinheiro pra nada, faltavam remédios, a frota da saúde sucateada, caía porta de ambulância, viajava-se sem vidro na ambulância e a Prefeitura não fazia uma manutenção adequada —agora, temos uma frota digna para a população. A frota de tratores para a zona rural vivia quebrada, sem manutenção; na época, perguntei à secretária da Fazenda se não haveria a possibil idade de se fazer um empréstimo para comprar um trator novo e ela disse que sim. As estradas rurais estavam sem condições de uso, as ruas esburacadas, a cidade suja, sem investimento, sem fazer o acesso ao distrito industrial Waldemar Pereira [rodovia Pinhal-Mogi Guaçu] onde, em maio de 2019, aconteceu a inauguração da nova planta industrial da Aptiv/Delphi, porque a gente sempre ouviu que a Prefeitura não tinha dinheiro pra nada, pra nenhum investimento e, agora, o relatório do Tribunal de Contas aponta que a Prefeitura registrou em 2018 superávit orçamentário de R$ 912 mil elevando o superávit financeiro findo do exercício anterior para R$ 5,5 milhões. É lamentável a gente saber que tantos serviços públicos deixaram de ser realizados e a Prefeitura terminou com dinheiro em caixa e nada foi feito”.  
Ela quer saber quais foram os loteamentos/empreendimentos imobiliários residenciais (horizontal e vertical) aprovados desde 2017 até o momento, listando todos por data de aprovação, quais são de interesse social e quais as contrapartidas firmadas em parceria com a Prefeitura, detalhando data do contrato, obra/serviço a ser realizado, valor do investimento, local, data prevista para execução da obra/serviço etc. “Novos loteamentos significam desenvolvimento, geração de empregos, satisfazer as pessoas que sonham com a casa própria através também de financiamento. Sabemos que Pinhal tem vários projetos de loteamentos imobiliários em andamento, defendo a parceria com o poder público, que pode firmar co mpromiss o com os loteadores para que executem também obras urbanísticas e ambientais em benefício da população. No final de 2017, foi feita uma reunião na Câmara Municipal com a presença de mais de 20 empreendedores que já estavam de acordo com essa parceria, porém passaram-se mais de três anos e só agora estamos vendo a parceria acontecendo, obra pública sendo feita após a aprovação de loteamentos. Embora isso tenha demorado pra ocorrer, o importante é que está acontecendo”. Ela lembrou ainda que, no final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de sua autoria obrigando os novos loteadores a entregarem ao município a área verde de seus loteamentos com calçadas, guias e sarjetas prontas, além do incentivo ao plantio de árvores, fazendo com que “esses loteamentos sejam entregues dentro da leg alidade e de maneira mais ordenada”.  
Sobre o requerimento do vereador Adriano Salvi, que pede informação de quantas empresas se instalaram na cidade desde 2017, a vereadora destacou que esse assunto sempre foi de interesse do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. “Tenho respostas de três requerimentos do Departamento de Desenvolvimento Econômico desde 2019 até agora sobre o assunto. São sempre as mesmas informações, dizendo que, após a doação da gleba de terra para a edificação da nova planta industrial da Aptiv, restaram no distrito industrial Waldemar Pereira quatro lotes, totalizando uma área de mais de 140 mil m² e o diretor lista também mais de 10 empresas com processos administrativos de doações de áreas ou co ncess&at ilde;o de incentivo em diferentes estágios de progresso, porém sem nenhum avanço até agora, infelizmente não vemos a geração de empregos acontecer. Embora regularizado pela atual administração, o distrito industrial precisa ainda ter concluída sua infraestrutura, como o acesso ao local. Também não tivemos avanço significativo na regularização do distrito industrial Laércio Casalecchi [proximidades da Escola Agrícola]. Então, a gente espera que uma ação mais efetiva seja feita pela Prefeitura”.   
A vereadora indica a necessidade de ser providenciada a revisão da iluminação da avenida Washington Luiz, considerando existirem muitas luminárias apagadas há muito tempo, o que causa insegurança aos usuários da referida avenida.
Considerando o projeto de revitalização paisagística da avenida Washington Luiz, a vereadora indica a instalação de faixas elevadas de pedestre ao longo da avenida por apresentarem alguns aspectos importantes como melhora da visibilidade dos condutores e mais segurança aos pedestres uma vez que amplia a visibilidade da travessia, reduz a velocidade dos veículos e melhora as condições de acessibilidade. “O recurso para a revitalização paisagística é do programa estadual Município de Interesse Turístico e é direcionado apenas a esse fim visando deixar a cidade mais bonita, agradável e mais bem cuidada, e que a Prefeitura também faça a sua manutenção”.  
A vereadora comentou ainda a saída do diretor da Câmara Municipal, Luiz Antonio de Rezende Filho, para trabalhar num estabelecimento de ensino da cidade. “Ele desempenhou bem o seu serviço aqui na Câmara Municipal com muita ética e responsabilidade. Conviveu bem com todos os funcionários, vereadores e a população. Ele é uma pessoa muito educada e dedicada. E desejamos sucesso ao Luiz Antonio nessa nova etapa de sua vida profissional. Eu, quando fui presidente da Câmara Municipal (2017/2018), apostei na sua indicação para o cargo de diretor e acertei nisso. Nossos eternos agradecimentos”.


José Eduardo Martins de Souza (Du/PSD) falou sobre a UTI e o posto avançado localizado no Centro de Saúde que atende pacientes com sintomas gripais. “A Prefeitura já pagou três parcelas de R$ 300 mil cada uma para manter a UTI funcionando, ainda não vieram recursos do estado e da União. Então, a UTI está sendo bancada pela Prefeitura e pelo recurso do deputado estadual Barros Munhoz (PSB). Em pouco mais de três meses, já passaram pela UTI 49 pacientes, sendo 29 de Pinhal. Em relação ao posto avançado, houve um termo aditivo no convênio com o hospital de mais R$ 387 mil a serem pagos esta semana e que prevê a contratação de mais um médico para que fiqu em dois de plantão e mais a equipe de enfermagem. Quando foi aberto, a demanda era de 20 a 30 pacientes por dia; hoje, é de 100 a 120 pacientes por dia. Até agora, 930 pessoas fizeram o teste de covid-19 em Pinhal, o que corresponde a 2% da população. Em relação ao percentual da região, somos a cidade que mais tem feito teste. A intenção da administração é fazer uma testagem mais ampla para que se possa ter o diagnóstico mais rápido e colocar as pessoas que testaram positivo em isolamento. Muita gente me indaga sobre as barreiras sanitárias [encerradas faz algum tempo], elas são indicadas para evitar que o vírus chegue à cidade através de pessoas de fora e, hoje, estamos com transmissão comunitária, por isso que as barreiras já não têm mais eficácia. Dos 240 casos positivos, 30% referem-se à contam ina&cced il;ão doméstica, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Essa contaminação doméstica acontece em festas de aniversário, de confraternização, por isso que é solicitado às pessoas que tenham um pouco mais de consciência. Embora os casos venham aumentando, a taxa de letalidade é pequena em Pinhal: 6 mortes até agora. A gente se solidariza com essas famílias. E a boa notícia é que nós temos 70% dos casos notificados curados. Outras ações que a Prefeitura vem tomando são as barreiras itinerantes pela cidade, quando o motorista é parado para aferir a temperatura, e a desinfecção de ruas nas quais há mais aglomeração. A Guarda Municipal e o setor de tributação estão fazendo a fiscalização em chácaras onde são realizados eventos festivos nos finais de seman a”.
Quanto à manifestação do presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viola, sobre a covid-19 no facebook do Legislativo após ser alertado por um médico, segundo explicou o presidente, Du criticou as atitudes de Viola em relação ao assunto, como a não colocação de máscara em sessões e ter dito em rede social que teve a doença.  “Como assim? Ele teve e não se afastou do trabalho como determina o protocolo? Continuou a receber as pessoas em seu gabinete sem usar máscara? Ele participou de sessões sem máscara, podendo contaminar os demais vereadores e funcionários que aqui trabalham. O presidente menospreza a pandemia, ele que tinha de dar exemplo não dá dentro da própria C âm ara Municipal. Senhor presidente,  não é vergonha a gente reconhecer erro, mudar de ideia”.
Ao final da troca de farpas entre ambos, o vereador protestou contra o fato de o presidente tê-lo mandado calar a boca e ter pedido que cortasse o som de seu microfone, encerrando em seguida a sessão. “O que é isso? Cumpra o Regimento, presidente”.
Ele destacou a nova política de parceria entre Prefeitura e loteadores. “Recentemente, uma loteadora fez o recapeamento da rua que dá acesso aos bairros Hélio Vergueiro Leite, Jardim Brasil e Diva Sarcinelli Gonçalves. Também tivemos a montagem da sala do tomógrafo feita por outra empresa, teremos ainda a reforma da garagem da Prefeitura e o acesso ao novo residencial São Luiz. Esse tipo de parceria é muito importante porque os loteadores contribuem para o desenvolvimento da cidade, mas também auferem lucros, é um negócio e nada mais justo que possam oferecer uma contrapartida indicada, por exemplo, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente após um estudo do impacto de vizinhança (EIV). Então, são melhorias a serem feit as na re gião do loteamento em prol da população”.
Na esteira da discussão sobre geração de emprego, Du lembrou não conhecer nenhum candidato a prefeito que não fale em gerar emprego em seu programa de governo. “Gostaria de parabenizar os empresários locais e a Prefeitura pela parceria muito bem-feita com o Sebrae para o desenvolvimento local e a governança. Isso vem sendo feito desde o ano passado. É importante o poder público ir em busca de novos empregos e, mais do que isso, é preciso dar formação e subsídio aos empreendedores e administradores de empresas para que possam, mesmo em momento de crise, manter os empregos em Pinhal. O pessoal que participa desse programa do Sebrae se reúne para discutir a cafeicultura, o turismo, o comércio varejista visando à ma nuten&cc edil;ão dos empregos e, se possível, ampliá-los. Gostaria de lembrar ainda que o Movimento Juntos por Pinhal surgiu através da iniciativa desses empresários locais visando à conscientização. O assunto emprego deve ser amplamente discutido e que todos possam colaborar com isso”.
Sobre o recurso de mais de R$ 4 milhões do Ministério do Meio Ambiente, através de convênio, para tratar resíduos sólidos, com a construção de miniusinas de reciclagem e de reaproveitamento de restos de material de construção civil nas estradas rurais e a aquisição de caminhões de lixo e outros, o vereador destacou que esse é o maior convênio assinado entre Prefeitura e governo federal. As miniusinas deverão ser instaladas na antiga área do projeto Catar (de materiais recicláveis), entre o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e o canil São Francisco. “Não se faz nenhuma instalação de usina sem todas as licenças necessárias (da Cetesb, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por exemplo) e isso está sendo providenciado. A Prefeitura está em contato com o CCZ, com a dona Divanei [representante do canil São Francisco] para ver quais medidas serão necessárias para diminuir os ruídos e impactos que as miniusinas possam eventualmente trazer para aquela região”.
Quanto à Lei Aldir Blanc, de iniciativa da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), que destina recursos financeiros à área cultural para auxiliar artistas que deixaram de trabalhar por conta da pandemia da covid-19, Du explicou que o Departamento de Cultura, através de sua diretora Ana Tereza de Castro Leite, criou um grupo de trabalho para discutir o assunto e o vereador foi convidado para participar das reuniões. “Quando o recurso chegar (a previsão é Pinhal receber R$ 330 mil), ele tem um prazo de 60 dias para ser aplicado, senão tem de ser devolvido. E há formas para o artista poder receber o auxílio emergencial: ou ele opta por receber R$ 600 por mês (não pode ter recebido aquele outro auxílio emergencial geral, entre outras exig&ec irc;ncias) via aplicativo da Secretaria de Estado da Cultura, que ainda não está disponível, ou, caso seja dono de um espaço cultural que não receba subvenção do poder público, opta por receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês para poder fazer a manutenção do local —essa solicitação terá de ser feita no Departamento de Cultura. Outra forma serão os editais a serem abertos pelo departamento, que vai especificar o tipo de evento cultural a ser realizado remotamente, o escolhido receberá o recurso para esse fim. Também existe a possibilidade de o artista decidir fazer seu próprio evento cultural e, para isso, deverá também apresentar projeto no Departamento de Cultura. É uma oportunidade de toda a classe artística de Pinhal ser contemplada. O departamento está cadastrando, através do site da Prefeitura, os artista s e as empresas de cultura de Pinhal e que todo o recurso seja usado por eles”.    
Ele pede a substituição das grades de proteção de iluminação do Portal da cidade, localizada nas calçadas. As grades afundaram, o que tem causado pequenos incidentes aos pedestres que passam pelo local.
Du parabenizou a Vinícola Guaspari por receber 95 pontos da revista Decanter (especializada na área), por duas vezes, por seu vinho Guaspari Vale da Pedra Tinto 2018. “O vinho é produzido no terroir (extensão de terra cultivada) da Guaspari em Pinhal a partir de um blend de uvas Syrah de vinhas mais jovens. O vinho é um belíssimo exemplar, 100% Syrah, envelhecido em barrica de carvalho por 7 meses, suculento, frutado, robusto. É o carro-chefe da empresa”.


Adriano Salvi (PSDB) quer saber qual foi a variação de emprego e desemprego em Pinhal no período de 2017 a 2020, informando ainda quantas empresas se instalaram na cidade nesse período. “Muitas empresas, em função do turnover (rotatividade), apresentam desligamentos em alguns momentos e contratações em outros em função da sazonalidade e de algum novo contrato. Rotatividade não é geração de emprego, não podemos vir a público e falar que empresa x está criando 100 empregos sem considerar todas as pessoas que foram desligadas. Já disse anteriormente que emprego e moradia são temas deficitários em nossa cidade. Emprego reflete saúde e mu itas emp resas que têm condições pagam total ou parcialmente um plano de saúde para os funcionários; com isso, o poder público vai gastar menos com a saúde pública sem perder a qualidade do atendimento. Então, queremos saber quantas empresas vieram para Pinhal? Vamos aguardar a resposta”.  
Sobre o seu pedido para fazer a revisão do Plano Diretor, vencido desde 2016, que aborda também a questão de loteamentos, Adriano manifestou sua decepção com o fato de a Prefeitura, em resposta a seu requerimento, não prever quando isso vai acontecer porque há a necessidade de audiência pública e da contratação de empresa especializada. “Estamos discutindo a importância da revisão do Plano Diretor há três anos e meio. Isso não apaga o que está sendo feito de bom [numa referência à parceria entre Prefeitura e loteadores para se fazer obra na cidade], mas esse tipo de resposta não é legal para o Poder Legislativo”.    
Em relação a novos loteamentos na cidade, na esteira da discussão do requerimento da vereadora Cristina Brandão Domingues, Adriano disse que “a construção civil, através dos empreendedores, é um forte mecanismo para a geração de empregos. A população vai falar em qualquer pesquisa que a prioridade tem de ser emprego e moradia”.
Sobre o velório municipal, considerando ter havido reunião na Câmara Municipal, em 2017, quando ficou acordada a participação das funerárias na reforma do local ficando a Prefeitura responsável por elaborar o projeto e o custo da obra para ser apresentados a essas empresas, o vereador pede as seguintes informações: a) Qual o projeto de reforma para sanar definitivamente os principais problemas do velório municipal, com respectivo custo estimado, b) Qual o cronograma para a realização das obras pelas concessionárias do serviço e c) Quais ações e providências foram adotadas até o momento para resolver esses problemas.
Adriano pede que seja oficiado à Sabesp requerimento sobre o motivo gerador da falta de água nos finais de semana no Monte Alegre, principalmente nas ruas Carlos Augusto de Oliveira e Divino Filiponi. “Esta é uma reclamação de diversos munícipes, que informam a existência do problema há tempos. É que a pressão do sistema fica aquém do necessário para garantir o uso da água. A situação tem prejudicado os moradores porque é no final de semana que muitas donas de casa têm mais tempo para fazer seus afazeres domésticos. Acionei, por whatsapp, a gerente da Sabesp, que de forma educada e solícita respondeu que meu pedido foi encaminhado para a área técnica em Franca (superintendê ncia da Sabesp), pois parece que o serviço não é simples, vai precisar de um reforço no sistema de abastecimento do bairro. Lembro que, em tempo de pandemia, a higiene das mãos é uma das recomendações da saúde para eliminar o novo coronavírus e faltar água nos finais de semana, num bairro como o Monte Alegre, é inadmissível e a conta vem sendo paga todo mês pelos moradores. Vamos falar o português claro: não queremos saber qual a  causa, nós queremos a solução. Vai lá, arruma e pronto”.
Ele indica a necessidade de asfaltamento da rua Gilberto Leite Vieira, centro, considerando ser uma via muito íngreme, de paralelepípedo e que, em dias de chuva, fica escorregadia; com isso, os veículos pesados não conseguem subi-la.


Marquinho Rocha (Podemos) informou que Pinhal encerrou o mês de maio com 190 demissões, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Ele recordou que o prefeito tinha como um dos principais temas de sua campanha a Agência de Desenvolvimento, “que geraria empregos para a juventude e traria melhorias para a cidade, mas se vê que não foi gerada uma quantidade significativa de empregos no município. É bacana a criação da Agência de Desenvolvimento, porém gostaria que ela tivesse num patamar avançado, gerando emprego e renda”.
Sobre a falta de água nos finais de semana no Monte Alegre, na esteira da discussão do requerimento do vereador Adriano Salvi, o vereador considerou um absurdo e lembrou que, na sua primeira legislatura (2013/2016), moradores já reclamavam desse problema e também da água barrenta que vinha das torneiras. “Os moradores pagam a conta de água para não faltar e tê-la limpa e isso é responsabilidade da Sabesp. É um absurdo essa falta de zelo e competência. O problema tem de ser resolvido, não adianta adiar a solução”.
Marquinho e demais vereadores querem saber se todas as emendas impositivas feitas por vereadores ao orçamento de 2020 da Prefeitura para a saúde (76%) e outras áreas (24%) estão sendo cumpridas em sua totalidade, especificando quais já estão sendo executadas, detalhando valor pago até a presente data, demonstrando ainda os setores que não foram contemplados até o momento e a previsão para seu pagamento.
Considerando que o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) destinou R$ 300 mil ao Hospital Francisco Rosas, Marquinho pede informação sobre o motivo pelo qual o referido recurso ainda não foi repassado ao hospital.
Sobre o Festival de Inverno Música na Mantiqueira, promovido pelo Departamento de Cultura, o vereador pede o encaminhamento de relatório com os custos do evento e da cópia dos contratos assinados com os artistas e demais envolvidos no evento.




Vava Mecânico (PSDB) pede a pintura das valetas existentes na rua Mário Passoto, no Jardim Pedro Corsi. “A rua é de bastante movimento, então que a Prefeitura dê uma atenção especial a esse pedido”.
Ele solicita o tapa-buracos em toda a extensão da avenida Romualdo de Souza Brito, sentido bairro/centro. “Já foi feito o tapa-buracos ali, mas o problema volta, deve ser o solo, que é complicado”.
O vereador solicita a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na faixa de pedestre localizada nas proximidades do Supermercado Cubatão (antigo Campeão) para que possam ter acesso ao estabelecimento comercial e ao seu estacionamento. “Isso vai favorecer também os funcionários do supermercado que levam os carrinhos de compra até os carros dos clientes”.
Vavá falou sobre o crédito aprovado pela Câmara Municipal para as obras de galerias de águas pluviais no Jardim Varan (recurso estadual do Fehidro). “Na segunda-feira passada, nós aprovamos esse crédito, espero que comecem e terminem, porque, no Jardim Santa Rita, as obras não terminaram e a situação das ruas ficou precária, com buracos e pó. Como moro no Jardim Santa Rita, sou muito cobrado pelos munícipes. Então, peço à Prefeitura as devidas providências”.
Vavá e demais vereadores querem saber se todas as emendas impositivas feitas por vereadores ao orçamento de 2020 da Prefeitura para a saúde (76%) e outras áreas (24%) estão sendo cumpridas em sua totalidade, especificando quais já estão sendo executadas, detalhando valor pago até a presente data, demonstrando ainda os setores que não foram contemplados até o momento e a previsão para seu pagamento.







Toni Zibordi (PSDB) falou sobre a falta de água nos finais de semana no Monte Alegre, na esteira da discussão do requerimento do vereador Adriano Salvi. “Desde o meu primeiro mandato (2013/2016) os moradores já vinham reclamar da falta de água no bairro e também no Vista Alegre. Faz uns 15 anos que existe esse problema e também da água barrenta. Temos de cobrar a Sabesp para dar uma solução porque o serviço é pago pelos moradores”.
Ele falou sobre seu projeto de lei que dá o nome de Santo Ricci à estrada rural que dá acesso ao pesqueiro do Vinagrão, em Santa Luzia. “Ele era prestativo, honesto e sempre colaborou com o bairro de Santa Luzia. Ajudava as pessoas que sofriam acidente na zona rural e costumava doar leite para entidades da cidade —sua esposa e filhos continuam fazendo isso até hoje. Acho merecido dar o nome de Santo Ricci a essa estrada rural e conto com o apoio dos vereadores”.
No dia 28 de julho, foi comemorado o Dia do Agricultor e Toni parabenizou todos os agricultores do Brasil pelo trabalho prestado a toda a população. “Aqui em Pinhal, por exemplo, se não existissem os agricultores, não haveria a feira livre.”
Ele pede informação sobre quais providências serão adotadas para evitar o despejo das águas das chuvas provenientes das casas que dão fundo ao córrego Maria Joaquina, localizado na avenida Romualdo de Souza Brito, considerando o início das obras de canalização e desassoreamento do córrego.
Ele indica a necessidade de ser adotada providência em relação aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade que ficam na Praça Afonso Ruotolo e no ponto de circular localizado em frente ao posto de saúde da Vila São Pedro. Toni conta ter presenciado, no ponto de circular localizado ao lado do posto de saúde da Vila São Pedro, duas senhoras em pé enquanto um morador de rua estava sentado tomando um corote de pinga. “É um absurdo, também há moradores de rua tomando cachaça e dormindo nos bancos da Praça de São Pantaleão. Os pais que vão lá no final de semana com suas crianças pedem para sentar e eles falam que não vão sair dos bancos e dão ris ada. A a dministração poderia ver a cidade de origem deles e dar uma passagem para eles voltarem para seus municípios”.
Ele volta a pedir o reforço da pintura da faixa de pedestre localizada na rua Vereador Estevo de Felippe, em frente à Agropesca São Luiz. “Quase houve um atropelamento no local envolvendo uma criança. Ali, o movimento é grande, já faz um mês que estou pedindo essa providência à Prefeitura”.
Toni e demais vereadores querem saber se todas as emendas impositivas feitas por vereadores ao orçamento de 2020 da Prefeitura para a saúde (76%) e outras áreas (24%) estão sendo cumpridas em sua totalidade, especificando quais já estão sendo executadas, detalhando valor pago até a presente data, demonstrando ainda os setores que não foram contemplados até o momento e a previsão para seu pagamento.
O vereador solicita o tapa-buracos na rua Joaquim Leite Júnior, cruzamento com a rua Francisco de Paula, na Vila Palmeiras. “A Vila Palmeiras está um pouco esquecida. Quero pedir ao prefeito que dê uma atenção a esse bairro tapando os buracos das ruas. A Vila Palmeiras está parecendo o Jardim Varan na questão de buracos. Há quatro, cinco ruas que estão o caos” [na quarta e na quinta, vários buracos foram tapados na Vila Palmeiras].


Milena de Souza Lima Paulista (PSD) falou que a geração de empregos é um assunto muito importante. “Há muitos anos, o país vem sofrendo uma crise financeira e lembro que o carro-chefe da campanha do prefeito não foi somente a Agência de Desenvolvimento, mas um tripé: Agência de Desenvolvimento, Educação e Saúde. Na área da geração de empregos, a gente vê que várias cidades enfrentam o mesmo problema que Pinhal por causa da recessão financeira e ainda mais com essa pandemia. Há vários estudos que mostram que o reflexo da crise vai durar alguns anos na nossa vida.  Por outro lado, os dois outros setores —Educação e Sa&ua cute;de& mdash; foram muito bem trabalhados aqui em Pinhal. A Educação, por exemplo, conseguiu na atual gestão o cumprimento da lei federal do 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse, tendo um impacto por ano de mais de R$ 3 milhões no orçamento do Departamento de Educação. Hoje, a educação infantil em Pinhal tem professores de Educação Física e de Arte. Há muitos anos, não havia psicopedagoga e agora nós temos, não havia professoras especialistas em educação especial e agora temos. Durante todos esses anos nós nunca tivemos, dentro da sala de aula, uma pessoa que ficasse quatro horas com alunos com necessidades especiais e hoje nós temos 35 estagiárias que fazem a diferença na própria sala de aula e nas casas dessas cria nç ;as. Então, o senhor prefeito cumpriu, sim, a promessa de campanha dele, principalmente na área de educação. Na área da saúde, lembro que, alguns anos atrás, não havia AAS, sustrate [para tratamento de angina] e atenolol [para tratamento de doenças cardiovasculares] nos postos de saúde. Hoje, existem todos esses remédios e muito mais. Tínhamos na saúde uma frota sucateada e hoje temos uma frota renovada. O Pronto Atendimento foi totalmente reestruturado”.
Milena justificou sua ausência de 11 dias da Câmara Municipal por licença-médica por causa do falecimento do seu pai, de 80 anos, vítima de insuficiência cardíaca e complicações da diabetes, pneumonia bacteriana e idade. “Meus agradecimentos a todas as pessoas pela solidariedade à minha família nesses dias de luto e sofrimento. Fica aquela saudade grande”. Como seu pai ficou internado, não falava e nem andava, Milena ficou junto com ele no quarto seguindo o protocolo de saúde recomendado por causa da pandemia de covid-19.
A vereadora comentou sua participação no Prêmio Educador Nota 10, criado pela Fundação Victor Civita em 1998 e que, desde 2014, realiza a premiação em parceria com Abril, Globo e Fundação Roberto Marinho. “Esse prêmio é o maior e mais importante da educação no Brasil. Meu projeto foi Leitura Cultural que desenvolvi com meus alunos no ano passado e, para minha surpresa, ele foi selecionado entre os 50 melhores do país dentre 3,7 mil projetos inscritos. Fico muito honrada com isso, está lá o meu nome, o da nossa cidade e da EMEB João Baptista Antônio Tamaso, unidade II, onde dou aula. Isso é motivo de orgulho para a cidade, para a educação de Espírito Santo do Pinhal, n&atild e;o &eac ute; mérito meu, não faço nada sozinha; se eu não tivesse pessoas para me ajudar nesse projeto, com certeza não iria para a frente. Gostaria de agradecer imensamente a todas as pessoas envolvidas nesse projeto, que foi muito bacana, e, especialmente, à equipe da minha escola, que me ajudou bastante, às famílias e às crianças e o meu respeito à educação de Espírito Santo do Pinhal, que é de qualidade e de comprometimento”.
Milena contou que no dia 31 de julho o prefeito Sergio Del Bianchi Junior homologou o currículo da educação infantil. “Isso é um orgulho para a nossa cidade, é o primeiro currículo a ser homologado de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mostrando que o prefeito acredita na educação, apoia e investe. E meu agradecimento especial à diretora de Educação, Marilda dos Santos Miglinski, que não mediu esforços para que esse currículo fosse aprovado, à professora Ivanilde Moreira, que com sua experiência e dedicação também ajudou na sua aprovação, e à assessora pedagógica Daniele Maceira, que também não mediu esforços para a aprova&cced il;&atil de;o desse currículo”.  

Maria de Lourdes Santiago (Podemos) e a vereadora Cristina Brandão Domingues pedem o encaminhamento de cópia da certidão/matrícula do imóvel onde está instalado o novo barracão de reciclagem e da cópia do cadastro do imóvel na Prefeitura, com imagem aérea e medidas do terreno, conforme sistema próprio da municipalidade.
Sobre o recurso de mais de R$ 4 milhões do Ministério do Meio Ambiente para tratar resíduos sólidos em Pinhal, com a construção de miniusinas de reciclagem e de aproveitamento de material de construção civil nas estradas rurais (o local das miniusinas está previsto para a antiga área do projeto Catar), Lourdes solicita várias informações, dentre elas como está a regularização do projeto na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), se o transporte dos materiais será feito pela iniciativa privada, qual a capacidade de produção diária do produto acabado, quais equipamentos serão utilizados na operação, qual o custo desses equipamentos, qual o númer o de fun cionários que vão operar as miniusinas, se serão concursados, comissionados ou terceirizados, qual o custo operacional incluindo a mão de obra, qual o custo por metro cúbico do material reciclável, quem administrará as miniusinas e como será distribuído esse recurso, entre outras. “A preocupação é com o impacto que as máquinas que irão triturar restos de material de construção civil vão causar aos animais. O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que tem uns 50 animais, é vizinho de um lado e do outro lado fica o canil São Francisco, com cerca de 200 animais, sem contar os funcionários que trabalham nos dois locais. Vai ser um barulho imenso, sem contar a poeira. As pessoas conseguem se defender, mas os animais não. Gostaria de saber direito como as miniusinas vão funcionar, se a Cetesb vai aprovar, se os animais n&ati lde;o se rão prejudicados porque, se forem, a Associação Protetora dos Animais São Francisco pretende entrar com uma ação na Justiça”.  
Lourdes e demais vereadores querem saber se todas as emendas impositivas feitas por vereadores ao orçamento de 2020 da Prefeitura para a saúde (76%) e outras áreas (24%) estão sendo cumpridas em sua totalidade, especificando quais já estão sendo executadas, detalhando valor pago até a presente data, demonstrando ainda os setores que não foram contemplados até o momento e a previsão para seu pagamento.

EXPEDIENTE:

I – Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 13 de julho passado.

II - Expediente do Senhor Prefeito Municipal;

III - Expediente dos Srs. Vereadores;

IV - Tribuna Livre.

Vereador JOSÉ GILBERTO VIOLA
Presidente

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 183.815,72 para a aquisição de uma pá carregadeira (R$ 32,9 mil) e sentença judicial no valor de R$ 150,8 mil (Codasp).

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras providências. Para combater a covid-19 no valor de R$ 41,2 mil.

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.200,00 para o Lar da Terceira Idade (subvenção).

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.031,28 para obras de galerias de águas pluviais no Jardim Varan (recurso estadual do Fehidro).

- Projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.808,15 para obras de revitalização da vicinal do Areião (recurso estadual - turismo).

 

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