Com o fim da Guerra do Paraguai assinalamos um período novo de agitação política no Brasil em todas as esferas da vida publica do Brasil. Reavivava-se assim um novo sentimento nacional. Dessas agitações, sem dúvida alguma, a abolição da escravatura avultava em primeiro plano. Impunha-se, porém para a classe dominante, os latifundiários escravistas, prudência governamental diante de um problema desse porte, que tinha implicações de ordem social, política e, sobretudo econômica.

 Somente em 1872, foi aprovada a primeira lei anti-escravidão no Brasil, conhecida como a Lei do Ventre-Livre. Os filhos dos escravos que nasciam após a promulgação de tal lei, seriam livres, assim dentro de duas gerações não haveria mais escravos no Brasil, diziam os que aprovaram essa lei. Entretanto, esses filhos teriam que ficar junto de sua família até completar os 21 anos.

A luta prosseguia. Fundou-se em 1884 o Partido Abolicionista, com cooperação de uma classe intelectual, como jornalistas, advogados, oradores, políticos etc. Com o tempo o novo partido passou a ganhar mais força e dimensão. A pressão da opinião pública urbana tornava-se irresistível. Na Câmara dos Deputados e no Senado, não havia arrefecimento. Em 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotegipe ou também conhecida como a lei dos Sexagenários que libertava os escravos que tivesse atingindo os 60 anos de idade, como normalmente se pensa. Na verdade, 65 anos, pois o escravo deveria trabalhar mais cinco anos para indenizar o seu proprietário. Como a perspectiva média de vida do escravo era de menos de 40 anos, essas eram medidas protelatórias, aprovadas por parlamentares que eram donos de escravos, mas tinham um mérito: a escravidão estava cada vez mais desmoralizada.

A princesa Isabel, na regência, chamou o senador João Alfredo, abolicionista convicto, para a chefia do gabinete. Na sessão de 8 de maio de 1888, Rodrigo Silva, ministro da Agricultura, apresentou a questão como projeto de lei, nestes termos claros e drásticos.

Art. 01º è declarada extinta a escravidão no Brasil.

Art. 02º Revogam-se as disposições em Contrário.

Imediatamente foi nomeada uma Comissão Especial para examinar o projeto. Sem esperar mais, deixando de lado as disposições do regulamento da casa, o relator Duarte de Azevedo leu perante a Câmara atenta o seu parecer favorável.

Era 13 de Maio, quando após as ultimas discussões, a Princesa Isabel, ocupando de forma regencial o trono na ausência de seu Pai, D. Pedro II, junto com uma delegação de políticos, membros da elite brasileira, parlamentares, quando foi assinada a Lei Áurea, ficando livre pouco mais de 700 mil escravos.

PRESSÃO INGLESA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

Sabe-se que a economia colonial brasileira esteve, desde o seu nascimento, ligada a mão-de-obra escrava. A independência e a consolidação de uma monarquia em nada modificaram as estruturas produtivas do Brasil naquele momento. O conservadorismo da elite política brasileira sempre foi uma característica notória nos processos históricos do Brasil.

O problema básico era como manter-se como um país escravocrata, frente as mudanças econômicas mundiais com a consolidação de um capitalismo cada vez mais industrializado e dependente de uma mão-de-obra assalariada. Os escravos simbolizavam um obstáculo para a expansão de novos mercados.

Nesse contexto, os Ingleses não viam com bons olhos o protecionismo mercantil, nesses novos tempos onde um mercado livre era a palavra de ordem da economia vigente de até então.

È valido ressaltar que a própria Inglaterra após a Independência, criou mecanismos para restringir ainda mais o Tráfico de escravos, como:

1-Só reconheceria a Independência do Brasil, mediante a promessa de extinção do tráfico negreiro.

2-Lei Bill Aberdeen – 1845 – Proibindo o tráfico de escravos africanos no Atlântico.

3-Lei Eusébio de Queiroz – Após muita pressão inglesa nos assuntos internos do Brasil, em 1850, onde ficava extinto o tráfico de esc4ravos entre o Brasil e a África.

Esses mecanismos, dificultaram a vinda de escravos africanos ao Brasil, além de aumentar de forma notável o preço de um escravo, abrindo um grande espaço para a implementação de uma mão-de-obra livre, principalmente de Imigrantes no Brasil.

A campanha pela abolição da escravidão ganhou impulso com o final da Guerra do Paraguai. Muitos soldados negros que lutaram na guerra foram alforriados. Organizaram-se no país, vários "clubes" que discutiam a questão. É válido ressaltar que mesmo com o movimento abolicionista se fortalecendo, o debate a respeito da libertação dos escravos no Brasil, se manifestava de forma lenta, ao contrario do que acontecia no mundo inteiro. A Elite política do país costumava tratar de tal temática seguindo a tática do silêncio, visando a proteção de seus interesses. A opinião publica em muitos casos se omitia em tal debate, uma vez que tal instancia também era controlada pela elite conservadora.

Entretanto, as conjunturas econômicas internacionais levavam o Brasil para o caminho da abolição, seja em nome de uma intelectualidade liberal, seja pela probabilidade de uma agitação social. Por volta de 1870 essas discussões sobre a abolição já se manifestava de forma notável. Intelectuais, profissionais liberais, comerciantes organizavam-se para debater as formas de tencionar o Estado para uma possível abolição.

O exercito também se manifestou como uma ferramenta muito eximia no contexto da emancipação dos escravos no Brasil, principalmente os que participaram da Guerra do Paraguai (grande maioria negros) que ao voltarem da guerra, queriam a sua liberdade, a outrora prometida, como condição prometida pelo Estado.

Visando diminuir as pressões internas e externas (a Inglaterra tinha interesses na abolição), o governo imperial iniciou uma série de reformas, com o intuito de reduzir a escravidão:

-Lei do Ventre Livre (1871)- filhos de escravas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Os seus efeitos foram reduzidos visto que o escravo ficaria sob a tutela do proprietário até os oito anos, cabendo a este o direito de explorar o trabalho do escravo até este completar 21 anos de idade.

-Lei dos Sexagenários/ Saraiva-Cotegipe (1885)- libertava os escravos com acima de 65 anos de idade. Esta lei ficou conhecida como "a gargalhada nacional". Primeiro pelo reduzido número de escravos libertados, uma vez que poucos atingiam tal idade; além disto, um escravo com mais de 65 anos representava um custo ao grande proprietário, não tendo condições alguma de trabalhar. Por fim, depois da libertação, o negro deveria dar mais três anos de trabalho ao senhor, como forma de indenização!!

-Lei Áurea (1888)- decretava, no dia 13 de maio, a libertação de todos os escravos no Brasil.

A abolição da escravidão no Brasil foi um duro golpe aos grandes proprietários de terras escravocratas, que passaram a combater a Monarquia. São os chamados "Republicanos de 13 de maio".

O SIGNIFICADO DA ABOLIÇÃO

A abolição dos escravos negros foi pensada e promovida principalmente pelos brancos mais ilustrados, que viam nela uma forma de se libertarem do peso que a escravidão representava para as atividades econômicas mais dinâmicas.

Com a abolição abriu um espaço muito grande para o investimento econômico na indústria, principalmente coma compra de novas máquinas e construção de ferrovias. No entanto, o processo de abolição era irreversível, se analisarmos, com uma abordagem a conjuntura econômica internacional, pois a escravidão se constituía como um obstáculo às novas condições do jogo econômico mundial.

Quando o fato realmente aconteceu o que aconteceu com a população negra do Brasil?

 Os ex-escravos foram jogados a própria sorte, pois essas populações não encontraram nem se quer um pedaço de terra ou uma ocupação para se manterem, jogados a uma condição de miserabilidade e marginalidade. De um modo geral, os antigos escravos não foram integrados no mundo de consumo e baseado no trabalho assalariado, mas como incorporar o ex-escravo no mercado de trabalho, se ainda prevalecia um racismo tão arraigado na sociedade brasileira? O que poderíamos esperar dos salários que os empregadores contemplavam a população negra e agora miserável?